Projeto sobre ajuste fiscal continua em pauta na Assembleia Legislativa
O Projeto de Lei 529/2020, que propõe medidas para o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado foi o tema das duas sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (5/10). Os parlamentares seguem na fase de discussão da propositura de autoria do Executivo. Como na última semana, deputadas e deputados discorreram sobre diversos pontos da matéria, sendo a alteração na legislação referente a tributos e a extinção de entidades estatais os assuntos mais recorrentes da tribuna. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 6/10/2020

Estado de SP começa a aplicar novo desconto a servidor aposentado
O estado de São Paulo começou, neste mês, a descontar a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo (R$ 1.045). Antes, só tinham a incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS (R$ 6.101,06). Com o decreto 65.021 do governo estadual, de junho deste ano, no entanto, o desconto passou a valer para aposentadorias e pensões entre R$ 1.045 e R$ 6.101,06. Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 6/10/2020

Marco regulatório proposto pelo CNJ fortalece ações coletivas
O fortalecimento das ações coletivas como um instrumento de cidadania para a defesa de direitos coletivos foi uma das diretrizes que orientou a elaboração, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do anteprojeto de lei sobre o tema, uma contribuição do Judiciário na definição de uma lei específica, com princípios gerais e regras simples para a tutela de comunidades e demandas de massa. A proposta foi formulada a partir de análises e sugestões de magistrados, especialistas do direito e membros do Ministério Público que, desde o ano passado, se debruçam sobre a questão no grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 152/2019. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 5/10/2020

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que foram recebidas 53 inscrições para participarem da palestra “Aspectos Gerais da LGPD e Medidas de precaução no Setor Público” do Ciclo de Debates do Núcleo de PI e Inovação sobre a LGPD, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizada no dia 07-10-2020, das 14h30 às 16h30, na plataforma Microsoft-Teams. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/10/2020