Discussão sobre ajuste fiscal no Estado avança em mais uma sessão do Legislativo
Em sessão extraordinária, deputadas e deputados da Alesp voltaram a debater o ajuste fiscal previsto no Projeto de Lei 529/2020, encaminhado à Casa pelo Executivo. A tribuna do plenário Juscelino Kubitschek recebeu 15 oradores nesta terça-feira (29/9).  discussão da propositura foi iniciada com pronunciamento favorável do 1° vice-presidente da Casa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos). "Se queremos desenvolver, ter um Estado atuante, enxuto, cumprindo com suas obrigações, é fundamental aprovar o projeto e dar um fôlego ao governo para que ele possa ajudar os municípios", afirmou. Enquanto para a deputada Leci Brandão (PCdoB), que é coordenadora da Frente Parlamentar sobre Privatização e em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade, "política social não é para dar lucro, é algo relacionado ao bem viver da população, às demandas do povo pobre e da maioria da população do Estado, inclusive". Na avaliação da parlamentar, fundações, autarquias e empresas não podem ser responsabilizadas pelo déficit orçamentário causado pela pandemia e citado pelo governo em uma estimativa de R$ 10,4 bilhões para o ano de 2021. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 30/9/2020

Comissão recebe secretário para debater projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento se reuniu na tarde desta terça-feira (29/9) para ouvir o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa e tentar elucidar aspectos do projeto que visa o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas do Estado. A reunião teve início com a apresentação das projeções para o Orçamento estadual de 2021, para o qual o governo do Estado prevê um déficit de R$10,4 bilhões. O presidente da comissão, Wellington Moura (Republicanos) indagou como o governo pretende alcançar esse valor para equilibrar as contas. "A estimativa da redução do déficit no projeto é de no máximo 8,7 bilhões", afirmou o parlamentar. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 30/9/2020

STF julga em outubro se OAB deve ser submetida à fiscalização do TCU; relator entende que sim
O STF deve julgar no próximo dia 9 se a OAB deve ser submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União. Julgamento acontecerá em sessão virtual do Pleno. O tema teve repercussão geral reconhecida pelo plenário da Corte em junho de 2019, em RE interposto pelo MPF contra decisão que afastou a obrigação da entidade. Relator do RE, o ministro Marco Aurélio liberou seu voto no sentido de que a Ordem dos Advogados está sim submetida à fiscalização pelo TCU. Para ele, embora não seja ente estatal, a OAB é entidade pública, de natureza autárquica, que arrecada contribuições de índole tributária, portanto, deve ser submetida ao controle externo. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 30/9/2020

Comunicado do Conselho da PGE
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado a abertura de prazo para manifestação de interesse em integrar a Comissão Eleitoral (artigo 12 da LC 1270/15 e art. 3º do Decreto 62.218, de 14-10-2016), incumbida de dirigir as eleições para o Conselho da PGE (biênio 2021/2022). O prazo de inscrição inicia-se em 29-09-2020 e encerra-se no dia 09-10-2020. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 29/9/2020

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que foram recebidas 06 inscrições para participarem da Reunião aberta - Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Reforma Tributária para o Debate: A CBS: como o Estado e o cidadão serão impactados?, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizada no dia 02-10-2020, das 14h às 15h, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/9/2020