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TRT-2 determina percentual mínimo de funcionamento do metrô durante greve
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu parcialmente liminar para a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), estabelecendo regras para a possível paralisação dos metroviários, que está prevista para ser realizada a partir da zero hora (0h) desta terça-feira (28/7). A decisão foi tomada em audiência de conciliação entre representantes do sindicato da categoria e do Metrô, realizada por meio de videoaudiência com mediação do desembargador-relator Fernando Álvaro Pinheiro. O Tribunal determinou que os metroviários mantenham em funcionamento 95% dos serviços no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h30 às 19h30) e 65% nos demais horários em todas as estações em condições de operacionalização. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 27/7/2020
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Servidores da educação pedem suspensão do aumento da contribuição previdenciária na BA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6483, contra dispositivos da Lei estadual 14.250/2020 da Bahia que alteraram o cálculo das alíquotas de contribuição de servidores públicos, aposentados e pensionistas para a previdência estadual. A ação foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. As mudanças foram feitas a fim de adequar a legislação previdenciária estadual à Reforma da Previdência feita em âmbito federal (Emenda Constitucional 103/2019). Clique aqui
Fonte: site do STF, de 27/7/2020
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Nova ação de servidores públicos pede indenização de R$ 20 mil da União e de Paulo Guedes
A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) protocolou na Justiça Federal uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil contra a União e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de um discurso comparando funcionários públicos a “parasitas”. Em fevereiro, ele criticou o reajuste anual dos salários dos servidores. Na ação, a Assejus alega que o ministro da Economia praticou “nítido assédio institucional” e “crime contra a probidade da administração pública”. Além disso, diz que a postura de Paulo Guedes “viola direitos constitucionais garantidos, como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade dos servidores”. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 27/7/2020
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Arrecadação do ICMS em SP cai 10% na pandemia
A pandemia derrubou a arrecadação de ICMS no estado de São Paulo em 10,4% de março a junho, na comparação com o mesmo período em 2019, segundo análise do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de SP). A receita estadual com o tributo foi de R$ 42,3 bilhões nos quatro meses da pandemia em 2020. No ano passado, foram R$ 47,2 bilhões. A maior retração foi em maio, de 22,8%, segundo os auditores. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel S.A, de 27/7/2020
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Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que foram recebidas 09 inscrições no total, sendo 01 na modalidade presencial e 08 na modalidade streaming para participarem do curso de extensão em “Mediação”, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizado no período de 07 de agosto a 09-10-2020, às sextas-feiras, das 8h às 12h15, na plataforma Microsoft-Teams, nos termos do comunicado publicado no D.O. de 15-07-2020. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/7/2020
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Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que foram recebidas 10 inscrições na modalidade streaming para participarem do curso de extensão em “Litigância Estratégica”, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizado no período de 04 de agosto a 10-11-2020, às terças-feiras, das 8h às 12h15, na plataforma Microsoft--Teams, nos termos do comunicado publicado no D.O. de 15-07- 2020. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/7/2020
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