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“Passar fogo?”: um estarrecedor ataque à democracia brasileira
Por Vicente Martins Prata Braga
“Passar fogo?”, “Mandar o Matheus pro inferno”, “Vamos atacar ele”. Esses foram alguns dos termos usados entre um pecuarista acusado de liderar uma quadrilha de grilagem de terras em unidades de conservação e o deputado estadual presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Jean Oliveira (MDB). Os áudios foram interceptados durante as investigações da Operação Feldberg, da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado de Rondônia. O “Matheus” dos áudios é o procurador do Estado Matheus Carvalho Dantas, responsável por emitir pareceres ambientais no âmbito na Procuradoria-Geral do Estado. As ameaças vieram diante da recusa do procurador em avalizar a grilagem. Ou seja, chegou-se ao limite sórdido de planejar a morte de um servidor do Estado em razão de sua atuação na defesa da fiel aplicação da lei e da proteção do meio ambiente. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 14/7/2020
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Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão virtual encerrada em 26/6, os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4288, proposta pelo governo de São Paulo, com fundamento na invasão indevida da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em matéria de iniciativa exclusiva do governador do estado. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 14/7/2020
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STF enfrenta judicialização da Covid-19 sem ter resolvido passivo na saúde
A pandemia do novo coronavírus levou o STF (Supremo Tribunal Federal) para o centro da crise da saúde pública, área em que costuma hesitar para tomar decisões importantes. Já são 3.600 ações sobre a Covid-19 na corte, que terá de enfrentar o tema sem ter resolvidos processos relevantes na área e que estão pendentes há anos. Distribuição de remédios de alto custo, patamares mínimos de investimentos e aplicação da lei dos planos de saúde são alguns dos temas que aguardam a decisão do Supremo. O recurso que discute o fornecimento por parte do Estado de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, por exemplo, chegou ao Supremo em 2011. Até hoje, o tribunal não fixou uma tese a ser aplicada pelas outras instâncias inferiores do Judiciário sobre o tema. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/7/2020
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Portaria CE-ESPGE - 3, de 14-7-2020
Designa Professores Assistentes para o Curso PósGraduação Lato Sensu em Direito Processual Civil Turma 2019/2021 – 02º semestre 2020 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/7/2020
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Portaria CE-ESPGE - 4, de 14-7-2020
Portaria CE-ESPGE - 4, de 14-7-2020 Designa Professores Assistentes para o Curso Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Economia – Turma 2020/2021 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/7/2020
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Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Litigância Estratégica”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/7/2020
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Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em “Mediação”, a ser realizado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/7/2020
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