TJSP Suspende Aumento de Tributação de Aposentados e Pensionistas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu, na última quarta-feira (08/07/2020) medida liminar em ação ajuizada para suspender aumento de tributação de aposentados e pensionistas em São Paulo. A ação foi ajuizada pela APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e pelas demais entidades que integram o Fórum Permanente das Carreiras de Estado – São Paulo. Outrossim, os integrantes do Órgão Especial do TJ/SP acompanharam o voto proferido pelo relator do processo, desembargador Francisco Casconi. Clique aqui
Fonte: Notícias Concursos, de 13/7/2020

Servidora pública tem direito a licença, sem ônus, para acompanhar o cônjuge, decide juíza
Uma servidora pública do estado da Paraíba teve o direito de licença, sem ônus, por motivo de afastamento do cônjuge. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (juíza Érica Virgínia da Silva Pontes), em sede de mandado de segurança. A autora alegou que trabalha no Hospital Regional de Patos (PB) desde 22 de novembro de 2018 e que seu esposo, na qualidade de médico, foi aprovado em programa de residência Médica em neurologia no Hospital Universitário Walter Cantídio/UFC (Universidade Federal do Ceará). Relatou que requereu a concessão de licença sem vencimentos pelo período de três anos com o fim de manter a proximidade com o seu companheiro e deste com o filho do casal, haja vista a tenra idade. Mas o pedido fora indeferido na esfera administrativa. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/7/2020

Apenas 13 estados aprovaram uma reforma da Previdência
Quase oito meses após a reforma da Previdência, menos da metade dos estados mudaram as regras para que servidores se aposentem. Das 27 unidades da Federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais. O levantamento foi feito pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A reforma de 2019 não exige que os estados sigam as mesmas regras de aposentadoria que a União determinou para o funcionalismo federal. Porém, o governo tem buscado incentivar que os governadores também adotem medidas para melhorar a situação financeira dos regimes previdenciários. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/7/2020