6/7/2020

Rádios Justiça e Trianon e Rede ALESP abordam a judicialização da saúde com o Secretário Geral da APESP
O Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, foi entrevistado nas rádios Trianon e Justiça e na Rede ALESP para tratar da judicialização da saúde durante a pandemia da COVID-19. Clique aqui para ouvir as íntegras dos áudios.
Fonte: site da APESP, de 3/7/2020

Sem Carioca, assinantes do Premiere podem ir à Justiça pedir reembolso
A decisão da Globo em romper o contrato dos direitos do Campeonato Carioca, que era válido até 2024, após a transmissão feita pelo Flamengo no YouTube, afeta diretamente o Premiere, o serviço de pay-per-view do grupo. O Estadual era uma das atrações da assinatura, que custa ao consumidor entre R$ 80 e R$ 115. Quem quiser, pode pedir desconto ou devolução do dinheiro. Caso não consiga, o assinante pode ir à Justiça requerer os seus direitos. Quem diz isto é o especialista em Direito do Consumidor Roberto Pfeiffer, que é Procurador do Estado de São Paulo e Professor de Direito do Consumidor da Universidade de São Paulo (USP). Clique aqui
Fonte: UOL Esporte Vê TV, de 4/7/2020

TJSP informa sobre atualização do sistema SAJ
Nos dias 11 e 12 de julho, será necessária uma atualização nos sistemas judiciais do Tribunal de Justiça, para a modernização do SAJ. A atualização é imprescindível e nos dois dias, que serão em um final de semana, todo o sistema SAJ ficará indisponível: o portal e-SAJ e os sistemas de primeiro e segundo Graus (SAJ-PG5 e SAJ-SG). Por essa razão, o plantão judiciário dos dias 11 e 12 funcionará em regime de contingência. O TJSP editou, hoje (3), Comunicado Conjunto nº 579/20 que detalha os procedimentos. Todos os pedidos, tratativas e comunicações, internas e externas serão exclusivamente pelos e-mails institucionais das equipes de plantão e o trabalho interno usará grupos no aplicativo Teams para contato e divisão das tarefas. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 3/7/2020

STJ é a instituição mais confiável para os brasileiros, aponta pesquisa da FGV Rio
Pesquisa sobre a imagem do Poder Judiciário brasileiro – montada pela FGV Rio e debatida na fundação há 10 dias –, traz números curiosos. Exemplo? Levantaram que na liderança das instituições em que os brasileiros mais confiam no País está o… STJ (44%). Só depois vem o STF, com 41%. Surpreende também o fato da Presidência da República (34%) vir em terceiro lugar. E, em quarto, mas com uma porcentagem bem menor, está o Congresso Nacional (19%). Entretanto, 83% dos brasileiros compreendem a importância do Judiciário para a democracia. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 4/7/2020

Projeto de justiça restaurativa avança na construção de redes em 10 estados
Após selecionar 10 tribunais para apoiar a estruturação de núcleos de Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou as ações de estruturação de serviços e redes com as esquipes locais. Em maio, foram realizados mais de 15 encontros on-line com magistrados e servidores participantes para um mapeamento detalhado de práticas, projetos e iniciativas já existentes sobre a temática nos estados e para a construção e o fortalecimento de redes locais, que auxiliarão no desenvolvimento das atividades. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 3/7/2020

Banco que financiou veículo pode ser executado por inadimplência de IPVA
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1344288/MG, já decidiu que a instituição financeira, como agente fiduciário, é parte legítima para figurar no polo passivo da execução de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículo alienado fiduciariamente. Por isso, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acolheu recurso do Estado do Rio Grande do Sul para incluir o Banco Bradesco no polo passivo de uma execução fiscal, movida originariamente contra uma empresa de transporte e seu proprietário. O fisco gaúcho pediu o redirecionamento da execução porque não conseguiu achar bens para penhora para quitar os IPVAs relativos aos exercícios de 2017 e 2018. O veículo está sob alienação fiduciária desde abril de 2012, informação que consta no seu prontuário. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/7/2020

Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) quanto ao pagamento de verbas trabalhistas a um motorista de Serra (ES). Para o órgão, a empresa pública caracterizada “dona da obra” não tem responsabilidade subsidiária ou solidária em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro. Na reclamação trabalhista, o motorista explicou que trabalhou para a Nasaib Construtora e Incorporadora, de Vitória (ES), e que prestava serviços para a Cesan, tomadora de serviço, como parte da equipe que fazia saneamento de esgotos nos bairros da região. Pleiteou verbas trabalhistas contra as duas empresas. Clique aqui
Fonte: site do TST, de 3/7/2020

A Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal
POR JOSÉ ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO E KALINE FERREIRA
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal[1], órgão criado pela Portaria n.º 1.281, de 27 de setembro de 2007, com expertise e experiência há mais de 13 anos na condução de procedimentos conciliatórios, teve atendida pelo legislador a sua pretensão de ver institucionalizada a sua atividade pela Lei 13.140/2015, uma atividade das mais republicanas e democráticas para a sociedade brasileira, que é a busca da pacificação dos conflitos envolvendo a Administração Pública Federal pela via do consenso. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 4/7/2020

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