|
Bolsonaro sanciona com vetos projeto de socorro financeiro de R$ 60 bi a estados e municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do "Diário Oficial da União". Bolsonaro acolheu os quatro vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. (...) O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 28/5/2020
|
|
TJ-SP nega pedido de surfistas para ter livre acesso a praias durante quarentena
As normas que impedem o uso das praias durante a quarentena não podem ser interpretadas de maneira absoluta, pois encontram fundamento na proteção à vida e à saúde da população, tuteladas na Constituição Federal. Com esse entendimento, o desembargador James Siano, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de um grupo de surfistas amadores para ter livre acesso às praias do município de Praia Grande. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 28/5/2020
|
|
Tribunais terão mais autonomia para formar conciliadores e mediadores
O interessado em se tornar instrutor em mediação ou conciliação precisará comprovar experiência mínima de quatro anos, e não mais dois anos, em tratamento adequado de conflito para garantir o certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é uma das mudanças estabelecidas pelo órgão para os cursos de formação em mediação e conciliação judicial e de instrutores e supervisores desses cursos. O novo marco regulatório também aumenta a autonomia das unidades judiciárias para gerir a área de soluções adequadas de conflito em suas regiões. As regras começam a valer a partir desta sexta-feira (29/5). Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 28/5/2020
|
|
Advocacia pública e projetos de concessão
Por Henrique Portela Oliveira
No último dia 15 de maio foi assinado o contrato de concessão rodoviária do trecho entre os municípios de Piracicaba e Panorama – conhecido como lote PIPA. O vencedor da licitação foi o Consórcio Infraestrutura Brasil, formado por um fundo de investimentos nacional (Pátria) e o fundo soberano de Cingapura. Agora constituída sob a forma de sociedade de propósito específico, a Concessionária de Rodovias Piracicaba-Panorama S/A (Eixo-SP) passa a operar o trecho por um prazo de 30 anos. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 28/5/2020
|
|
Portaria SUBG-CONS - 1, de 26-5-2020
Altera designação de Procurador do Estado monitor estabelecida na Portaria SUBG-CONS 01, de 28-06-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/5/2020
|
|
|
|
|
