Fantástico entrevista Procurador do Estado de São Paulo
O Procurador do Estado e Conselheiro Assessor da APESP, Marcelo Bonizzi, foi entrevistado na edição do último domingo (24/5) no programa Fantástico da Rede Globo em reportagem que tratou da Lei do Abuso de Autoridade e da divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Clique aqui
Fonte: Portal G1, Programa Fantástico, de 24/5/2020

STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente reformulada e passa a contar com um novo sistema. A nova ferramenta está disponível no portal do STF em formato que simplifica o acesso e oferece mais recursos para a obtenção de resultados com maior eficácia. A página foi elaborada de modo a ser utilizada também em dispositivos móveis, como celulares e tablets. A construção da nova pesquisa é uma das quatro etapas de um projeto estratégico mais amplo (“Ferramentas de indexação e pesquisa de jurisprudência”) conduzido em conjunto pelas secretarias de Tecnologia da Informação (STI) e de Documentação (SDO) do STF, com colaboração da empresa Digesto Pesquisa e Banco de Dados S.A., contratada para o desenvolvimento das soluções. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 25/5/2020

Tribunais recorrem à mediação online para evitar acúmulo de processos pós-pandemia
Em decorrência da grave crise econômica e social provocada pela pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário prevê uma enxurrada de processos nos próximos meses. Para tentar enfrentar esta questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou neste mês que lançará uma plataforma online de mediação de conflitos, de maneira a evitar um acúmulo ainda maior do estoque de processos nos tribunais brasileiros. Cortes estaduais fazem o mesmo. Para especialistas da área, a pandemia será a chance de consolidar a cultura da mediação de conflitos no país.  O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJSP), por exemplo, está em processo de implementação da mediação para casos de recuperação judicial. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 25/5/2020

Servidor temporário não tem direito a 13º salário e férias remuneradas, define STF
Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar a extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos temporários. Os ministros entenderam que só terão acesso aos benefícios nas situações de expressa previsão legal ou contratual em sentido contrário, ou se for comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela administração pública, por sucessivas e reiteradas renovações e/ou prorrogações. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 25/50/2020

TJ-SP permite retorno ao trabalho presencial de servidores da educação
Não há solução simples apta a oferecer uma resposta única às realidades e às demandas das distintas comunidades escolares do país. Assim, faz-se necessário a adoção de uma estratégia flexível que permita às autoridades darem continuidade às atividades escolares para que os estudantes tenham acesso ao conteúdo das disciplinas. Com esse argumento, o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou um pedido do Ministério Público, que pretendia suspender o retorno ao trabalho presencial de servidores na área da educação no município de Capivari. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 25/50/2020