22/5/2020

O federalismo que emerge da pandemia
Por Fabrizio de Lima Pieroni e José Luiz de Souza Moraes
Nos Estados Unidos da América encontramos a origem do Federalismo. O seu surgimento decorreu da união de forças das treze colônias que haviam se tornado independentes do poderoso Império Britânico na guerra de 1775-1783. Esses pequenos países livres e soberanos perceberam que sozinhos pereceriam ao grande poderio militar inglês e não tinham condições de enfrentar os problemas da construção de uma nova nação e, assim, decidiram abrir mão de suas soberanias em favor de um ente central, a União, capaz de concentrar a força necessária para superar os inimigos de suas liberdades. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 22/5/2020

TJ-SP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu liminar que impunha restrição do acesso de turistas aos municípios de Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri e Pedro de Toledo entre os dias 20 e 25 de maio. De acordo com o magistrado, a determinação da restrição invadiu matérias de atribuição exclusiva do Estado de São Paulo, notadamente o poder de polícia da administração. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 20/5/2020

TJ-SP suspende liminares de bloqueios em rodovias do litoral paulista
O desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), cassou as liminares que bloqueavam rodovias que dão acesso às cidades litorâneas de Caraguatatuba, Itanhaém, Itariri, Mongaguá, Peruíbe e Pedro de Toledo. A determinação foi assinada na tarde desta quarta-feira (20). A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou pedido de suspensão inicial na mesma quarta-feira, por volta das 9h, após ter tido ciência, na noite de terça, da liminar. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 21/5/2020

União e estados entram em acordo sobre Lei Kandir
União e estados entraram em acordo a respeito dos termos de compensação por perdas geradas pela Lei Kandir. Ambos enviaram manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (19/5), registrando a anuência com o repasse, pela União, no valor total de R$ 65,6 bilhões. Desse montante, R$ 58 bilhões devem ser transferidos entre 2020 e 2037. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 19/5/2020

Subteto de servidores da administração tributária é alvo de ação no STF
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de suspensão da aplicação do subteto aos auditores fiscais que tenha como parâmetro o salário dos prefeitos e governadores. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, relator de outras ações sobre o mesmo tema. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/5/2020

Defensoria pede instalação de telefones e visitas virtuais em presídios de SP
A Defensoria Pública de SP protocolou uma ação civil na qual solicita a instalação de telefones públicos nas unidades prisionais do estado e a garantia de “visitas virtuais” por meio de celulares, tablets e computadores. O órgão defende que os dispositivos sejam mantidos após a pandemia, em conjunto com a visita presencial, “a fim de se ampliar a possibilidade de contato das pessoas presas com as pessoas de seu convívio familiar e comunitário”. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 20/5/2020

Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020, que trata sobre a responsabilização dos agentes públicos durante a crise de saúde pública. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/5/2020

Chapa Anape para Todos, presidida por Vicente Braga, é eleita para o triênio 2020-2023
Com 1622 votos de associados, a chapa Anape para Todos venceu as eleições da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e assumirá a diretoria da entidade no triênio 2020-2023. Presidido pelo Procurador do Estado do Ceará Vicente Braga, o colegiado, único inscrito no pleito, é formado por representantes de todas as 27 unidades federativas. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 21/5/2020

Portaria SUBGCTF - 7, de 19-5-2020
Revoga a Portaria SUBG-CTF n. 6, de 26-04-2020 e traz as providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/5/2020

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