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Mantida suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em Parnaíba (PI) e Limeira (SP)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Reclamações (RCLs 40130 e 40366) em que os Municípios de Parnaíba (PI) e Limeira (SP) questionavam a suspensão, pela Justiça, de decretos que permitiam o funcionamento do comércio local durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a ministra, não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a matéria. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/5/2020
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TJ-SP desbloqueia recursos do Estado por não fornecimento de remédio
Por vislumbrar a presença dos requisitos legais para a concessão do efeito ativo almejado, isto é, o periculum in mora e o fumus boni iuris, a desembargadora Silvia Meirelles, da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, liberou R$ 44 mil bloqueados do estado de São Paulo por descumprimento de uma ordem de fornecimento de medicamento. O estado sustentou, no recurso ao TJ-SP, que já iniciou o procedimento administrativo para a aquisição direta e fornecimento regular do medicamento a um paciente; entretanto, com a epidemia de Covid-19, houve atraso em tais procedimentos que, “embora simplificados, não podem prescindir de formalidades mínimas para serem cumpridos”. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/5/2020
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Decreto sobre serviços essenciais gera conflito e pode levar a judicialização
A inclusão pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de academias, salões de beleza e barbearias como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus levou a reações de governadores, que disseram que não vão seguir a orientação. Na contramão, alguns estados e cidades vêm impondo medidas mais duras de restrição à circulação, diante da escalada de casos e mortes pela Covid-19 e das dificuldades do sistema público de lidar com a quantidade de pacientes graves. Ao menos quatro estados têm ocupação de seus leitos de UTI do sistema público acima de 80%. No país, as mortes causadas pelo novo coronavírus já passam de 12 mil. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/5/2020
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Rede privada teme requisição sem controle e judicialização de UTIs
A falta de coordenação de estados e municípios em buscar UTIs privadas para pacientes com coronavírus está levando hospitais particulares a procurar alternativas para se proteger contra a requisição desordenada de seus leitos e de judicialização na área, considerada inevitável. A curva de infecções da Covid-19 projeta que cerca de 20 estados podem ficar sem leitos de UTI no SUS antes do fim de maio, o que ampliará a pressão pelo uso de leitos privados —que, em condições normais, seriam usados por clientes dos planos de saúde. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/5/2020
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