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PGE obtém liminar que garante 200 respiradores aos hospitais estaduais
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve liminar em ação ordinária para garantir o fornecimento de 200 respiradores que seriam doados à Secretaria da Saúde para aparelhar e estruturar o sistema de saúde pública estadual no combate ao COVID-19. O pedido foi acolhido pelo juiz Walter Godoy dos Santos Júnior, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na quinta-feira passada (30). Os respiradores foram doados por uma organização sem fins lucrativos para o Estado de São Paulo, mas a empresa fornecedora deixou de cumprir o prazo para a entrega dos primeiros 20 respiradores com o argumento de que estava impossibilitada de fornecê-los em razão de requisição do Ministério da Saúde e outros contratos assumidos. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 8/5/2020
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STF julga nesta semana exigências da LRF e LDO para enfrentamento do coronavírus
Nesta semana, o plenário do STF segue realizando sessões por videoconferência para julgar processos relacionados ao coronavírus. Desta vez, os ministros decidirão se afastam ou não algumas exigências da lei de responsabilidade fiscal e da LDO em relação à criação e à expansão de programas de prevenção ao novo coronavírus e de proteção da população vulnerável à pandemia. Outro tema pautado é o pedido do partido Progressistas para que sejam suspensos por 30 dias os prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais deste ano. Pela legislação eleitoral, questionada pela agremiação, os prazos venceram no dia 4/4. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 11/5/2020
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Estados não querem abandonar substituição tributária, que gera 36% do ICMS recolhido
Em meio a uma corrida dos estados por um auxílio emergencial da União frente à diminuição da arrecadação e aumento de gastos causados pela pandemia da Covid-19, as unidades federativas estão fazendo o possível para não perder a receita relacionada ao ICMS cobrado via substituição tributária. O valor é pago antecipadamente aos estados pelos contribuintes, e tem sido questionado por empresas e parlamentares que defendem que, devido à crise, o mecanismo onera as companhias no momento em que elas precisam de fluxo de caixa. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 11/5/2020
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Servidores públicos vão ficar sem bônus salariais
Antes de o presidente Jair Bolsonaro vetar a possibilidade de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021, cresceu a pressão do funcionalismo público para que o presidente também vete a proibição para que os próximos 18 meses sejam contados para bônus salariais. O veto a parte do projeto aprovado no Congresso, nesse caso, beneficiaria as categorias. Segundo apurou o Estadão, as carreiras querem que o presidente vete parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço, mas que está extinta para novos servidores que desde de 1997). Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 9/5/2020
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