Justiça determina que Einstein entregue 20 respiradores à União
O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Hospital Albert Einstein entregue à União 20 aparelhos ventiladores pulmonares novos, adquiridos com a empresa Magnamed. A decisão foi proferida na última quarta-feira (6/5), mas o Einstein alega que não pode cumpri-la pois os aparelhos já estão sendo utilizados por pacientes de Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal M’Boi Mirim, administrado em conjunto com a Prefeitura de São Paulo. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 8/5/2020

Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
Neste sábado (9), o sistema de julgamento em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) será atualizado para possibilitar que o relatório e os votos dos ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento. O objetivo é dar maior transparência e publicidade ao procedimento e permitir que advogados, procuradores e defensores possam atuar nas sessões realizadas por meio eletrônico de forma semelhante à que fariam nas sessões presenciais. As alterações foram estabelecidas pela Resolução 675, para atualizar a Resolução 642, que disciplina a realização de julgamentos em ambiente virtual. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 8/5/2020

Trabalho remoto é estendido até 31 de maio na Justiça paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou até o dia 31 de maio a vigência do sistema remoto de trabalho em primeiro e segundo graus. A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, no Provimento 2556/20. O ato ajusta os regramentos do Judiciário paulista à Resolução 318/20, do Conselho Nacional de Justiça, publicada nesta quinta-feira (7/5) e que trata da instituição do regime de plantão extraordinário no Poder Judiciário brasileiro como forma de prevenção de contágio e disseminação do coronavírus. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 8/5/2020