|
Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão deliberativa remota, novo texto para o projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo principal é ajudar os entes federativos no combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Com os 81 senadores participando, o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja, 80 votos favoráveis, já que o presidente da sessão não vota. O projeto segue agora para sanção presidencial. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 6/5/2020
|
|
Doria cria Corregedoria Extraordinária para fiscalizar todas as compras da covid-19
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criou uma Corregedoria Setorial Extraordinária para acompanhar e monitorar as aquisições de bens, serviços e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus. A corregedoria também vai fiscalizar todas as parcerias estabelecidas pelo governo estadual com o setor privado em ações contra a disseminação da covid-19. Epicentro da doença no País, São Paulo superou nesta quarta-feira, 6, a marca de 3 mil mortes pela doença, o que levou o governador a decretar luto oficial enquanto durar a pandemia. Segundo balanço da Secretaria da Saúde, o Estado registra 3.045 óbitos e 37.853 casos confirmados da doença. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 7/5/2020
|
|
Uso de videoconferência abre discussão sobre limites e vantagens da ferramenta na Justiça
O uso de videoconferência nas audiências de julgamento na primeira instância na Justiça estadual e na Justiça do Trabalho de São Paulo levantou discussão no meio jurídico sobre os limites práticos, legais e técnicos da implantação de processos 100% online no Judiciário. A medida adotada pelos dois ramos do Judiciário em abril colocou em xeque a cultura de que, no primeiro grau do sistema judicial, o contato presencial dos juízes com as partes, testemunhas e advogados é indispensável para que os julgadores possam formular seu entendimento sobre quem fala a verdade e, assim, decidir as causas. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 7/5/2020
|
|
Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - ESPGE comunica que ficam convocados os membros do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação para a reunião do grupo, que ocorrerá no dia 13-05-2020, das 14h30 às 17h030. Obs: A reunião será realizada exclusivamente pela plataforma Microsoft-Teams. O convite para participar da reunião pelo Microsoft-Teams será enviado por e-mail. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 7/5/2020
|
|
|
|
|
