Presidente da APESP foi entrevistado na Rádio Trianon
O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, participou na segunda-feira (20/4), juntamente com Andrea Matarazzo, ex-Secretário de Cultura e ex-Secretário de Energia do Estado de São Paulo, e o Deputado Estadual Tenente Nascimento (PSL), do programa “Gente que Fala”, veiculado pela Rádio Trianon e apresentado pelo jornalista Mauro Frysman. Dentre outros temas, Pieroni tratou do importante papel da PGE-SP na defesa judicial do Estado e na consultoria/assessoramento dos gestores públicos, especialmente nesse momento de pandemia da COVID-19. Destacou também o aumento exponencial do trabalho dos Procuradores do Estado desde o início da quarentena, mesmo em regime de home office. Clique aqui
Fonte: Programa Gente que Fala, Rádio Trianon, de 20/4/2020

STF rejeita moratória de imposto por coronavírus
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu liminarmente decisão da Justiça de São Paulo que permitia moratória no pagamento de ICMS em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida do Tribunal de Justiça de São Paulo beneficiava a Intercement Brasil S/A, empresa do grupo Camargo Corrêa, que atua na produção de cimento. Proibia o governo paulista de aplicar multas à empresa pelo não pagamento do tributo, bem como exigia que o estado incluísse a dívida em um programa de parcelamento de débitos, sem a aplicação de juros. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Rogério Gentile, de 20/4/2020

Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra, que volta à Câmara
O Senado aprovou em segundo turno nesta sexta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. Conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, a matéria permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. O texto foi aprovado em sessão remota do Plenário e volta à Câmara, que deve analisar as mudanças sugeridas pelos senadores. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou 27 das 61 emendas apresentadas pelos senadores no primeiro turno. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, 17/4/2020

Associação de delegados da PF ajuíza duas ações contra Reforma da Previdência
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6384 e 6385) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). As ações foram distribuídas ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de outras ações que questionam a mesma norma. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 17/4/2020

CNJ avalia retomada gradual dos prazos processuais da Justiça a partir de maio
Integrantes do comitê do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar da crise do coronavírus defendem a retomada a partir de maio dos prazos processuais no sistema judicial do país, atualmente suspensos por decisão do órgão até 30 de abril. Uma das propostas apoiada por membros do colegiado é a de que o reinício da contagem dos prazos ocorra de forma gradual nos diferentes níveis da Justiça, começando a valer, no mês que vem, para a segunda instância do Judiciário e os tribunais superiores. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/4/2020

DECRETO Nº 64.946, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/4/2020

Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE comunica que foram recebidas 6 inscrições para participarem do Curso de Extensão em “Direito & Economia do Combate à Corrupção, Compliance e Improbidade Administrativa”, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizado no período de 22-04-2020 a 01-07-2020, às quartas-feiras, das 8h às 12h15, na plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/4/2020

"Exame de Bolsonaro para coronavírus: sigilo médico ou dado público?
Dois dias após a comitiva presidencial brasileira voltar de uma viagem aos Estados Unidos, para encontro com o presidente norte-americano Donald Trump, veio a informação de que parte do grupo havia contraído a Covid-19. Para que informações como essas, sejam de figuras de autoridade ou privadas, possam ser levadas a público, é necessário o consentimento do proprietário do diagnóstico. Em geral, a lei estabelece como um dos direitos do paciente o sigilo de diagnóstico. Mas há situações excepcionais, como em uma pandemia ou quando o sigilo coloca em risco a vida de outras pessoas. (...) O procurador do Estado de São Paulo José Luiz Souza de Moraes, que também é especialista em Direito Médico, entende que a notificação obrigatória é, de certa maneira, uma mitigação do direito ao sigilo. "Não existem direitos absolutos. E o problema é até que ponto pode haver essa mitigação. A ampla notificação incorre no fato de saber quem é a pessoa que está doente, onde ela mora, por exemplo", afirma. Clique aqui
Fonte: Gazeta do Povo, de 22/4/2020