Com quarentena em SP, funcionários da gestão Doria recorrem à Justiça para trabalhar de casa
APESP NA MÍDIA: em reportagem da Folha de S. Paulo, publicada hoje (26/3), o Presidente Fabrizio Pieroni defende que, em razão da pandemia da COVID-19, o teletrabalho na PGE-SP deva ser o mais amplo possível e que o plantão presencial dos Procuradores do Estado de São Paulo aconteça apenas quando for estritamente necessário. O texto destaca que a Procuradoria é uma das Instituições mais demandadas do Governo de São Paulo durante a pandemia, sendo essencial para lidar com a crise da doença. Para ler a íntegra clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 26/3/2020

TJSP suspende liminar que alterava decretos de combate ao COVID-19
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu liminar proferida em primeira instância, que determinava a adoção, pelo Estado de São Paulo e pelo Município de São Paulo, de diversas providências pretensamente destinadas a garantir a observância dos decretos estaduais (nºs 64.862, 64.864 e 64.865, todos de 2020) e municipal (nº 59.285, também de 2020) que preveem medidas de combate ao COVID-19, bem como impunha alterações nos aludidos decretos. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 26/3/2020

Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a parte da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que revogou o parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal. O dispositivo previa a isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. O ministro Edson Fachin é o relator da ação. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 26/3/2020

Resolução PGE-11, de 26-3-2020
Dispensa a análise pelas Consultorias Jurídicas de processos e expedientes relativos a contratações diretas fundadas no artigo 4º, caput, da Lei Federal 13.979/2020 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/3/2020