25/3/2020

‘Nenhum membro do Ministério Público tem poder para definir como e quando uma ação será ajuizada pela PGE-SP’, dizem procuradores do Estado
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, a Apesp, divulgou nota de solidariedade à procuradora-geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Pinto Porto Corona, e à procuradora Renata Lane, que foram acusadas em ação subscrita pelo promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro por suposta omissão no caso do ex-capelão da PM, o ex-tenente-coronel Osvaldo Palópito, condenado em 2016 por desviar dinheiro da Capelania Militar. “A PGE-SP constitucionalmente reconhecida como uma instituição essencial à Justiça, segue o prazo prescricional previsto em lei e não se subordina ou se submete ao Ministério Público”, registra nota assinada pelo presidente da entidade Fabrizio de Lima Pieroni. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 24/3/2020

TJ de São Paulo estabelece trabalho remoto para todos os funcionários
O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram nesta terça-feira (24/3) que do dia 25 de março até 30 de abril todos os magistrados, servidores e estagiários da corte irão adotar o trabalho remoto. A medida visa a combater o avanço da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, "o Sistema Remoto de Trabalho destina-se ao recebimento, por peticionamento eletrônico, de pedidos relativos às matérias arroladas no artigo 4º da Resolução CNJ nº 313, os quais serão obrigatoriamente apreciados". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 25/3/2020

Ministro Dias Toffoli afasta decisão contra eficácia da reforma previdenciária de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defereriu liminar contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendia a eficácia da reforma previdenciária dos servidores públicos do estado. A Emenda Constitucional 49 foi aprovada no início de março pela Assembleia Legislativa (Alesp), autora do pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1305. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 24/3/2020

Embargos no caso do ICMS na base do PIS e da Cofins são retirados de 1° de abril no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, divulgou, nesta terça-feira (24/3), a pauta da próxima sessão plenária presencial da Corte. Os embargos de declaração no processo que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, que haviam sido mantidos para análise do colegiado em 1° de abril, acabaram retirados do calendário poucas horas depois. Trata-se da maior causa tributária que tramita na Corte. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 25/3/2020

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