STF julga ação mais antiga; São Paulo vence União
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta semana a mais antiga ação em tramitação na Corte, que estava à espera de uma decisão havia mais de 50 anos. Iniciada em abril de 1968 pela União contra o Estado de São Paulo, a ação envolvia uma disputa de terras em Iperó (a 125 km da capital). As duas partes se diziam donas de 155,72 alqueires de terrenos vizinhos à antiga Fazenda Ipanema, onde funcionou a Real Fábrica de Ferro durante o período imperial. A sentença foi dada última quinta-feira, 12, 51 anos e 11 meses após o início do processo, por unanimidade, em favor do Estado de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/3/2020

Coronavírus: TJRJ e TJSP suspendem prazos processuais e audiências
Com a declaração da pandemia do novo coronavírus (covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Poder Judiciário vem adotando medidas para diminuir a proliferação do vírus. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o que tomou medidas mais restritivas até o momento: estão suspensos os prazos processuais de processos físicos por 14 dias, prazo que pode ser prorrogado. (...) Já o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu os prazos processuais de todos os processos, pelo prazo de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores. Suspende ainda as audiências entendidas como não urgentes pelos magistrados pelo prazo inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 13/3/2020

TRTs devem concluir até maio migração de processos físicos para meio digital
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prorrogou até 31 de maio de 2020 o prazo que os tribunais regionais do trabalho concluam a migração dos autos físicos para a tramitação exclusivamente eletrônica, mediante registo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a migração, a Justiça do Trabalho será o primeiro ramo do Poder Judiciário a ter a integralidade dos processos judiciais em meio eletrônico e a terminar de vez com os autos físicos ou digitalizados. Até o momento, 97% da totalidade de processos físicos existentes em toda a Justiça do Trabalho migraram para o sistema, e cerca de 150 mil ainda devem tramitar pelo novo sistema. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 15/3/2020

Resolução PGE - 9, de 2-3-2020
Institui Grupo de Trabalho sobre improbidade administrativa e assuntos correlatos, com a finalidade de analisar, discutir e apresentar propostas (republicada por ter saído com incorreção) Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/3/2020