STF retoma julgamento sobre fornecimento de remédio de alto custo
Em meio aos impactos econômicos provocados pelo coronavírus e diante da possibilidade de aumento dos gastos públicos com saúde para prevenir a doença no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11/3) o julgamento de um processo de grande impacto para os cofres públicos: o Estado tem o dever de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não tem condições financeiras para comprá-lo, mesmo que o medicamento não esteja na lista do SUS? O processo preocupa o governo e está entre os mais importantes da pauta fiscal da Corte. Em dezembro, ao divulgar a agenda de julgamentos do primeiro semestre deste ano, o presidente Dias Toffoli incluiu diversos temas de grande impacto no orçamento da União e dos estados. Entretanto, até agora, nenhum foi julgado. O processo programado para ser julgado hoje será, portanto, o primeiro teste para as contas públicas no STF neste ano. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 11/3/2020

Bolsonaro é aconselhado a adiar reforma administrativa para depois de protesto
Com uma nova piora na relação entre Executivo e Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem indicado que vai adiar novamente o envio da reforma administrativa. Ele foi aconselhado por integrantes do núcleo político do Palácio do Planalto a deixá-la para depois do protesto do próximo domingo (15). O diagnóstico é que ao apresentá-la nesta quarta-feira (11), como esperava a equipe econômica, ele poderia tornar negativa uma pauta que é considerada positiva. Na avaliação do Planalto, além da falta de clima político para a proposta, o envio neste momento poderia ser explorado pelos organizadores dos protestos como mais um motivo de cobrança ao Legislativo, com potencial de aumentar o desgaste entre os dois Poderes. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/3/2020

Servidor terá novos descontos após reforma da Previdência de SP
Com a aprovação da reforma da Previdência de São Paulo, os servidores estaduais terão novas cobranças sobre o valor do salário ou benefício a partir de junho. As mudanças valerão tanto para ativos quanto para inativos e pensionistas. De acordo com o texto sancionado, o funcionalismo terá alíquotas previdenciárias entre 11% e 16%. Como o valor será calculado por faixa de remuneração, o índice final será menor do que o valor nominal correspondente. Clique aqui
Fonte: Agora São Paulo, Coluna Painel, de 11/3/2020

OAB questiona no Supremo lei de MT que aumenta custas judiciais
A norma impugnada fixa nova tabela de custas em valores significativamente mais elevados, a serem aplicados ainda em 2020, com a previsão também de reajustes automáticos anuais, sob o índice do INPC. Para a OAB, a medida confronta diversos preceitos estabelecidos na CF, como os princípios do acesso à justiça e da ampla defesa, o princípio da capacidade contributiva, o princípio do não confisco tributário e a regra da anterioridade do exercício financeiro, dentre outros princípios e garantias constitucionais. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 10/3/2020