Em meio a protestos, reforma da Previdência é aprovada na Alesp; veja tudo o que muda
Deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de SP) aprovaram, por 59 votos a favor, o texto-base da reforma da Previdência dos servidores do estado nesta terça (3). Este foi o segundo turno de análise do texto. A sessão, marcada por quebra-quebra e confusão nos corredores, além de ação da Tropa de Choque com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo do lado de fora da Assembleia, foi concluída por volta do meio-dia. Na sequência, os deputados aprovaram três emendas (de números 3, 30 e 32), sem as respectivas partes que já haviam sido rejeitadas dos textos no primeiro turno. ​ Um dos três adendos aprovados pelos parlamentares reforça o direito adquirido, outro garante o fim da atividade profissional 90 dias após o pedido de aposentadoria (mesmo que a concessão ainda não tenha ocorrido), e ainda outro especifica, entre outros pontos, regras dos benefícios de policiais civis.​ Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 4/3/2020

Servidor quer barrar MP de contrato provisório
Entidades do funcionalismo público traçam um plano de atuação no Congresso contra a proposta do governo que amplia as possibilidades de contratações provisórias de servidores. O grupo passou a chamar a medida provisória, apresentada na segunda-feira (2), de minirreforma administrativa. O governo, no entanto, rejeita a correlação da MP com a reforma administrativa, prometida desde o ano passado. As novas regras, que precisam do aval do Congresso, expandem o uso de contratações temporárias, de ampla concorrência, como para o cargo de recenseador do IBGE. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 4/3/2020

STJ impede supermercados de tomar crédito de ICMS sobre sacola plástica
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (3/3) que supermercados não podem tomar créditos de ICMS sobre a compra de sacolas plásticas personalizadas oferecidas aos clientes para transporte das compras. O colegiado tomou a decisão no REsp 1.830.894/RS, que opõe o estado do Rio Grande do Sul e o Criswan Supermercado. O relator do caso na 1ª Turma, ministro Benedito Gonçalves, acolheu parcialmente o pedido da Fazenda gaúcha e impediu o creditamento sobre as sacolas. Os demais ministros acompanharam o relator, de forma que o resultado se deu por unanimidade. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 4/3/2020

Estado tem dever de proteger detento, inclusive contra si mesmo
O Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual é devida a indenização decorrente da morte do detento, ainda que em caso de suicídio. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar os pais de um preso esquizofrênico que cometeu suicídio dentro da cela da enfermaria de uma penitenciária. O Poder Público recorreu ao TJ alegando não haver prova de sua omissão, além de "ser impossível prever a ocorrência de um suicídio". Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/3/2020

Comunicado do Conselho da PGE
Extrato da Ata da 23ª Sessão Ordinária – Biênio 2019/2020

Data da Realização: 02-03-2020

Retificação:

Processo: 18577-167953/2018 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/3/2020

Comunicado do Centro de Estudos I
O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas 6 (seis) inscrições na modalidade streaming para participarem do curso de extensão em “Direito Processual Constitucional”, promovido pela Escola Superior da PGE, a ser realizado no período de 06 de março a 07-07-2020, às sextas-feiras, das 8h às 12h15, na sala 03 da ESPGE, localizada na Rua Pamplona, 227 - 2º andar, Bela Vista, São Paulo - SP, nos termos do comunicado publicado no D.O. de 06-02-2020. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/3/2020

Comunicado do Centro de Estudos II
O Procurador Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado e demais Servidores que estão abertas 60 vagas presenciais e 50 vagas via streaming para participação na Reunião Aberta do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação, promovida pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 18-03-2020 das 08h30 às 12h30, no Auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP, com a seguinte programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/3/2020