20/2/2020

Comunicado do Conselho: concurso de promoção
A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 11 do Decreto estadual 54.345, de 18-05-2009, comunica que estão abertas as inscrições para o concurso de promoção na Carreira de Procurador do Estado, correspondente às condições existentes em 31-12-2019. Os cargos em concurso são os seguintes  Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/2/2020

Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (19), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados da data de chegada do ato de concessão do direito ao respectivo tribunal de contas. Por maioria de votos, o Supremo negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 636553, com repercussão geral reconhecida. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 19/2/2020

Instalada comissão mista do Congresso que analisará reforma tributária
A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, 19/2/2020

União de auditores federais faz representação contra Guedes na PGR
A União de Auditores Federais apresentaram notícia-crime contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Procuradoria Geral da República. No texto, a entidade de classe aponta que é fato público e notório que Guedes fez uma declaração atentatória ao funcionalismo nacional, dentre eles os servidores do TCU. Durante Seminário promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, Guedes comparou servidores públicos a parasitas. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 19/2/2020

Governo adia envio de reforma administrativa ao Congresso
Não passou de promessa. Na tarde desta quarta-feira, 19, o Congresso foi informado pelo governo que o texto da reforma administrativa não será mais enviado ao Parlamento nesta semana. A versão mais atual da novela prevê que o texto só chegue ao Legislativo após o carnaval. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que encaminharia hoje o texto à Câmara. Era uma resposta à inquietação causada em todo o mercado, por causa da indefinição do Palácio do Planalto sobre a medida. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/2/2020

Resolução PGE - 5, de 19-02-2020
Institui Grupo de Trabalho sobre Extinção Antecipada de Contratos Administrativos, com a finalidade de estudar, discutir e apresentar propostas acerca do tema Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/2/2020

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