13/2/2020

Guedes propõe compensar estados que tiverem perdas com reforma tributária
Após atritos entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo vai enviar em duas semanas uma proposta de reforma tributária que unifica tributos e permite a participação dos estados. A decisão foi anunciada após reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é presidido por Guedes. Na terça-feira (11), em reunião com governadores, o ministro fez um aceno ao propor a criação de um mecanismo para compensar os estados que perderem receitas com a aprovação da reforma tributária. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/2/2020

Doria diz que redução do ICMS dos combustíveis não é gincana
O governador de São Paulo, João Doria, disse que a possível redução do ICMS sobre combustíveis “não é uma gincana nem uma brincadeira feita pelo WhatsApp”. Doria está em Dubai e não participou da reunião de governadores com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira (11). Guedes aceitou a reunião para tentar apaziguar os ânimos com os mandatários estaduais e propor algum tipo de compensação para os estados que perderem receitas com a aprovação da reforma tributária. A questão do ICMS dos combustíveis começou no início do mês quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desafiou os governadores e disse que zeraria os tributos federais se os estados eliminassem o ICMS cobrado desses produtos. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/2/2020

Juíza determina que Metrô explique riscos de licitação de R$ 58 mi para reconhecimento facial
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Barros Souto Maior, determinou que o Metrô encaminhe explicações sobre o contrato de R$ 58 milhões para reconhecimento facial dos usuários. A magistrada quer detalhes sobre eventuais riscos de vazamentos, proteção a crianças e adolescentes, nível de sigilo, a finalidade e a motivação pública do edital. A licitação questionada na ação foi publicada em julho de 2019 e prevê a a implementação de sistema de monitoração eletrônica com reconhecimento facial na implementação do sistema nas linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Em vigor, atingiria até 3,7 milhões de passageiros. Em outubro o consórcio Engie Ineo Johnson foi anunciado vencedor. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 13/2/2020

ESPGE abre vagas para pós-graduação
A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE) abriu vagas para o curso de pós-graduação - especialização lato sensu em Direito e Economia – Turma 2020/2021. As inscrições estão disponíveis até o dia 28 de fevereiro, no site da Escola. Voltada a procuradores do Estado e servidores públicos, a especialização prevê o fornecimento de ferramentas analíticas interdisciplinares, aplicação de métodos da ciência econômica ao Direito e capacitação teórica para desenvolver expertise na prática jurídica. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 12/2/2020

DECRETO Nº 64.786, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 13/2/2020

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