Procuradora assume os Negócios Jurídicos
A advogada e procuradora Jéssica Helena Rocha Vieira Couto é a nova secretária municipal de Negócios Jurídicos. Ela substitui Ângelo Roberto Pessini Júnior, que deixou o cargo em 22 de janeiro para se dedicar integralmente ao escritório de advocacia. O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou o novo nome nesta sexta-feira (31), durante reunião com seu secretariado, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco. “A doutora Jéssica, que tem currículo e experiência inquestionáveis, assume no lugar do doutor Angelo Pessini, a quem, em nome de toda a nossa equipe, agradeço pelo trabalho magnífico prestado a Ribeirão Preto”, disse o chefe do Executivo. Desde o dia 23, a pasta era comandada interinamente por Eduardo Roberto Salomão Giampetro, que já ocupava o cargo de assistente do secretário. Clique aqui
Fonte: Tribuna, de Ribeirão Preto, 1º/2/2020
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Nogueira anuncia a nova secretária de Negócios Jurídicos
Depois da saída de Ângelo Pessini do governo Duarte Nogueira (PSDB), a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, nesta sexta-feira (31), que Jéssica Helena Rocha Vieira Couto será a nova secretária de Negócios Jurídicos. A nova secretária atua como procuradora do Estado de São Paulo desde 2010, e já chefiou a Consultoria Jurídica da secretaria estadual de Logística e Transportes entre 2014 e 2018 (o prefeito Duarte Nogueira foi secretário da pasta entre os anos de 2015 e 2016, no governo de Geraldo Alckmin). Além disso, ela já foi advogada da Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo) e, também, atuou no Direito privado. Jéssica Couto é formada em Direito pela Universidade Mackenzie, e especializações em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), além de outras especializações pela própria FGV e pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui
Fonte: Cidade On, de Ribeirão Preto, de 31/1/2020
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Governador de Roraima ajuíza ação contra normas estaduais que instituíram o orçamento impositivo
O governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata de emendas parlamentares impositivas individuais e coletivas no orçamento estadual. A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6308, ajuizada com pedido de medida cautelar. Segundo Denarium, as Emendas à Constituição do Estado de Roraima (ECs) 41/2014 e 61/2019 criaram orçamento impositivo para emendas parlamentares individuais e coletivas em limites superiores aos parâmetros previsto na Constituição Federal. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 31/1/2020
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Audiência de conciliação entre Corinthians e Estado abordará plantio de árvores em parque ecológico
A 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital marcou audiência de conciliação entre o Sport Club Corinthians Paulista e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para tentativa de resolução sobre plantio de árvores e recuperação de área de preservação permanente no Parque Ecológico Tietê, onde o time possui centros de treinamento. Na audiência agendada para 18 de março, se o clube tiver concluído o plantio, deverá informar e comprovar nos autos com atestados emitidos por órgãos públicos legitimados. Por sua vez, se a área ainda não estiver recuperada, a Fazenda Estadual deverá informar os tipos de árvores a serem plantados e os respectivos locais (que não poderão ser genéricos). Além disso, a Prefeitura deverá apresentar na mesma data estimativa atualizada dos valores necessários ao cumprimento da obrigação. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 1º/2/2020
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Temas repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta do STJ em 2020
O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direito em milhões de processos em todo o país. Confira o que está previsto na pauta dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais deste ano judiciário, que começa nesta segunda-feira (3). Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 2/2/2020
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Indefinição sobre contumazes pode prejudicar sócios após decisão do STF sobre ICMS
Um dos mais importantes – e preocupantes, na opinião de tributaristas – precedentes firmados em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter desdobramentos em 2020. Advogados aguardam a publicação do acórdão do caso no qual o plenário permitiu a criminalização do não recolhimento de ICMS, e adiantam que a ausência de uma definição sobre o que é um devedor contumaz pode prejudicar os contribuintes. O precedente foi finalizado em dezembro do ano passado. Os ministros decidiram que o não pagamento de ICMS de forma contumaz e com dolo configura crime, tese que permite que sócios de companhias sejam responsabilizados criminalmente pelo não recolhimento do imposto. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 3/2/2020
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Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 31-1-2020
Prorroga o prazo de que trata o artigo 4º, incisos I e II, parte final, da Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 24-04-2013, com a redação dada pela Resolução Conjunta PGE-DAEE 2, de 28-08-2013, Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 29-01-2014, Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 16-04-2015, Resolução Conjunta PGE-DAEE 2, de 18-12-2015, Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 3-3-2017, Resolução Conjunta PGE-DAEE 2, de 22-11-2017 e Resolução Conjunta PGE-DAEE 1, de 17-1-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2020
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Resolução PGE 2, de 31-1-2020
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Direito Previdenciário e a Reforma da Previdência Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2020
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Resolução PGE 3, de 31-1-2020
Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Reforma Tributária Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2020
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Resolução PGE 04, de 31-01-2020
Designa servidores da Procuradoria Geral do Estado para promover o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2020
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Comunicado do Centro de Estudos
O Procurador Chefe do Centro de Estudos e Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado COMUNICA aos Procuradores do Estado e servidores da Procuradoria Geral do Estado, que estão abertas 80 vagas presenciais e 100 vagas via streaming para participação no 3º Encontro do Ciclo de Palestras sobre a Reforma da Previdência, promovido pelo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a ser realizado no dia 19-02-2020, das 08h30 às 12h, no Auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jd. Paulista, São Paulo, SP Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/2/2020
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