Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bilhões de SP no primeiro ano
O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de tributação sobre o consumo proposto pelas reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. A participação do Estado no bolo de arrecadação da soma de ICMS (estadual) e ISS (municipal) cairia dos atuais 30,5% para 26,6%. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). O trabalho faz simulações e mostra que o IVA (o novo imposto que será criado ao extinguir os atuais) tem potencial para promover uma redistribuição de R$ 25 bilhões de arrecadação de Estados mais ricos para os mais pobres. No caso dos municípios, o potencial é ainda maior: R$ 30 bilhões seriam transferidos para as cidades mais pobres. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/1/2020

PEP do ICMS é um dos fatores que alavancam a economia de SP
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) contabilizou mais de R$ 10 bilhões de reais a serem regularizados por meio do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, com benefícios de redução nos valores de multas e de juros. O término da iniciativa ocorreu em dezembro de 2019 e superou as expectativas referentes aos resultados e adesões. Após pouco mais de um mês da duração do programa e a divulgação do balanço, diversos veículos de comunicação divulgaram que a ação foi um dos fatores que alavancou a economia e diminuiu o estoque de ações judiciais no Estado de São Paulo. Sendo assim, a distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios paulistas subiu 8% e a expectativa do Produto Interno Bruto (PIB) estadual deve alcançar mais de 3%. Segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento, no ano anterior, o Estado cresceu 2,6%. Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 14/1/2020

Brasil pode esperar para tributar serviços digitais, diz secretária
O Brasil pode esperar para discutir a tributação de serviços digitais, afirmou a secretária-executiva do grupo de reforma tributária do Ministério da Economia, Vanessa Canado, defendendo que a prioridade do país deve ser a implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para simplificar a tributação sobre o consumo. Em entrevista à Reuters, Canado, que é assessora especial da pasta, também afirmou que a equipe econômica deve encaminhar todas as suas propostas para a reforma tributária ainda no primeiro semestre — incluindo a reformulação do Imposto de Renda e revisões de benefícios fiscais. Clique aqui
Fonte: Agência Reuters, de 14/1/2020

Entidades querem avaliar distorções da função de juiz auxiliar em São Paulo
Cinco entidades enviaram ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, requerendo informações sobre o corpo de juízes auxiliares da comarca de São Paulo. Alega-se que o propósito é avaliar o sistema de livre designação de magistrados, em prejuízo à independência dos juízes e da arrecadação estatal. Estão interpelando o TJ-SP as seguintes entidades: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Associação Juízes para a Democracia, Artigo 19, Conectas Direitos Humanos e Coletivo Transforma MP. Clique aqui
Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos, de 14/1/2020