14/01/2020

STJ reafirma existência de microssistema de julgamento de questões repetitivas
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que recursos especiais e extraordinários repetitivos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) compõem um microssistema de julgamento de questões repetitivas. A corte afirmou que, embora os recursos especiais e extraordinários repetitivos e o IRDR possuam uma série de elementos próprios diferenciadores, os mecanismos possuem também "muitas e acentuadas semelhanças, razão pela qual alguns procedimentos são intercambiáveis", para que se possa aplicar ao IRDR determinadas disposições apenas previstas aos recursos repetitivos e vice-versa. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/1/2020

De volta das férias, Guedes afirma que reformas serão retomadas até fevereiro
Depois de dez dias de férias nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, desembarcou na segunda, 13, em Brasília dizendo que vai retomar a agenda de reformas. Segundo ele, a proposta para a área administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro. Em relação à reforma tributária, a ideia é apresentar o projeto de forma quase simultânea ao da administrativa, pois já haveria acerto para ser analisado por comissão mista do Congresso. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 14/1/2020

Mulheres representam 64% dos inscritos na OAB com até 25 anos
As mulheres são maioria entre advogados até 40 anos. Um levantamento feito pelo JOTA mostra que elas compõem 56% do universo de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta faixa etária. Em números absolutos, portanto, são 343.203 mulheres e 260.512 homens inscritos na OAB com até 40 anos. Apesar da maior proporção no total de advogados, a distribuição das mulheres não é a mesma em cargos de liderança no Direito. Entre os advogados até 25 anos, as mulheres representam aproximadamente o dobro da proporção dos homens, com 64%. Nominalmente, trata-se de 44.297 advogadas e 23.931 advogados. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 13/1/2020

Uma reflexão sobre a autocomposição e indisponibilidade dos direitos do Estado
Por Venceslau Tavares Costa Filho, Silvano José Gomes Flumignan e Ana Beatriz Ferreira de Lima Flumignan

A eficiência e a duração razoável do processo são dois objetivos centrais do Código de Processo Civil de 2015. Contudo, ao se observar que o Poder Público está presente em mais da metade de todos os processos que tramitam no Brasil, conclui-se que, sem a sua participação e uma mudança de postura, os objetivos nunca serão alcançados. Para alcançar esses escopos, o CPC estabeleceu um sistema multiportas, em que se reconhece a existência de métodos adequados de solução de controvérsias pautados na consensualidade. Isso fica evidente no artigo 3º ao estabelecer que o acesso à justiça é alcançado pela busca de instrumentos consensuais de solução de controvérsias. A consensualidade é buscada de pelo menos três maneiras: escolha do método consensual; resolução dos conflitos e prática de atos e negócios no sistema tradicional. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/1/2020

Comunicado do Conselho da PGE
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2019/2020

DATA DA REALIZAÇÃO: 13-01-2020 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 14/1/2020

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