Doria adia licitação de R$ 850 milhões do Poupatempo
A gestão João Doria (PSDB) adiou uma licitação estimada em R$ 850 milhões para a escolha de sete empresas que iriam gerenciar as 75 unidades do Poupatempo. O adiamento foi decidido depois de a proposta receber impugnações que apontavam para facilidades de ação de cartéis no processo. A licitação é tocada pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), estatal que nega a possibilidade de ação de cartel. Segundo a empresa, o adiamento se deu “para evitar questionamentos sobre lisura e a idoneidade” do processo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 7/1/2020

Governo paulista vai dizendo adeus ao papel
SP Sem Papel, programa do governo paulista para eliminar documentos impressos, atingiu a marca de 1,5 milhão de processos digitais em 2019. Com isso, evitou imprimir um total de quase 9 milhões de páginas. Criado pela Prodesp em julho passado, o “Sem Papel” já está funcionando nas 24 secretarias estaduais. Pelas contas do setor, em cinco anos deixarão de ser gastos mais de R$ 5 milhões, fora custos indiretos com transporte, correio e armazenagem. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 7/1/2020

Deputado aciona Ministério Público contra propaganda de Doria sobre Previdência
O deputado estadual Paulo Fiorillo (PT-SP) protocola nesta terça (7) representação no Ministério Público na qual pede a suspensão de propaganda do governo estadual sobre a reforma da Previdência dos servidores. Na peça, o presidente da São Paulo Previdência, José Roberto de Moraes, sugere que haverá medidas “como foram adotadas na Grécia ou em Portugal, em que reduziram em 30% todo e qualquer valor de benefício” caso a reforma não seja aprovada. O documento afirma que o governador João Doria (PSDB-SP) cita realidades distantes e medidas drásticas “totalmente inconstitucionais”. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 7/1/2020

Contestadas normas do PR que vinculam receitas de impostos a orçamentos do Legislativo, Judiciário e MP
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6280 questionando dispositivos da Constituição do Paraná e leis orçamentárias recentes que destinam percentuais da receita de impostos aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público. Segundo a entidade, essa previsão contraria o princípio constitucional da não afetação de receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao caixa único do Tesouro, vedando sua vinculação à destinação dos recursos. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 6/1/2020

Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário Oficial do Estado em 1º/11/19, retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária e previu que as mercadorias sujeitas a tal sistemática seriam divulgadas por meio de ato normativo da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 5/1/2020

Novo presidente do TJ-SP, Pinheiro Franco toma posse nesta terça
Nesta terça-feira (7/1), o primeiro dia útil de 2020 após o recesso, será realizada a posse administrativa da nova direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, que conduzirá a Corte no próximo biênio. O novo presidente, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, deixou uma mensagem a magistrados, servidores e cidadãos no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (7/1). Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/1/2020

Toffoli suspende trechos de lei que restringe escolha do chefe da Procuradoria de Sergipe
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, suspendeu nesta segunda, 6, trechos de uma lei de Sergipe que restringia os membros do Ministério Público estadual aptos a se inscrever na lista tríplice para chefiar a Procuradoria-Geral de Justiça. Toffoli concedeu medida cautelar e acolheu pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O ministro considera que os deputados sergipanos violaram a competência legislativa da União. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 7/1/2020