Central de médicos analisa três ações judiciais de saúde por dia
Até começar a usar o serviço do NatJus Nacional, no ar desde o fim de agosto, o juiz federal Flávio Andrade julgava pedidos de internações ou cirurgias urgentes com base apenas nos documentos que tinha à mão, em geral laudos e exames médicos encaminhados pelo advogado do paciente que ingressou com a ação. Agora o juiz federal da 4ª Vara Federal de Uberlândia e todos os magistrados que decidem sobre o direito à saúde contam com o respaldo técnico de uma equipe de médicos mantida pelo Hospital Israelita Albert Einstein que já respondeu a 180 ações judiciais encaminhadas de todas as regiões em pouco mais de um mês de funcionamento do serviço – média de três notas técnicas respondidas por dia. Clique aqui
Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 14/10/2019
|
|
TRF3 e PGE/SP passarão a integrar sistemas para acompanhamento processual
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dra. Therezinha Cazerta, recebeu em visita de cortesia a Subprocuradora Geral Adjunta do Tributário Fiscal, dra. Camila Pintarelli, o Subprocurador Geral do Contencioso Geral, dr. Frederico Athayde e o Procurador do Estado Assessor do Gabinete, dr. Virgílio Carbonieri, no último dia 11 de outubro. Em agradável conversa, a Presidente do TRF3 relembrou seu período enquanto Procuradora do Estado de São Paulo e conversou sobre os benefícios que os avanços tecnológicos estão trazendo ao serviço público e ao Judiciário. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 14/10/2019
|
|
Plenário do STF analisa se advogado da União também terá 60 dias de férias
Os ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a repercussão geral de um recurso sobre a constitucionalidade dos artigos 5º e 18 da Lei 9.527/97. O pedido feito é para estender as férias dos advogados da União para 60 dias por ano, a exemplo de juízes e integrantes do Ministério Público da União. O relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o tema transcende os limites subjetivos da causa, uma vez que o impacto da decisão a ser proferida será significativa no âmbito financeiro da União, "bem como na distribuição da força de trabalho e organização das atividades do seu órgão de consultoria e representação. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 14/10/2019
|
|
|
Estados poderão abrir parcelamentos especiais de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na sexta-feira sete convênios para autorizar Estados e o Distrito Federal a oferecer parcelamentos especiais de ICMS. As permissões estabelecem pagamento à vista com descontos e prazos que variam de 60 a 120 meses, com dispensa ou redução de juros, multas e acréscimos legais. Os convênios beneficiam os Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Os governos agora, segundo advogados, devem editar decretos com as regras e prazos para os contribuintes. Clique aqui
Fonte: Valor Econômico, de 14/10/2019
|
|
|
Comunicado do Conselho da PGE
Ata da 5ª Sessão Extraordinária
BIÊNIO 2019/2020
DATA DA REALIZAÇÃO: 14-10-2019 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/10/2019
|
|
|
Comunicados do Centro de Estudos
Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 15/10/2019
|
|
|
|
|
