CCJ aprova reforma da Previdência
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto segue para análise no Plenário do Senado. A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro. Foram 18 votos favoráveis e 7 contrários ao texto-base da proposta que altera a regras de aposentadoria. Clique aqui
Fonte: Agência Senado, de 5/9/2019

Reforma administrativa prevê fim da estabilidade de servidor
Em fase de ajustes finais no Ministério da Economia, a reforma administrativa que será apresentada pelo governo Jair Bolsonaro deve prever o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, uma drástica redução no número de carreiras, salários mais alinhados com o setor privado, rigorosa avaliação de desempenho e travas para as promoções. Em entrevista à Folha, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, apresentou as diretrizes que o governo pretende incluir no pacote que será enviado ao Congresso neste semestre. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/9/2019

AGU faz parecer contra equiparar salários de juiz classista à de concursado
A Advocacia-Geral da União é contra equiparar salário de juiz classista ao de juiz aprovado em concurso. A posição será defendida no Supremo Tribunal Federal no julgamento de uma ação da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (Anajucla), que questiona a constitucionalidade da Lei 9.655/98. A ação está pautada para ser debatida na corte nesta quarta-feira (4/9).  Segundo a AGU, eventual acolhimento do pedido da entidade, pautado para ser analisado pelo plenário do STF, poderia causar um impacto de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos. Clique aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU, de 5/9/2019

Plenário do Senado rejeita PEC que limita decisões monocráticas no STF
Por 38 votos favoráveis a 15 contrários, o Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (3/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 82/2019 que impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas no âmbito dos tribunais. Durante a discussão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a criticar o texto. Para ele, o momento é sensível e o texto é despropositado, porque poderia ser visto como interferência do Congresso no Poder Judiciário. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 4/9/2019

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 5/9/2019