No prazo final, mais que dobram as emendas sobre a reforma da Previdência
Terminou nesta quinta-feira (30), às 19 horas, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). No total, foram 276, das quais 162 entregues hoje (58,7%). Depois da conferência das assinaturas, as emendas serão analisadas pelo relator na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprovação da proposta supera R$ 1 trilhão em dez anos. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 30/5/2019

Partido do Centrão propõe texto alternativo à reforma da Previdência
O PL, um dos partidos do chamado Centrão, apresentou nesta quinta-feira (30/5) um projeto substitutivo à reforma da Previdência enviada pelo governo, que tem sido analisada pela Câmara. Se as mudanças sugeridas na emenda substitutiva global forem aceitas, será possível economizar R$ 600 bilhões em 10 anos, de acordo com cálculos feitos por técnicos da legenda. O ganho fica dentro das expectativas do mercado, mas muito abaixo do que a equipe econômica do ministro Paulo Guedes tem defendido, de R$ 1 trilhão na próxima década. Segundo o líder do PL, Wellington Roberto (PB), o objetivo não é concorrer com a proposta do governo, mas "convergir". Clique aqui
Fonte: Correio Braziliense, de 31/5/2019

Governador da Bahia questiona decisões que bloquearam valores do estado e de empresa pública local
O governador da Bahia, Rui Costa, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) decisões judiciais proferidas pela primeira e segunda instâncias da Justiça estadual e da Justiça do Trabalho que determinaram bloqueios de valores em contas bancárias de entidades da administração pública indireta e do próprio estado. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 580, o governador sustenta que tais decisões ofendem o regime constitucional de precatórios. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 30/5/2019

Fisco paulista realiza operação "MEI.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista. A ação é fruto da análise dos dados fornecidos pelos prestadores de serviço de intermediação comercial e de tecnologia de informação em ambiente virtual (como Mercado Livre, PagSeguro, Submarino, Americanas.com e Amazon, por exemplo). Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 30/5/2019