Aumento do Judiciário contraria novo líder

A decisão do governo federal de apoiar aumento salarial para os servidores do Judiciário causou desconforto para Aloysio Nunes (PSDB-SP), recém-empossado no posto de líder do governo no Senado. Depois da aprovação da proposta na Câmara, o assunto será tratado, agora, pelos senadores. Caberá a Aloysio fazer a condução, em nome do governo, dessa discussão, que pode causar impacto de R$ 58 bilhões. O PSDB critica a proposta. O líder tucano na Câmara, Antônio Imbassahy, procurou o ministro Henrique Meirelles para criticar a medida. Para interlocutores, Aloysio manifestou sua insatisfação e afirmou que não é André Moura, o líder do governo na Câmara, para comprar a defesa de algo que é contrário. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 4/6/2016

Ações na Justiça disparam e elevam despesas públicas 

O número de ações judiciais para acesso aos serviços públicos de saúde e educação disparou no Brasil. As decisões, que autorizam os beneficiados a "furar" longas filas de espera, têm acirrado o debate sobre como repartir os recursos das políticas sociais, em um momento de restrição severa de gastos pelos governos federal, estaduais e dos municípios. Dados inéditos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo mostram que o número de internações, cirurgias e procedimentos no SUS feitos por ordem da Justiça quintuplicou entre 2010 e 2015, passando de 520 para 2.752. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/6/2016

STF mantém decisão do TJ-RJ que determinou repasse de recursos à Defensoria estadual 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5125, por meio da qual o Estado do Rio de Janeiro pretendia suspender os efeitos de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que determinou o repasse do duodécimo referente a março à Defensoria Pública estadual. Na decisão, o ministro salientou que o Plenário do STF firmou entendimento de que o Poder Executivo tem a obrigação constitucional de repassar recursos às Defensorias de maneira a assegurar a autonomia institucional que lhes foi conferida na Constituição Federal. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 6/6/2016

Conciliação ajuda na regularização te áreas quilombolas em São Paulo 

Depois de 46 anos, a comunidade quilombola do Cafundó, na área rural de Salto de Pirapora (SP), está conseguindo obter a posse de suas terras. A disputa judicial pela área começou em 1970, mas a solução está sendo alcançada fora das cortes, pela conciliação. “São várias famílias, com muitos herdeiros. Conseguir entender cada família, as ramificações, as sucessões de posse que ocorreram em cada imóvel sem a conciliação seria uma tarefa quase impossível”, afirma a defensora pública federal Luciana Moraes Rosa Grecchi. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 5/6/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 51ª Sessão Ordinária - Biênio 2015/2016

Data da Realização: 03-06-2016

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/6/2016