A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo, lançou em 26 de abril, as cartilhas Advocacia Pública: uma instituição que pertence ao povo e Advocacia Pública: uma função essencial a ser conhecida.

O evento lotou o auditório do Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Elaboradas pela Comissão do Advogado Público da OAB-SP e com tiragem inicial de 500 mil exemplares (250 mil cada), as cartilhas, publicadas com o patrocínio da Editora Gente, destinam-se a consolidar as informações existentes sobre as atividades dos advogados públicos.

A presidente da Comissão do Advogado Público, a procuradora do Estado Anna Carla Agazzi, explica que uma das cartilhas, com linguagem mais técnica, tem como público-alvo a classe jurídica, especialmente os acadêmicos e jovens profissionais (Advocacia Pública: uma função essencial a ser conhecida). A outra, com textos mais acessíveis e ilustrada, destina-se à população em geral (Advocacia Pública: uma instituição que pertence ao povo). "Existe ainda muita confusão em relação ao trabalho do advogado público, entendido freqüentemente como advogado dos governantes – prefeitos, governadores e presidentes da República. Porém, trata-se de uma visão deturpada e distante da realidade. O advogado público defende o interesse e o patrimônio públicos, a sociedade, e atua com base na Constituição Federal e nas leis gerais", explica a presidente da Comissão.

Com 20 páginas, a cartilha destinada à classe jurídica pretende esclarecer questionamentos básicos: o que é Advocacia Pública; como está organizada; quem são os advogados públicos; o que os diferencia de outras carreiras públicas; quais as garantias dos advogados públicos e suas responsabilidades. A publicação destinada ao público em geral também tem 20 páginas e explica a atuação dos advogados públicos na defesa do patrimônio público; relaciona as diversas carreiras da advocacia pública e as suas garantias; demonstra a economia que essas carreiras representam ao erário público. Ambas trazem lista de endereços de órgãos da Advocacia Pública e de entidades de classe. "É uma aula de cidadania. Este trabalho inaugura oficialmente as atividades da Comissão no tocante à divulgação da Advocacia Pública e materializa o compromisso da atual gestão da OAB com o fortalecimento da Advocacia Pública", comemora Anna Carla Agazzi.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, esse material leva ao conhecimento geral o perfil de um segmento da advocacia que, pela relevância de suas atribuições, mereceu inserção dentre as funções essenciais à Justiça, arroladas no Capítulo IV do Título III da Constituição Federal de 1988, que dedica-se ao regramento da Advocacia Pública, não apenas definindo o caráter institucional da Advocacia-Geral da União, mas também estabelecendo padrões semelhantes para os estados e para o Distrito Federal. "No entanto, as instituições da Advocacia Pública permanecem pouco familiares aos cidadãos. As cartilhas vêm preencher esse vazio com informações valiosas, para o público e aos profissionais da área jurídica", analisa D’Urso. 

Produção – As cartilhas começaram a ser elaboradas há cerca de um ano. Um dos principais colaboradores foi o procurador Carlos José Teixeira de Toledo. "De início tentamos fazer uma só cartilha. Porém, nos debates na Comissão, ficou claro que seria mais eficiente desdobrá-la em duas: uma, mais simples e didática, voltada para a população em geral – essa coube a mim desenvolver, simplificando a proposta original e dotando-a de elementos gráficos. Outra cartilha, com mais informações e maior precisão técnica, voltada aos profissionais do Direito, acadêmicos, ONGs e formadores de opinião coube ao colega Alexandre Filardi". Toledo conta que a intenção é divulgar esse material mais elaborado inclusive para a classe jornalística, de maneira a tentar evitar as freqüentes confusões que ocorrem nos meios de comunicação. "Essas cartilhas foram intensamente debatidas na Comissão do Advogado Público e passaram também pelas mãos dos renomados juristas do Conselho Assessor da Comissão." Depois dessa fase, vieram as dificuldades para concretizar a publicação: supervisionar a editoração e obter o patrocínio. "Graças ao apoio da Presidência da OAB e o patrocínio da Editora Gente conseguimos publicar o material e alcançar a tiragem de 250 mil exemplares de cada cartilha", comemora Toledo. Ele destaca, ainda, a satisfação de ver reunidas, apoiando a idéia, diversas entidades que representam os advogados públicos em São Paulo: a OAB, a Apesp, o SindiproesP, o Ibape. "Foi muito gratificante ver concretizado o resultado desse trabalho e acho que ele atendeu a uma enorme ansiedade dos advogados públicos de serem conhecidos e reconhecidos pela sociedade", completa o procurador.

Cartilhas sobre a Advocacia Pública foram lançadas em abril, no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes

A distribuição das cartilhas já começou. Serão entregues 100 mil exemplares em 400 escolas estaduais e também no curso de Promotoras Legais Populares, organizado pelo Ibape. A meta da Comissão do Advogado Público é divulgá-las por todo o interior, em lançamentos que envolverão direta ou indiretamente as 216 subsecções da OAB no Estado.