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Editorial
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Primavera,na luta !
Nas duas rodadas de negociação salarial mantidas em junho com o governo do
Estado, a diretoria da Apesp insistiu, dentre outros, nestes quatro
argumentos:
.a
Constituição Federal, tanto no capítulo concernente às funções
essenciais à Justiça, como ao dispor sobre o teto remuneratório do
funcionalismo, atribuiu tratamento paritário à Magistratura, ao
Ministério Público e à Advocacia Pública; se a administração pública
estadual não materializar essa paridade jurídica em remuneração
efetivamente paritária, estará convertendo em inutilidades aquelas
palavras da Constituição – o que não faz sentido num Estado de Direito;
.o atual governador do Estado concordaria,
segundo assevera reiteradamente nosso procurador-geral, com a recuperação
da nossa paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas –
tanto é que, no primeiro semestre de 2002, ainda segundo nosso
procurador-geral, teria estabelecido um "plano" (ou um
"acordo") para, gradativamente, mediante reajustes anuais baseados
na arrecadação da verba honorária, restituir-nos a paridade até o final
de seu atual mandato;
. o resgate de nossa paridade remuneratória
não depende de novos aportes de receita (alegação ao restante do
funcionalismo), eis que os recursos para suportá-la já estão,
literalmente, transbordando do Fundo da Verba Honorária – e nem poderiam
ser "empregados" em outras ações, sob pena de a autoridade que o
autorizar incorrer em desvio de finalidade;
. por fim, a paridade remuneratória, longe de
ser "mera" questão corporativa dos procuradores, assume
relevância institucional, pois postergá-la inferioriza a PGE em relação
às demais carreiras jurídicas, conduzindo-a ao esvaziamento, à estafa, ao
enfraquecimento.
De julho para cá, não ocorreram
novos contatos com o primeiro escalão do governo estadual, malgrado
tentativas da diretoria da Apesp. De julho para cá, o
procurador-geral não arredou pé de suas posições – largamente
reprovadas por nossa carreira em duas assembléias gerais da Apesp. De julho
para cá, um terço dos colegas aprovados no último concurso simplesmente
desistiu de ingressar em nossa carreira – dos 155 aprovados, apenas 105
entraram em exercício, confirmando o prognóstico sombrio.
Mas, para não ser esquecido,
registre-se o que pensa o procurador-geral: em junho, ele opinou que o
"reajuste" ZERO de 2004 o torna "credor" perante o
governo do Estado para, em 2005, obter a recuperação de nossa paridade de
uma só tacada.
Antes mesmo de esvair-se por completo este inverno, já corre solto, nos
bastidores políticos de São Paulo e Brasília, o rumor de novo reajuste
salarial para a Magistratura e o MP. Se concretizado, nossa defasagem em
relação a essas carreiras saltaria dos atuais 15%, aproximadamente, para
sabe-se lá quanto mais.
Será que o procurador-geral calcula
bem o tamanho da "tacada" que precisa desferir? Insistirá
novamente em ser protagonista solitário – solitariamente responsável –
de um jogo que já não deu certo? Eis uma hipótese arriscadíssima:
alguém supor que a indignação de nossa carreira já atingiu o ápice, que
nossa reação não se excederia, que assistiríamos doravante, resignados,
ao desmoronamento de nossa dignidade. Pois, além de salvar a grande maioria
de nós desta progressiva corrosão do poder de compra, trata-se de
salvarmos nossa instituição do definhamento e da exaustão – isto só
conviria aos apetites venais externos sempre à espreita para assenhorear-se
do patrimônio público.
Dentro de poucos dias, a primavera.
Mais claridade no horizonte, mais calor em nossos corações. E a luta, sem
dúvida, continua, até reconquistarmos a paridade remuneratória – que
ninguém duvide!
José Damião de Lima Trindade
Presidente da Apesp
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