ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 


Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 46 - 03.04.2005 



Defesa da democracia e da república _____________________________________________

Empossada mais uma comissão da OAB/SP
presidida por um Procurador do Estado

O Procurador do Estado e associado da APESP, Dr. Cícero Harada, foi nomeado presidente da recém-criada "Comissão de Defesa da República e da Democracia" da OAB paulista.

A Comissão, que já existia desde o ano passado no âmbito da OAB federal, empreenderá atividades voltadas a que os conceitos de "República" e "Democracia" deixem de ser meras fantasias jurídico-formais, usufruídos e manipulados por reduzida elite econômica, e passem a ter existência concreta na vida do cidadão comum, em seu benefício.

Como primeira atividade, a "Comissão de Defesa da República e da Democracia" da OAB já deu início a uma campanha por uma nova regulamentação para o artigo 14 da Constituição Federal, visando a ampliar as possibilidades de emprego do plebiscito, do referendum e da iniciativa legislativa popular.

O objetivo da campanha é que esses instrumentos de democracia direta saiam do papel e sejam efetivamente utilizados antes de o poder público adotar medidas de grande impacto social, tais como privatizações do patrimônio público, concessões de serviços essenciais, graves alterações na política econômica etc. – para que os atingidos por tais medidas possam realmente deliberar sobre sua conveniência pública.

Em São Paulo, a "Comissão de Defesa da República e da Democracia" foi empossada em cerimônia pública realizada no último dia 2 de maio, no auditório da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os colegas que se disponham a colaborar com essa nova Comissão poderão contatar-se com o 
Dr. Cícero Harada por meio do endereço virtual:
cicero.harada@terra.com.br

Congresso nacional de Procuradores _______________________________________________

Abertas inscrições para o congresso da ANAPE

Sob o tema geral "As perspectivas da advocacia pública e a nova ordem econômica", será realizado em Florianópolis (SC), de 10 a 14 de outubro, o XXXI° Congresso Nacional de Procuradores de Estado. Promovido anualmente pela Associação Nacional dos Procuradores de Estados – ANAPE, e organizado neste ano pela Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina – APROESC, o evento ocorrerá no resort "Costão do Santinho" e contemplará atividades científicas e sociais. Poderão ser apresentadas teses nas seguintes áreas do Direito: Administrativo, Constitucional, Processual Civil, Tributário, Financeiro, Ambiental e Bioética. O prazo para o envio de teses encerra-se em 22 de julho de 2005.

O regulamento para a apresentação de monografias e os preços dos "pacotes" serão em breve remetidos aos associados da APESP mediante "folder" preparado pela APROESC. Mas informações completas sobre o Congresso também poderão ser obtidas no seguinte site oficial já disponível: www.acorianaeventos.com.br/procuradores/


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