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Concurso de promoção ________________________________________________________
Conselho da
PGE propõe-se a fazer três
Concursos de Promoção até o final do ano
Por proposta da Conselheira Cláudia Cardoso Chahoud, aprovada por
unanimidade, o Conselho da PGE fará os dois próximos concursos de
promoção de maneira simultânea, a exemplo do que já se fez no
biênio 1997/98. Esses dois concursos são os do 1º semestre de 2003
(vagas existentes até 31/12/2002) e do 2º semestre de 2003 (vagas
existentes até 30/06/2003). Para esses dois concursos não há um
número grande de vagas, eis que, segundo divulgado pelo Conselho,
para o 1º concurso há uma vaga para o nível V (que será preenchida
pelo critério de antiguidade), uma para o nível IV e uma para o
nível III; já para o 2º concurso há uma vaga para o nível V (que
será preenchida pelo critério de mere-cimento), uma vaga para o
nível IV e duas vagas para o nível III.
O objetivo de se fazer esses dois concursos de
maneira simultânea é o de permitir que ainda neste ano seja
realizado o concurso de promoção do 1º semestre de 2004
(condições existentes até 31/12/2003) para o qual, segundo
divulgado, existem as seguintes vagas: 10 no nível V, 11 no nível IV
e três no nível III. De acordo com o cronograma apresentado,
espera-se que o Conselho conclua o concurso de promoção duplo no
mês de setembro deste ano, o que possibilitará o início do próximo
certame de promoção no mês de outubro.
A APESP apoiou entusiasticamente essa
proposta que possibilitará a promoção de vários colegas, muitos
dos quais estão há vários anos no mesmo nível. Assim, a APESP
conclama os Conselheiros a concluir ambos os concursos até o mês de
setembro, possibilitando a realização do certame de promoção do
1º semestre de 2004 ainda neste ano.
Aos colegas eventualmente interessados em concorrer
à promoção (sobretudo no último dos três concursos para o qual
há um número grande de vagas), fica a sugestão para que desde já
procurem organizar os documentos.
Contribuição
de inativos em São Paulo ____________________________________________
Erro no desconto previdenciário do mês de maio
Como já noticiado, o Supremo Tribunal Federal
iniciou na tarde do dia 26 de maio a apreciação de duas ADINs
interpostas contra a cobrança da contribuição previdenciária dos
servidores inativos. A relatora, Ministra Ellen Gracie, proferiu o
primeiro voto, julgando-as procedentes, reconhecendo a
inconstitucionalidade do dispositivo da Emenda Constitucional n. 41
que instiuiu a referida contribuição (artigo 4o. da EC 41). A
relatora foi acompanhada em seu voto pelo Ministro Carlos Britto. Já
o Ministro Joaquim Barbosa divergiu de ambos e votou pela
improcedência das ADINs, ou seja, pela constitucionalidade da
mencionada contribuição. O julgamento está suspenso e deve ser
retomado brevemente. Não obstante esse fato, a diretoria da APESP
observou que o desconto previdenciário sobre os proventos dos
Procuradores do Estado inativos foi implementado de forma incorreta.
Por conta disto, em 28 de maio último, oficiou à Secretaria da
Fazenda, visando à correção do equívoco.
Em reunião realizada em 08 de junho de 2004, com o
Diretor Técnico do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, sr.
Rubens Peruzin, os Secretários Gerais da APESP e do SindiproesP,
respectivamente, Marcia Junqueira Sallowicz Zanotti e Marcelo de
Aquino, fizeram ver àquela autoridade que o desconto previdenciário
dos proventos dos Procuradores inativos do hollerith de maio,
correspondente ao mês de abril, foi feito a maior, uma vez que a
Secretaria da Fazenda não considerou a isenção de que trata a Lei
Complementar 954/2003. Tal fato teve origem na sistemática do
pagamento dos proventos dos procuradores do Estado, que recebem a
verba honorária arrecadada com um mês de atraso. Desta forma, o
desconto previdenciário feito no mês de maio, não poderia incidir
sobre a verba honorária paga naquele mês, eis que referente ao mês
de março e não sujeita, portanto, ao desconto. Como a isenção
legal vem sendo calculada sobre a verba honorária, a Secretaria da
Fazenda desconsiderou-a naquele mês de abril e calculou a
contribuição sobre a integralidade dos proventos nohollerith.
Assim, com os esclarecimentos prestados pelas
entidades de classe, obteve-se o compromisso de que essa distorção
será corrigida no mês vindouro.
Estaremos atentos, verificando se no mês de julho
a correção será efetivada.
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