ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

   
 

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 31 - 26.05.2004




Reforma da Previdência _________________________________________________________

Vencida nova ameaça ao subteto 
remuneratório dos Procuradores 



Nos dias 18 e 19 de maio surgiu – e foi vencida! – uma nova ameaça ao subteto remuneratório dos Procuradores dos Estados. Com a proximidade da votação na Câmara dos Deputados da PEC "paralela" da Previdência (que melhora um pouco as regras de aposentadoria e pensões dos servidores), tomou corpo um forte movimento de pressão promovido pelas entidades representativas dos fiscais e dos delegados de polícia visando inseri-los no mesmo subteto estadual dos Procuradores. 

Contudo, essa pretensão – sem dúvida, legítima – passou a ser tomada por alguns parlamentares da base governista como um pretexto para tentar excluir os Procuradores do subteto comum da Magistratura e do MP. O raciocínio desses parlamentares era este: os fiscais e delegados de polícia são, tanto quanto os Procuradores, carreiras estratégicas dos Estados; portanto, ou essas três carreiras obtinham o mesmo subteto da Magistratura, ou as três deveriam ser excluídas desse subteto

Contra-ataque – Mas essa intentona foi rapidamente detectada pela APESP e pelo SindiproesP, que se encontravam em Brasília por seus dois presidentes, José Damião Trindade e Antonio Mafezzolli Leite – aliás, naquela semana, essas eram as duas únicas entidades de Procuradores que estavam de plantão em Brasília. Deflagrado um intenso contra-ataque por nossas duas enti-dades (que, no dia 19, receberam o reforço emergencial de um colega do RS), o incipiente movimento contra nosso subteto foi vencido. Naqueles dois tensos dias, dezenas de parlamentares, de quase todos os partidos, foram contatados e a nova ameaça contra nossa carreira acabou morrendo no nascedouro. 

O episódio reiterou a já conhecida lição: a vigilância não pode jamais ser desguarnecida, pois nossos inimigos continuam à espreita. 

A APESP, o SindiproesP, a ANAPE e as demais entidades estaduais de Procuradores continuarão atentas e presentes semanalmente no Congresso Nacional.

 

Direito de acesso à Justiça _______________________________________________________

São Paulo poderá ser acionado
judicialmente por não criar Defensoria


Na segunda semana de maio aconteceu em Recife mais um Congresso Nacional de Defensores Públicos, que contou com uma expressiva delegação das cerca de 300 entidades paulistas que integram o movimento pela criação da Defensoria em nosso Estado, dentre elas a APESP e o SindiproesP. Pelos Procuradores paulistas, compareceu o SindiproesP, representado no evento por seu presidente, Antonio Mafezzolli. 

Na plenária final do Congresso, foi deliberado que a Associação Nacional dos Defensores Públicos estudasse a propositura de ADINs por omissão contra os três Estados – dentre eles, São Paulo – que não ainda instalaram suas Defensorias.
 
Assinaturas – Ademais, o movimento pela criação da Defensoria em São Paulo continua recolhendo assinaturas dos deputados federais paulistas num abaixo-assinado dirigido ao governador, pleiteando o rápido envio do projeto à ALESP. Até o fechamento desta edição do "Apesp Em Movimento" já haviam sido obtidas 63 assinaturas, do total de 70 deputados federais, inclusive do presidente estadual do PSDB. 

TV Justiça – O presidente do SindiproesP também participou como debatedor na última edição do programa televisivo "Fala, Defensor", produzido pela associação carioca de defensores. O tema do programa foi exatamente sobre a situação de São Paulo. Essa edição, veiculada pela TV Justiça, já teve uma primeira exibição no dia 25 de maio. Ela irá novamente ao ar mais duas vezes: no domingo, dia 30, às 18h30, e na segunda-feira, dia 31, às 7h00. Não deixe de assistir.

 

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