ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

   
 

Boletim Informativo da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP –  Nº 30 - 19.05.2004




Congresso de ANAPE __________________________________________________________

Congresso Nacional dos Procuradores será em outubro

O XXXº Congresso Nacional de Procuradores do Estado será realizado de 25 a 29 de outubro em Belém, no Pará, com o tema "A Advocacia do Interesse Público". Os temas que serão debatidos estão elencados abaixo:

a) Direito Constitucional

Tratamento constitucional da Advocacia Pública;
Ação governamental e reforma da Constituição;
Soberania e integração político-econômica.
Direitos e garantias fundamentais e interesse público.

b) Direito Administrativo

Reforma da Previdência e o serviço público;
Princípio da proporcionalidade e Administração Pública;
Intervenção do Estado na atividade econômica e na propriedade privada;
Execução do serviço público pela iniciativa privada;
Reforma Trabalhista e o emprego público.

c) Direito Processual

Relativização da coisa julgada e interesse público;
Decisões provisórias contra a Fazenda Pública;
Cumprimento das decisões judiciais pelo Estado;
Reforma Processual e a Fazenda Pública;
ações coletivas.

d) Direito Civil

Novo direito societário e a Administração Indireta;
Direito de propriedade;
Indeterminidade na fixação da responsabilidade civil do Estado.

e) Direito Ambiental

Tributação e meio ambiente;
Desenvolvimento sustentável e federalismo;
Defesa do patrimônio ambiental natural, cultural e do trabalho;
biotecnologia e biodiversidade;
Desigualdade social e qualidade de vida.

f) Direito Financeiro e Tributário

Federalismo e Tributário;
Orçamento Público e sua execução financeira;
Realização de créditos públicos.



Eleição da ANAPE  serão em 28 de maio

Terminou no dia 13 de maio o prazo para as inscrições das chapas para as eleições da ANAPE, que acontecerão simultaneamente em todos os estados no dia 28 de maio, sempre na sede das associações estaduais de procuradores. Apenas uma chapa se registrou. É a chapa "PERMANECENDO NA LUTA", assim composta:


Conselho Deliberativo Presidente 

Elias Lapenda - PE
Vice: Marcos Witczak - DF
Secretário-Geral: Damião Trindade - SP
Secretário-Geral Adjunto: Frederico Didonet - RS

Conselho Fiscal
Presidente: Sâmea Beatriz - PI
Membro: Josué Amorim - TO
Membro: Augusto Brandão - MA

Conselho Consultivo
Presidente: Zênio Ventura - SC
Vice: Sylvio Soares - RJ
Secretário: Paulo Moreno - BA
Membro: Theodoro Irigaray - MT
Membro: Assis Camelo - PB
Membro: Juraci Jorge da Silva - RO
Membro: Simonete Santos - AM
Membro: Tito Costa - AC

Diretoria Executiva
Presidente: Omar Coelho - AL
Vice: Ronald Bicca - GO

Vices Regionais
Norte: Fábio Góes - PA
Nordeste: Lúcia Teixeira - CE
Centro-Oeste: Nilton Kurachi - MS
Sudeste: Christiano Dias- ES
Sul: Marisa Zandonay - PR

Diretorias
Administrativa: Márcia Guasti - DF
Financeira: Francisco Malaquias - AL
Social: Ana Carolina - RN
Comunicação: Glória Gários – MG
Centro de Estudos: Carlos Monteiro – SE


 

E

[1] [2] [3] [4

F