LISTA GERAL 

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, não ficou nem mesmo entre os 30 mais votados numa eleição realizada pela Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de SP) para indicar uma lista tríplice de candidatos ao cargo para o novo mandato do governador Geraldo Alckmin. Silva Ramos teria sido escolhido por cerca de uma dezena de procuradores, num universo de 563 votantes. O presidente da associação, Caio Guzzardi, não confirma oficialmente a informação porque, segundo ele, só os que deram autorização à entidade terão seus nomes e votos revelados. A assessoria do procurador-geral afirma que "em momento nenhum, o dr. Elival foi consultado ou autorizou a inclusão do nome dele no processo de consulta, tendo, inclusive, desautorizado aos colegas mais próximos que indicassem seu nome". E salienta que "não há previsão legal" para a formulação de uma lista tríplice, "que fica no campo democrático de uma indicação apenas". Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, coluna Mônica Bergamo, de 19/12/2014

Especialistas defendem ajustes na repercussão geral e súmula 

Criadas pela reforma do Judiciário para desafogar e evitar que temas menores cheguem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a súmula vinculante e a repercussão geral, apesar dos bons resultados trazidos inicialmente, são ferramentas que, na análise de ministros e advogados, precisam ser repensadas. A primeira porque é pouco utilizada, em razão da burocracia para a aprovação dos enunciados, e a segunda pela demora com que os temas de relevância são julgados pela Corte. Em sete anos, os ministros do Supremo editaram 36 súmulas vinculantes e deram repercussão a 545 casos, dos quais apenas 229 foram avaliados. Há 316 temas que aguardam uma decisão da Corte. O STF levará ao menos 12 anos para acabar com esse estoque se mantiver o ritmo de julgamentos atual, conforme cálculos do ministro Luís Roberto Barroso, defensor de mudanças nesse procedimento. A consequência da morosidade, nesse caso, é que enquanto um tema com repercussão não é julgado, os processos que discutem assunto idêntico ficam parados na Justiça. Hoje, há cerca de 810 mil ações sobrestadas por esse motivo. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 19/12/2014

STJ altera Regimento Interno para acelerar vista de processos 

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17) nova regulamentação do prazo para os pedidos de vista de processos formulados por seus ministros. A partir de agora, os ministros que pedirem vista terão até 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para restituir os autos ao presidente do colegiado, devendo o julgamento do feito prosseguir na sessão subsequente ao fim do prazo, com ou sem voto-vista. Atualmente, o Regimento Interno do tribunal estabelece o prazo de dez dias para essa restituição, mas não há previsão de medidas para a hipótese de descumprimento. De acordo com o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, a alteração vai inibir pedidos de vista que poderiam ser evitados. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 18/12/2014

Integrantes do Conselho Consultivo Interinstitucional reúnem-se no TJ SP 

Integrantes do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo (CCI-TJSP) participaram hoje (18) de reunião extraordinária no Palácio da Justiça. O objetivo do encontro foi coletar e discutir as propostas elaboradas pelos grupos de trabalho – formados pelos conselheiros – e as sugestões encaminhadas por e-mail ao CCI. O presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, agradeceu a presença dos conselheiros, apresentou um breve panorama da situação da Corte e as metas prioritárias de sua gestão: disseminação de métodos alternativos de solução de conflitos; informatização; melhorias de gestão e resgate da autoestima dos servidores. “Hoje tudo passa pela Justiça. São 100 milhões de processos no Brasil e não conseguimos dar vazão. O CCI-TJSP foi criado para ouvir aqueles que têm experiência para trazer propostas de racionalização”, afirmou. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 18/12/2014

Judiciário se antecipou à reforma tributária, dizem especialistas 

A reforma tributária vem sendo feita pelo Poder Judiciário, de forma pontual, a partir de decisões proferidas em demandas individuais. Foi o que atestaram os especialistas que participaram do Seminário Federalismo e Guerra Fiscal promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (17/12). O evento marcou o lançamento da revista jurídica da entidade sobre esse tema. Para os especialistas, com a vinculação conferida às decisões dos tribunais superiores, a solução encontrada pela Justiça em um caso concreto acaba se tornando paradigma para os outros que eventualmente se mostrarem semelhantes. É aí que está o problema. Para Gustavo da Gama (foto), procurador do município do Rio e um dos participantes do seminário, o Judiciário não é a esfera mais adequada para resolver as disparidades do sistema tributário do país. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 18/12/2014

DECRETO Nº 60.994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal no Tribunal de Justiça, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 18/12/2014