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Nov
13
Imutável
A Procuradoria-Geral paulista
decidiu recorrer da solicitação da Justiça para que o governo inclua, na
ação de ressarcimento contra a Siemens, as outras empresas acusadas de
integrar o cartel que agiu em licitações do Metrô e da CPTM. Clique
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Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 28/11/2013
'Meu
cargo é político', diz procurador-geral, criticado por defender interesses
de Alckmin
Criticado por atuar de acordo
com os interesses do governador Geraldo Alckmin (PSDB), especialmente no
caso de corrupção envolvendo a multinacional Siemens, entre outras, o
procurador-geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse em
entrevista à RBA que existe uma confusão em torno das suas funções no
governo paulista e não nega que seu cargo seja político. Clique
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Fonte: Rede Brasil Atual, de 28/11/2013
Assembleia aprova reajuste salarial dos
defensores públicos
Foi aprovado por unanimidade,
nesta quarta-feira, 27/11, o Projeto de Lei Complementar 37/2013, do
Executivo, que altera a Lei Complementar 988/2006, dispondo sobre a
reclassificação de vencimentos da carreira de defensor público do Estado.
Para se tornar lei o projeto necessita ainda receber a sanção do
governador, o que, segundo o líder do PSDB, Carlos Bezerra Jr, em resposta
ao apelo do líder petista, Luiz Cláudio Marcolino, pode acontecer ainda
nesta quinta-feira, 28/11. Clique
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Fonte: site da Alesp, de 28/11/2013
Poupança corrige precatório até decisão
final do STF
O ministro do Supremo
Tribunal Federal Teori Zavascki mandou suspender um processo do Superior
Tribunal de Justiça no qual a corte havia decidido aplicar o índice do
IPCA como base para correção monetária de um precatório. Publicada dia 25
de outubro deste ano, o processo no STJ trata da atualização monetária das
prestações vencidas do auxílio-acidente de um segurado do INSS. O pedido
de suspensão da decisão do STJ foi ajuizado pela Procuradoria-Geral
Federal. Clique
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Fonte: Conjur, de 27/11/2013
Execuções fiscais são entrave na redução
de estoque
Relatório parcial do Conselho
Nacional de Justiça sobre o cumprimento da Meta 3 de 2010 mostra que o
Judiciário tem conseguido reduzir o acervo de execuções não fiscais
pendentes, mas os casos de execuções fiscais ainda são o grande entrave
para redução do estoque. Fixada durante o III Encontro Nacional do
Judiciário, a meta prevê a redução, em pelo menos 10%, do acervo de
processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, do acervo de
execuções fiscais existente em 31 de dezembro de 2009. Clique
aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 27/11/2013
STF adia para 2014 decisão sobre planos
econômicos
O plenário do STF, por
maioria, adiou o julgamento dos processos que discutem os planos
econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Na sessão desta
quarta-feira, 27, o Supremo começou a julgar a ADPF 165 e quatro RExts
(591.797, 626.307, 632.212 e 631.363), com repercussão geral, que discutem
o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de
poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos
planos monetários que se sucederam desde 1986. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de 27/11/2013
Comunicado do Conselho da
PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/11/2013
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/11/2013
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