D'Urso garante reeleição para presidência da OAB-SP

 

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso praticamente garantiu sua reeleição na noite desta terça-feira. Por volta de 22h, apuradas 170 seções eleitorais, o atual presidente somava 52.518 votos contra 45.630 do principal candidato de oposição, Rui Celso Fragoso. Segundo informações de quem acompanha a apuração, as urnas que ainda faltam ser apuradas não são suficientes para tirar a diferença que separa os dois candidatos.  “Ainda não estou comemorando vitória, mas o quadro é extremamente favorável”, declarou à ConJur o candidato virtualmente eleito, Luiz Flávio D’Urso.

 

As eleições na OAB-SP mobilizaram um colégio de eleitores de cerca de 186 mil advogados adimplentes em um universo de 217 mil ativos e 295 mil  advogados inscritos na seccional, a maior do país. A votação, entre as 9h e 18h, transcorreu em clima de trnaquilidade.

 

D'Urso nunca chegou a perder o favoritismo para permanecer no cargo para um terceiro mandato consecutivo, mas o resultado final foi mais apertado do que se imaginava. O que se comentava durante a apuração é que o presidente perdeu terreno, principalmente na capital, nos últimos dias da campanha.

 

Quatro chapas concorreram à presidência da OAB-SP pelo triênio 2010/2013. Elas são encabeçadas pelo atual presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D''Urso, e pelos advogados Leandro Donizete Pinto, Raimundo Hermes Barbosa e Rui Celso Reali Fragoso.

 

A eventual chapa vencedora é composta por Luiz Flávio Borges D’Urso (presidente), Marcos da Costa (vice-presidente), Sidney Uliris Bortolato Alves (secretário-geral),Clemência Beatriz Wolthers (secretário-geral adjunto) e José Maria Dias Neto (tesoureiro).

 

Candidato pela segunda vez à reeleição, D''Urso votou às 11 horas na subsecção de Santana. O candidato Raimundo Hermes Barbosa votou pela manhã na subsecção de Guarulhos. O candidato Leandro Donizete Pinto votou cedo nas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Ao meio-dia, o candidato Rui Fragoso votou no mesmo local, segundo informações do portal Estadão.

 

Compareceram também às urnas políticos e intelectuais associados a OAB-SP, entre eles o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, além do reitor da (USP), João Grandino Rodas.

 

Fonte: Conjur, de 17/11/2009

 

 

Estado paga R$ 25 mi para cinco empresas fiscalizarem Rodoanel

 

O governo de São Paulo contratou um grupo de empresas por R$ 24,5 milhões para apoiar a fiscalização e a supervisão das obras do trecho sul do Rodoanel onde vigas de um viaduto desabaram na sexta-feira.

 

A contratação foi firmada pela Dersa, estatal paulista, há mais de três anos com um consórcio formado por Ecoenge, Figueiredo Ferraz, Maubertec, Coplaenge e Encibra, com a finalidade de monitorar os trabalhos no lote 5 da obra, que abrange a região do acidente.

O diretor de engenharia da Dersa, Paulo Vieira de Souza, admitiu, em entrevista logo depois da queda das vigas, que pode ter havido falha na fiscalização. Mas, questionada sobre como ela era feita, a estatal não havia revelado a presença dos serviços terceirizados.

O valor inicial dos contratos "para apoio à fiscalização, supervisão e acompanhamento" da obra foi fixado em R$ 19,6 milhões, por 50 meses. Alterações contratuais provocaram reajuste de mais R$ 5 milhões.

 

No total, a quantia equivale a três vezes os gastos da Prefeitura de São Paulo para construir um viaduto entregue neste ano no Jaraguá, na zona norte.

 

Nos demais quatro lotes do trecho sul do Rodoanel também há contratações para a fiscalização pela iniciativa privada. A do lote 5 é a mais cara de todas -a mais barata, de R$ 22,2 milhões, é a do lote 2.

 

O Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) avalia que as empreiteiras (OAS, Mendes Jr. e Carioca) adotaram um procedimento tecnicamente incorreto na instalação das vigas que desabaram sobre três veículos na rodovia Régis Bittencourt.

 

O motivo é elas terem colocado inicialmente só quatro das cinco vigas de concreto previstas no viaduto -a última, quebrada quando era transportada, seria inserida depois.

 

O engenheiro Luiz Célio Bottura, presidente da Dersa nos anos 80, avalia que houve "erro de fiscalização". "Ela está lá para levantar a bola antes. O fiscal tem que estar em cima a todo momento. Trabalha junto com as empreiteiras", diz Bottura, para quem a responsabilidade final pela função é da estatal.

 

Segundo ele, houve um esvaziamento do corpo técnico da Dersa nas últimas décadas e, por isso, muitas atribuições foram delegadas a terceiros.

 

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve pedir explicações para a estatal sobre a queda das vigas, inclusive por haver um contrato de fiscalização.

 

A contratação da iniciativa privada para ajudar na supervisão de grandes obras se tornou frequente nos últimos anos. Embora a responsabilidade oficial seja da própria estatal, essas empresas também podem responder por problemas.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/11/2009

 

 

 

 

Associação de professores de SP tem bens penhorados

 

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma série de bens da Apeoesp (associação de professores estaduais) e de seu ex-presidente Carlos Ramiro para garantir o pagamento de uma indenização de cerca de R$ 1,2 milhão. Ainda cabe recurso.

 

Estão na lista de bens da entidade penhorados um prédio na região central da capital -a Casa do Professor-, colônias de férias e termas no litoral e no interior.

 

A associação e Ramiro foram condenados por promover uma manifestação de sete horas na avenida Paulista, em 2005, sem prévia comunicação às autoridades. Ramiro e a Apeoesp dizem que recorrerão aos tribunais superiores em Brasília.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/11/2009

 

 

 

Operação ataca sonegação de ICMS

 

Uma operação envolvendo Ministérios Públicos e Receitas em nove Estados e no Distrito Federal iniciou ontem uma ofensiva para recuperar R$ 4 bilhões em impostos estaduais sonegados nos últimos dois anos. Empresas do comércio, indústria e atacadistas são acusadas de fraudar notas fiscais, lavar dinheiro, usar "laranjas" como sócios e adulterar equipamentos, com o objetivo de burlar a cobrança de tributos.

 

A ação de repressão foi organizada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc), formado por promotores de Justiça, em parceria com a Polícia Civil e os comandos das Receitas regionais.

 

Cerca de 1,1 mil auditores saíram às ruas ontem. Além das cobranças, a operação resultou ainda na apresentação de denúncias à Justiça contra os sonegadores. Somente em Santa Catarina foram 110 ações, envolvendo R$ 60 milhões. Em Brasília, 30 empresas são investigadas e 60 caminhões foram detidos em postos fiscais. No total, R$ 50 milhões teriam sido sonegados na capital federal.

 

O presidente do Gncoc, Gercino Gerson Gomes Neto, disse que a operação foi anunciada com alarde para destacar a necessidade de aumentar o rigor na punição a quem sonega. "Quando há sonegação, há prejuízo para toda a sociedade. Não são raras as vezes em que o crime é organizado, com formação de quadrilha", ressaltou.

 

Os Estados envolvidos foram São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás, além do Distrito Federal. Os R$ 4 bilhões sonegados não incluem juros e multas. A estimativa dos promotores é recuperar pelo menos 40% disso na Justiça.

 

A maior sonegação refere-se ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas investigadas, segundo os promotores, utilizaram artifícios de duplicidade de notas fiscais, uso de créditos de sócios laranjas e entrega de mercadoria em local diverso da destinação verdadeira. Entre os sonegadores, estão restaurantes, bares, papelarias, empresas do ramo da construção e algumas atacadistas, entre outras. Em Brasília, por exemplo, o Ministério Público pediu a prisão de dez pessoas.

 

SÃO PAULO

 

Em São Paulo, a operação mobilizou 44 promotores dos nove núcleos regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), além das promotorias criminais de Limeira, São José do Rio Preto e da capital. Outros 751 agentes foram destacados pela Secretaria Estadual da Fazenda para dar apoio às ações. Ao todo, as 18 delegacias regionais tributárias encaminharam ao MP 1.743 representações fiscais para serem convertidas em denúncia criminal. Somadas, as representações totalizam R$ 2 bilhões em sonegação de impostos - a maioria relativa à ICMS.

 

Do total de representações encaminhadas aos promotores, 25 foram convertidas ontem mesmo em ações penais, totalizando R$ 130 milhões. Para apurar os demais casos, o Ministério Público Estadual instaurou procedimentos contra as empresas envolvidas. Uma das dificuldades é identificar as pessoas físicas, já que o Código Penal não prevê responsabilização criminal de pessoas jurídicas, exceto nos casos de crime ambiental.

 

"Essa operação demonstrou a força dos ministérios públicos estaduais e das secretarias da Fazenda, pois, num só dia, conseguimos flagrar a sonegação de quase R$ 2 bilhões", disse o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, coordenador dos Gaecos de São Paulo.

 

Um dos principais alvos das denúncias do MP paulista foram empresas envolvidas na fraude conhecida como "passeio virtual do álcool" - esquema no qual distribuidoras de combustível adquiriam o álcool em usinas de São Paulo e faziam constar nas notas fiscais que a mercadoria se destinava a empresas fictícias, localizadas em Estados beneficiados com redução da alíquota de ICMS.

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/11/2009

 

 

 

Governo de SP retoma construção de presídios

 

Sem alarde, o governo estadual retomou o processo de construção de 49 unidades prisionais no interior do Estado, suspenso em setembro deste ano. Na ocasião, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que havia optado por licitar individualmente cada obra e não o pacote, como tinha sido feito inicialmente. O plano, agora, é concluir as obras até 2011. Em 27 municípios, os terrenos já foram escolhidos e declarados de utilidade pública para desapropriação.

 

A retomada pegou de surpresa prefeitos que são contra os presídios, como Marcelo Soares da Silva (PV), de Capela do Alto. "Não esperávamos que o governo fosse reabrir a polêmica tão depressa", disse o chefe de gabinete, Rodrigo Bueno. A prefeitura se opõe à construção por razões "sólidas", segundo ele: as duas unidades previstas, com 1.600 vagas, representam 20% a mais de população e a cidade não tem estrutura para atender os presos e seus familiares. Além disso, a área escolhida fica próxima do Rio Sarapuí, utilizado para abastecimento. Na segunda-feira, os donos do terreno foram surpreendidos com a chegada do perito para tratar da desapropriação. O aposentado João Fioravante Cleto protestou: "A gente vive do que planta aqui." Sua mulher, Josefa, chorou.

 

O prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei (PT), que em maio foi a pé a São Paulo para entregar documento com 15 mil assinaturas contra a construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), disse que vai à última instância contra a obra. "A população está mobilizada e, se necessário, vamos programar novos atos." O Tribunal de Justiça cassou liminar dada pela Justiça local contra a obra, mas a prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maffei alega que o terreno escolhido fica no entorno de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e o plano diretor do município veta o presídio. A SAP informou que, com a revogação da liminar, os trâmites para a construção estão em andamento. De acordo com a secretaria, as obras vão desafogar o sistema prisional.

 

Na região de Sorocaba, as populações de Itapetininga e Mairinque também se opõem aos novos presídios - Itapetininga já tem duas unidades. Houve protestos em Atibaia, Registro, Icém, Aguaí, Piracicaba e Bom Jesus dos Perdões. Entre as cidades com áreas já definidas, terão penitenciárias masculinas Aguaí, Bernardino de Campos, Capela do Alto (duas), Florínea, Itapetininga, Mairinque, Piracicaba, Registro, Santa Cruz da Conceição e Taquarituba. Cada unidade vai custar R$ 29 milhões e terá capacidade para 768 detentos.

 

Serão construídas penitenciárias femininas em Bom Jesus dos Perdões, Guariba, Mogi-Guaçu, Pirajuí, São Vicente e Votorantim, com capacidade para 768 presas e custo de R$ 45 milhões. Estão previstos Centros de Progressão Penitenciária (CPP) com capacidade para 1.080 reeducandos em Catanduva, Jardinópolis, Limeira e Porto Feliz. Cada unidade custará R$ 35 milhões. Já os Centros de Detenção Provisória (CDP) serão em Cerqueira César, Icém, Pontal, Santos e Taiuva. Cada um custará R$ 29 milhões e abrigará 768 presos.

 

Outras cidades estão sendo definidas. No total, serão criadas 39.450 vagas.

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/11/2009

 

 

 

Conselho da PGE

 

Pauta da 43ª Sessão Ordinária-Biênio 2009/2010

Data da Realização: 19/11/2009

Hora do Expediente

I - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão Anterior

II - Comunicações da Presidência

III - Relatos da Diretoria

IV - Momento do Procurador

V - Momento Virtual do Procurador

VI - Manifestações dos Conselheiros Sobre Assuntos Diversos

Ordem do Dia

Processo: GDOC nº. 18487-769488/2008)

Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA

Localidade: SOROCABA

Assunto: SUBPROCURADORIA DE BOTUCATU

Relator: Conselheiro Clayton Eduardo Prado

Processo: GDOC nº. 18577-450628/2008)

Interessado: PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

Localidade: SÃO PAULO

Assunto: APURAÇÃO a RESPEITO DE CONDUTA DE PROCURADORA DO ESTADO

Relator: Conselheiro Rogério Pereira da Silva

Processo: GDOC nº. 16545-304341/2008)

Interessado: PROCURADORIA SECCIONAL DE MOGI DAS CRUZES

Localidade: SÃO PAULO

Assunto: PROCEDIMENTO AVERIGUATÓRIO

Relator: Conselheiro Cristina Margarete Wagner Mastrobuono

Processo: GDOC nº. 18575-766438/2009)

Interessado: CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Localidade: SÃO PAULO

Assunto: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - QUESTÃO REMUNERATÓRIA

Relator: Conselheiro Fernando Franco

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo, seção I, de 18/11/2009

 

 

 

 

COMUNICADOS DO CENTRO DE ESTUDOS

 

Clique aqui anexo 1

 

Clique aqui anexo 2

 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo , Seção I, de 18/11/2009