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Associação, sindicato e aprovados mobilizam-se
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- Ao que
tudo indica os 155 aprovados no último concurso para procurador do
Estado de São Paulo, homologado em dezembro do ano passado, terão de
continuar aguardando pelo menos mais quatro meses para serem nomeados.
O último relatório fiscal (o próximo sai em janeiro) mostrou que as
despesas do Estado com pessoal entre maio e agosto ultrapassaram em
0,44% o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o
procurador-geral adjunto, José do Carmo Mendes Junior, as contratações
só ocorrerão quando os gastos forem inferior ao limite legal.
- “A Procuradoria Geral do Estado (PGE)
carece de profissionais e o governo está ciente. Porém, temos de
agir na legalidade”, afirmou Mendes Junior, ao desconsiderar a hipótese
de o concurso caducar.
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Glauber Callegari
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- O último concurso com três fases
consideradas “dificílimas”, foi iniciado em setembro de 2002 e
reuniu cerca de 11 mil candidatos que disputaram apenas 120 vagas.
Enquanto as nomeações não são feitas, dos cerca de 1.500 cargos
previstos em lei, 600 continuam vagos. As últimas contratações
ocorreram em 1998 e desde então apenas cem foram preenchidos. Só
entre maio de 2002 (quando o concurso foi autorizado) e agosto deste
ano 24 procuradores deixaram o cargo por aposentadoria, exoneração
ou falecimento. A tendência é diminuir ainda mais o quadro até o
final do ano, já que a Reforma da Previdência vem acelerando as
aposentadorias.
- A Associação dos Procuradores do
Estado de São Paulo (Apesp) e o sindicato da categoria,
juntamente com uma comissão de aprovados no concurso, vem deflagrando
campanhas visando pressionar o governo estadual a nomear os novos
procuradores. Houve dois protestos na Assembléia Legislativa
paulista, além da veiculação de mensagens pagas no rádio.
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José Damião Trindade
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- Para o presidente da Apesp, José Damião
de Lima Trindade, as alegações do Estado não são convincentes.
Segundo ele, os vencimentos dos novos procuradores representariam uma
elevação de 0,003% das despesas com pessoal, já que grande parte
dos cerca de R$ 4.700,00 (salário inicial) refere-se à divisão dos
honorários. “É uma tolice o retardamento das nomeações, pois além
de prejudicar o atendimento jurídico à população carente,
contribui para a queda na arrecadação da dívida ativa”, avalia.
- Trindade destaca que os convênios de
assistência judiciária gratuita mantidos pela PGE para suprir a
falta de pessoal geram despesas de aproximadamente R$ 200 milhões ao
Estado — “gasto que poderia ser evitado se houvesse procuradores
em número suficiente”. “O acréscimo de despesas para o Estado
seria ínfimo e a economia, significante”, avalia.
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Marcos Fábio Nusdeo
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- Segundo ele, o cálculo com pessoal é
impreciso em função de relacionar despesas indevidas, como a
contratação de terceiros. Mesmo assim, de acordo com o presidente da
Apesp a Lei de Responsabilidade Fiscal não tem impedido outras
contratações. No primeiro semestre, por exemplo, foram preenchidas
244 vagas na secretaria de administração penitenciária, entre elas
as de motorista, auxiliares administrativos e guardas de muralha. Além
disso, o governo vem promovendo concurso para delegado (100 vagas) e já
anunciou a abertura de outro para selecionar 50 mil professores para
trabalhar no início do ano letivo de 2004. “Não negamos a importância
dessas funções para o Estado, mas já passou da hora de se atentar
também para a importância da nomeação dos novos procuradores”,
observa.
- Ao contestar, Mendes Junior afirmou que os
concursos e as contratações estão dentro das “exceções
previstas na própria Lei de Execução Fiscal para as áreas de
segurança pública, saúde e educação”. Entretanto, segundo
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, diretor-financeiro da Apesp, além
de os cargos de motorista não estarem previstos na exceção, as
nomeações só podem ser feitas em casos de aposentadoria ou
falecimento.
- Nusdeo acrescenta que devido a carência de
procuradores os postos de atendimento da Procuradoria de Assistência
Judiciária (PAJ) foram fechados em Suzano e Poá, no interior, e em São
Miguel Paulista e Tatuapé, na capital. A subprocuradora geral da
Assistência Judiciária, Mariângela Sarrubbo, alega, por sua vez,
que os postos foram “apenas remanejados para outras regiões,
visando um melhor aproveitamento”.
- Enquanto especula-se que o adiamento das
nomeações pode ter motivos políticos em função da Reforma da
Previdência (para que os procuradores comecem trabalhando no novo
regime) e de 2004 ser ano eleitoral, os aprovados continuam na
expectativa. É o caso do advogado Glauber Callegari, 28 anos,
aprovado em 24º lugar. Formado pela PUC-SP, fez um ano e meio de
cursinho preparatório e depois estudou por conta própria para
concorrer ao cargo que sempre sonhou. Nesse meio tempo, passou no
concurso da Advocacia Geral da União, mas preferiu aguardar a nomeação
na PGE. “Não tomei posse porque a previsão era de que assumiria
como procurador até abril, mas acabei ficando sem nada”, lamenta.
