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Recorra à
Justiça sem pagar advogado
A Procuradoria
de Assistência Judiciária atende diariamente, das 7 horas às 9h30,
quem ganha até 3 salários mínimos. OAB também oferece atendimento
gratuito
Quem precisa contratar um advogado, mas não tem condições
financeiras para arcar com os custos advocatícios, pode recorrer à
Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) da Procuradoria-Geral do
Estado. Mas é bom se preparar para enfrentar filas: o movimento na PAJ é
grande e, por dia, entre 250 e 300 pessoas são atendidas.
Nela, podem ser levados problemas da área criminal, civil
(família, bens, moradia e consumo) e trabalhista e o requisito para ser
atendido é ganhar até três salários mínimos. Quem recebe um pouco mais,
porém, também pode tentar obter ajuda da PAJ, pois, segundo Mariângela
Sarrubo, subprocuradora-geral do órgão, há casos em que são feitas
concessões. “Se a pessoa ganha mais de R$ 720, por exemplo, mas as suas
despesas são grandes pelo fato de ter muitos filhos, também terá direito a
advogado gratuito”, explica.
O
atendimento é das 7 horas às 9h30, que funciona da seguinte forma: o cidadão
conta seu problema a um procurador, que o orienta sobre como proceder. “Se
for necessária abrir ação na Justiça, a PAJ fornece o advogado, que nada
cobrará”, orienta Mariângela.
Leonora Palkow procurou a PAJ porque queria mover ação de
indenização de danos contra um plano de saúde, por descumprimento de
contrato. “Tive de ter muita paciência. As filas eram enormes, mas,
felizmente, ao ser atendida constatei que o serviço é bom e eficiente.” Ela
conta que, no mesmo dia em que procurou a PAJ, lhe foi indicado um advogado,
que continua acompanhando o seu processo. Em primeira instância, o juiz
deu-lhe ganho de causa, mas a empresa recorreu e, agora, ela aguarda o
próximo julgamento, cuja data ainda não foi marcada.
As filas, conforme Mariângela, são justificáveis: a PAJ só
tem 362 procuradores no Estado para atender a 645 municípios. Com esse
número de profissionais, a demora é inevitável. “Não podemos contratar novos
advogados, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite, no
momento, embora haja 30 advogados concursados esperando o sinal verde da
lei.”
Convênio com OAB amplia atendimento
A PAJ
mantém convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no atendimento a
pessoas carentes. Conforme afirma o presidente da Comissão de Assistência
Judiciária da ordem, Miguel Alfredo Malufe Neto, no Estado há mais de 39 mil
advogados conveniados, que atendem tanto nas subseções da OAB como na PAJ.
Para ser atendido na OAB, não é preciso ganhar até 3
salários. “Não avaliamos o quanto a pessoa ganha, mas sim se a contratação
do advogado prejudicará o seu orçamento familiar”, informa Malufe Neto.
Para pedir ajuda tanto à PAJ quanto à OAB, o cidadão deve
levar seus documentos pessoais e também os que se referem ao problema. “Isso
torna mais ágil o andamento da ação e a resolução do conflito”, conclui
Mariângela.
FERNANDA VIO
Fonte: Jornal da Tarde
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