A seguir, um relato resumido sobre os principais assuntos abordados na sessão de 29/1, com a minutagem para acesso ao áudio. Clique aqui para o áudio completo da sessão do Conselho.

Momento do Procurador

O Presidente da APESP Marcos Nusdeo destacou que o Presidente do Supremo Ricardo Lewandowski anunciou na posse do presidente reeleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira, realizada na tarde de ontem (28/01), ter negociado com o Ministério do Planejamento um reajuste de 7,6% nos subsídios dos Ministros do STF para 2016 (clique aqui para a notícia). O índice é superior aos 5,5% previstos no orçamento da União e inferior aos 16,38% inicialmente pleiteados. O aumento ainda está sujeito à aprovação da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção da Presidente Dilma Rousseff. “Então, será com o índice de 7,6% que a APESP trabalhará”. Registrou que os Núcleos de Acompanhamento das Áreas estão em pleno funcionamento e realizaram ontem (28/01) uma reunião com o Subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco. Em pauta, dentre outros temas, a intimação pessoal e a situação das Unidades do Interior. Para o presidente, a criação do Núcleo do Contencioso do DETRAN foi um primeiro passo importante para amenizar a situação nas PRs, mas que outras medidas precisarão ser adotadas para se encontrar uma solução mais definitiva. Anunciou que em breve iniciará visitas ao Interior, salientando estar muito preocupado com a situação das Regionais. Por fim, relatou a preocupação das Regionais com o credenciamento de estagiários (Ouça o trecho entre 00h00min e 00h08min).

O Coordenador Geral da Escola Superior da PGE Fábio André Uema Oliveira convidou os colegas a participarem de todas as atividades da Escola (formação, transmissão, criação e difusão do conhecimento), podendo participar como alunos, professores, monitores, coordenadores e pesquisadores. Informou que estão abertas as inscrições, até o dia 10/02, para os Módulos I e II do Curso “Novo CPC e Advocacia Pública”, e que no dia 2/2 serão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito Tributário Aplicado, cuja primeira aula será em 1º/3 com o Professor Paulo de Barros Carvalho. Registou que foi realizado uma reunião com o Cento de Estudos da Procuradoria Geral do Município sobre a celebração de convênios para que os Procuradores do Município também participarem da Especialização em Direito Tributário. Enfatizou que todos os cursos serão transmitidos ao vivo pela internet, mas que o título de especialista (em razão da regulamentação do Conselho Estadual de Educação) somente poderá ser concedido na modalidade presencial. Na especialização em Direito Tributário, o colega que quiser obter apenas o certificado de curso de extensão poderá optar pela modalidade à distância. Por fim, anunciou que na semana que vem visitará algumas Unidades para ouvir os colegas (Ouça o trecho entre 00h08min e 00h16min).

Manifestação dos Conselheiros

O Conselheiro Cláudio Henrique de Oliveira registrou que os estagiários da PR1 ainda não receberam a bolsa do mês de dezembro de 2015. Comentou que a carreira torce muito para que o Núcleo do Contencioso do DETRAN tenha êxito, esclarecendo que só atenderá ações de trânsito. Comemorou o fato da ESPGE estar mais aberta à participação dos procuradores. O Procurador Geral Adjunto José Renato Ferreira Pires esclareceu que o pagamento da bolsa dos estagiários da PR1 ainda não foi efetuado porque o Sistema de Alteração Orçamentária (SAO) ainda não está aberto. Assim que essa etapa for superada, o pagamento será feito (00h16min e 00h22min).  

A Conselheira Maria Bernadete Bolsoni Pitton agradeceu a pronta atenção do Subprocurador Fernando Franco com a questão trazida na última sessão sobre problemas com as informações prestadas nos Mandados de Segurança do PROCON (00h22min e 00h24min). 

O Subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco citou algumas medidas em colaboração com as Regionais: i) criação do Núcleo do Contencioso do DETRAN; ii) implementação do decreto sobre o cumprimento das obrigações de fazer; iii) atuação do Núcleo de Demandas Repetitivas para atender demandas da PR de São José do Rio Preto (PR-8), com o seguinte cronograma: a partir de 15/02, ações sobre contribuição obrigatória do IAMSPE e CRUZ AZUL; em março, ações de recálculo de quinquênio e URV. Segundo o Subprocurador, a última é uma medida de auxílio especifico para a Unidade de São José do Rio Preto, que vive uma situação difícil, conforme trazido na última sessão. Ainda sobre o Núcleo de Demandas Repetitivas, informou ter mantido uma reunião com o seu Coordenador e teve acesso a um primeiro relatório (que será divulgado oportunamente), que mostra que a medida foi muito acertada. Agradeceu o Diretor Financeiro da APESP Fabrizio de Lima Pieroni, o Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais Diego Brito Cardoso e o Diretor de Prerrogativas Felipe Gonçalves Fernandes pela profícua reunião, que discutiu prioritariamente a questão da intimação pessoal. A Procuradora-chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo agradeceu o Coordenador Geral da Escola Superior da PGE Fábio Uema pela exposição (00h24min e 00h28min).

A Conselheira em exercício Ana Lucia Correa Freire Pires de Oliveira Dias anunciou que a arrecadação da dívida ativa em 2015 foi de R$ 3.215.057.220,59. Ademais, arrecadou-se no ano passado com protestos de CDAs R$ 546.638.704,46 (00h28min e 00h29min).

A Conselheira Patricia Helena Massa externou sua satisfação em ver que a missão dos conselheiros eleitos está sendo frutífera, mencionando que o caso da PR-8 foi trazido na última sessão e já teve uma medida para amenizar a situação (00h29min e 00h30min).

O Conselheiro Danilo Gaiotto advertiu que o aumento de 16,38% para os Ministros do STF ainda não foi esquecido e 7,6% previstos para 2016 fazem parte de um acordo que prevê majoração de 8% em janeiro de 2017. Nesse sentido, questionou como se dará as tratativas para estender os 7,6% para todos os níveis da carreira. Parabenizou o Fábio Uema pelo trabalho em busca da ampliação da participação dos colegas na Escola. Por fim, indagou sobre o andamento do concurso de ingresso, regulamentação das diárias e do FUNPROGESP. O Procurador Geral Adjunto José Renato Ferreira Pires esclareceu que: i) a minuta de Decreto do FUNPROGESP deve ser liberada ainda hoje da SEFAZ; ii) o Procurador Geral acabou de retornar de férias e agora terá condições de regulamentar as diárias; iii) o Procurador Geral tratará diretamente com o Governador sobre o concurso de ingresso; iv) as tratativas para a revalorização remuneratória não começaram, até porque não se tem uma certeza quanto ao índice. Mas certamente o Procurador Geral buscará para os Procuradores o mesmo valor que for definido (00h28min e 00h29min).

O Conselheiro Ricardo Ferreira Rodrigues perguntou: i) sobre a distribuição do processo referente à aprovação de contas do Centro de Estudos; ii) sobre a realização das sessões itinerantes do Conselho desse ano, sugerindo que a primeira fosse realizada em São José do Rio Preto; iii) como os colegas podem enviar sugestões ao Núcleo de Monitoramento do Programa Litigar Menos e Melhor. Parabenizou o Fábio Uema pela explanação sobre a ESPGE e por fomentar a participações dos colegas em todas as atividades. O Procurador Geral Adjunto José Renato Ferreira Pires disse que: i) a intenção é realizar as reuniões itinerantes de 2016 em Regionais mais próximas da Capital por uma questão de contenção de despesas; ii) que o Centro de Estudos já apresentou o relatório de prestação de contas, que está no momento no GPGE. O Subprocurador do Contencioso Fernando Franco explicou que assim que os chefes de Unidades indicarem os representantes do Núcleo de Monitoramento uma primeira reunião será agendada, quando será possível deliberar sobre algum mecanismo para a participação dos colegas (00h37min e 00h48min).