A seguir, um relato resumido sobre os principais assuntos abordados na sessão de 22/1, com a minutagem para acesso ao áudio. Clique aqui para o áudio completo da sessão do Conselho.

 

Comunicações da Presidência

 

O Procurador Geral Adjunto José Renato Ferreira Pires anunciou que a lista de antiguidade saiu publicada hoje no D.O.E (clique aqui para a íntegra) (00h00min e 00h02min).

 

Momento do Procurador

 

O Presidente da APESP Marcos Nusdeo relatou algumas iniciativas tomadas pela nova Diretoria: i) “na semana passada, o PGE adjunto disse que a implantação do HOME OFFICE na PGE não é um tabu, mas que precisa ser amplamente debatido. A APESP deu o start, criando um grupo de trabalho interno e propondo uma minuta inicial de resolução (clique aqui para acessar) para uma ampla discussão da carreira”. Destacou que a APESP fomentará uma discussão virtual e presencial sobre o tema. Para isso, criou o fórum “HOME OFFICE na PGE”, que pode ser acessado na área do associado do site da entidade; ii) registrou que a APESP realizou ontem (21/1) uma reunião aberta sobre a intimação pessoal na PGE, prevista no novo CPC, que durou cerca de 3 horas e contou com a adesão mais de 10 colegas. Adiantou que outras reuniões sobre o tema serão promovidas e que o intuito é receber sugestões que poderão ajudar na implementação dessa prerrogativa (Ouça o trecho entre 00h02min e 00h05min).

 

O Diretor de Patrimônio e Esportes da APESP Silvio Romero Pinto Rodrigues Júnior apresentou-se à carreira, agradecendo a confiança de todos. Mencionou a evasão na PGE, agradecendo e desejando sucesso aos colegas que saíram nos últimos dias: Heloísa Querino Chehoud Reagan, Samuel Bertolino e Igor Volpato Bedone. Fez uma menção especial ao colega Igor, com quem trabalhou na CJ da SPPREV, salientando tratar-se de um profissional de excelente nível técnico. Noticiou que o Núcleo de Acompanhamento da Consultoria, sob coordenação da Vice-presidente da APESP Mara Christina Faiwichow Estefam, já está em funcionamento e realizou a sua primeira reunião na última quarta-feira, tratando das recentes medidas tomadas pela Subprocuradoria da Área. Reiterou que o objetivo do Núcleo é colaborar com propostas e sugestões, comentando que a primeira reunião externa será na Subprocuradoria da Consultoria. Depois será iniciada a etapa de visita nas CJs. Aproveitou para parabenizar a dra. Cristina pela atuação à frente da Subprocuradoria e por estar sempre acessível aos colegas. Por fim, anunciou que a APESP contratou uma quadra de futebol society (localizada no Colégio Assunção rua Pamplona, nº 1616, Jardim Paulista, São Paulo – entrada do futebol), convidando os colegas para participarem. O local está reservado aos associados todas as quintas-feiras, das 21h30 às 23h00 (Ouça o trecho entre 00h05min e 00h11min).

 

Momento Virtual do Procurador

 

Nomes: Ricardo dos Santos Silva, Pedro Rogério Ignácio de Souza, Fábio Antônio Domingues, Vivian Alves Carmichael de Souza, José Marcos Mendes Filho, Valéria Cristina Farias, Décio Benassi, Rogério Ramos Batista.

 

Assunto: Intimação Pessoal (clique aqui para a íntegra) (Ouça o trecho entre 00h11min e 00h14min).

 

Manifestação dos Conselheiros

O Conselheiro Ricardo Ferreira Rodrigues comentou sobre a intimação pessoal, defendendo essa prerrogativa. Indagou se há uma disposição do GPGE em discutir o HOME OFFICE na PGE. Frisou a situação caótica nas Unidades do Interior, ressaltando que medidas emergências precisam ser tomadas.  Perguntou se há perspectivas para publicação da resolução das Diárias e do FUNPROGESP. Para os Subprocuradores, indagou sobre as metas e perspectivas para as Áreas (00h14min e 00h24min).

O Conselheiro Danilo Gaiotto retomou a questão da intimação pessoal, comentando alguns pontos abordados na mensagem dos colegas da PR2. Reiterou a situação desesperadora das Unidades do interior, mencionando em específico a PR de São José do Rio Preto. Indagou: i) se ação da GAE da Defensoria está inserida no PGE-NET; ii) sobre as perspectivas de renovação do contrato de locação de viaturas que se encerra nos próximos meses; iii) sobre as perspectivas e cronograma de implantação do núcleo de demandas do DETRAN. Abordou a Lei de Estágios no MP-SP, propondo algumas alterações no programa de estágio da Procuradoria. Por fim, teceu considerações sobre o HOME OFFICE, comentando a minuta proposta pela APESP (notadamente dos artigos 10 e 15) (00h24min e 00h34min).

A Conselheira Patricia Helena Massa reforçou a manifestação sobre a situação da PR-8, que não é isolada na Procuradoria. Para a conselheira, a adoção de medidas para equacionar a situação é urgente. Ponderou que há previsão de uso da verba do Centro de Estudos para a contratação de apoio técnico aos procuradores. Registrou que a Defensoria Pública suspendeu a reintegração de posse da área da Vila Soma, em Sumaré, e obteve o reconhecimento público do Governador. A conselheira indagou o motivo da PGE, que faz a orientação e a assessoria jurídica do Governador, não atuar no processo. O subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco explicou que a PGE não está nos autos e que se trata de uma ação com interesse particular. A Conselheira entende que o Estado deveria sim ser parte do processo, que pode ensejar ações de responsabilidade e gastos ao erário com o pagamento do auxílio moradia (00h34min e 00h42min).

A Conselheira em exercício Ana Lucia Correa Freire Pires de Oliveira Dias trouxe alguns esclarecimentos sobre a intimação pessoal. Com relação à situação do Interior, destacou que a Subprocuradora do Contencioso Tributário Fiscal Maria Lia Porto tem feito visitas às Unidades. O Corregedor Geral Sérgio Itikawa destacou que a situação relatada pelos conselheiros que o antecederam sobre a PR-8 é de conhecimento da Corregedoria, que tem buscado as soluções (00h42min e 00h44min).

O Subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco trouxe maiores detalhes sobre o Decreto nº 61.782/2016 (referente ao cumprimento das obrigações de fazer): i) já estão andamento tratativas com a SEFAZ para que um funcionário da PGE trabalhe no DDPE para que receber as representações do todas as Unidades da Procuradoria, atendendo inclusive o Interior; ii) fase de conferência da fase de cálculo pelo procurador será eliminada; iii) será criado um mecanismo da fórmula padrão para, por exemplo, matérias envolvendo recálculo de quinquênio e sexta-parte. Explicou que três procuradores serão designados para atuar dentro do DETRAN em matérias de trânsito (capital e interior), formando o Núcleo do Contencioso PGE/DETRAN, que será disciplinado por resolução do Procurador Geral. A intenção é conter a litigiosidade excessiva na Autarquia. Informou que o Núcleo de Gestão de Demandas Repetitivas apresentou um relatório do trabalho desempenhado até agora com ações das Regionais de Ribeirão Preto e São Carlos. Franco adiantou que a ideia é expandir a atuação desse Núcleo para outras Regionais. Disse que o Comitê de Monitoramento do Programa Litigar Menos e Melhor será retomado e uma reunião será realizado até o mês de março. Frisou que ninguém é contra a intimação pessoal. Porém, existe o desafio de implementar a prerrogativa na PGE-SP. Informou que a ação sobre a GAE da Defensoria não está no PGE-NET, mas que já pediu para inseri-la no sistema (00h44min e 00h58min).

A Subprocuradora da Consultoria Cristina Mastrobuono respondeu ao Conselheiro Ricardo sobre as perspectivas da Área, elencando uma série de projetos que serão desenvolvidos. Registrou que a meta de trabalho da Subprocuradoria tem três vertentes: racionalização, comunicação/uniformização e aperfeiçoamento. Também comentou sobre a ação de reintegração de posse. Pleiteou junto à APESP a inciativa de uma atividade esportiva também para as mulheres (00h58min e 01h05min).

A Procuradora-chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo desejou sucesso à nova Diretoria da APESP. Informou ao Conselheiro Danilo que o Centro de Estudos está formatando um curso para estagiários. Anunciou que serão abertas inscrições para o curso de Especialização em Direito Tributário Aplicado. Esclareceu a questão da agenda confeccionada pelo Centro de Estudos: na pesquisa feita no ano passado foi perguntado se os colegas queriam recebê-la no formato impresso. Porém, muitos não se manifestaram. Dessa forma, foi produzida uma quantidade menor pelo critério da economicidade. Agora, muitos colegas reclamaram por não terem recebido a agenda no formato impresso. A dra. Mariângela frisou que por ter um excedente de agendas conseguiu atender a quase todas as reclamações. Nesse sentido, adiantou que o Centro de Estudos fará novamente uma pesquisa, exortando os colegas a responderem as questões. Comentou sobre o Curso "Métodos para Gestão da Justiça" na FGV e a grande adesão dos colegas (01h05min e 01h17min).

A Conselheira Claudia Bocardi Allegretti reiterou a pergunta sobre as perspectivas da Área do Contencioso Tributário Fiscal. A Conselheira em exercício Ana Lucia Correa Freire Pires de Oliveira Dias disse que estudar o Núcleo do Contencioso PGE/DETRAN no âmbito da Procuradoria Fiscal. Registrou ter mantido reunião muito profícua ontem (21/01) com o presidente da Câmara de Direito Público do TJ-SP Ricardo Henry Marques Dip. Frisou que a grande meta da Subprocuradoria é a racionalização do trabalho e uniformização das teses (01h17min e 01h24min).

A Conselheira Maria Bernadete Bolsoni Pitton abordou a intimação pessoal, a situação da PR-8 e registrou estar ocorrendo um problema com as informações prestadas nos Mandados de Segurança do PROCON (01h24min e 01h28min).

O Conselheiro Cláudio Henrique de Oliveira parabenizou a dra. Mariângela pelo curso de gestão da FGV. Lembrou que no local em que se joga o futebol há também um clube com diversas atrações. Sugeriu, neste sentido, que a APESP celebre um convênio para que os associados possam desfrutar do local. Aprofundou-se no tema do HOME OFFICE. Indagou sobre o não pagamento da bolsa de dezembro de 2015 dos estagiários da PR1. Por fim, também abordou a situação da PR-8. O Conselheiro Danilo perguntou o entendimento do Gabinete sobre o § 2º do artigo 12, § 2º, da nova LOPGE: ”Os Conselheiros eleitos farão jus a gratificação "pro labore" enquanto estiverem no efetivo exercício do mandato, não se sujeitando à remoção de que trata o artigo 103, inciso II, alínea "a", desta lei complementar”. O PGE adjunto explicou que será necessária uma alteração na Lei nº 724/1993 (01h28min e 01h38min).

O Procurador Geral Adjunto José Renato esclareceu que o problema dos estagiários ainda não foi solucionado, mas a perspectiva é que se resolva em janeiro. Reiterou que não há posição prévia contrária sobre o HOME OFFICE, mas que o assunto precisa ser amplamente debatido. Disse que as três exonerações mencionadas pelo diretor da APESP foram publicadas nessa semana. Informou que o decreto do FUNPROGESP está na SEFAZ. Afiançou que, apesar da orientação para redução de despesa, o GPGE pretende que o serviço de locação de viaturas tenha continuidade. O PGE Adjunto asseverou que ao longo de 2016 não se terá notícia mais alentadora além da falta de recursos (01h38min e 01h45min).