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15/01/2016
A seguir, um relato resumido sobre
os principais assuntos abordados na sessão de 15/01, com a minutagem
para acesso ao áudio. Clique
aqui para o áudio completo da sessão do
Conselho.
Comunicações
da Presidência
O procurador geral adjunto José Renato
Ferreira Pires noticiou
que, em 6/01, o dr. Elival da Silva Ramos manteve uma audiência com o
Governador Geraldo Alckmin, resultando na publicação de diversos decretos:
61.782/2016 (referente ao cumprimento das obrigações de fazer);
61.783/2016 (referente ao centro de estágio da PGE); 61.784/2016
(alteração da GAE); 61.786/2016
(transferência de duas servidores para a PGE). Destacou também a
publicação do Decreto n. 61.785/2016 (redução de despesas na
administração). Sobre a presença dos estagiários na plateia, que
comparecerem para protestar contra o não pagamento das bolsas referentes
ao mês de dezembro, lembrou que o decreto de execução orçamentária foi
publicado hoje (Decreto nº 61.802) e que a expectativa é resolver a
questão ainda no mês de janeiro (00h00min e
00h15min).
Momento do
Procurador
O procurador Igor Volpato Bedone,
que está se despedindo
da PGE por ter ingressado no MP-SP, traçou uma trajetória de seus 10 anos
de Procuradoria. Registrou estar surpreso com a atual desmotivação dos colegas,
listando as diversas razões. Todos os presentes enalteceram o trabalho do
dr. Igor, lamentando a saída do colega (Ouça o trecho entre 00h15min e
00h42min).
O presidente da APESP Marcos Nusdeo
comunicou que a nova
diretoria da APESP já está em
pleno trabalho desde 4/01. Na primeira reunião de diretoria, foi
deliberada a criação dos Núcleos de Acompanhamento das Áreas da PGE:
Consultoria (sob coordenação da vice-presidente Mara Christina Faiwichow
Estefam); Contencioso Geral (sob coordenação do diretor de prerrogativas
Felipe Gonçalves Fernandes; Tributário Fiscal (sob coordenação do diretor
financeiro Fabrizio Lima Pieroni). O dr. Nusdeo salientou que a
desmotivação dos colegas, mencionada pelo dr. Igor, foi sentida durante a
campanha eleitoral para a APESP. “Os colegas estão
preocupados com o dia a dia do trabalho. Vamos fazer uma exata análise do
dia a dia de cada procurador, de todas as áreas e unidades, e vamos propor
medidas concretas para solucionar esses problemas”. O presidente da APESP afirmou ainda que a nova
diretoria fomentará um amplo diálogo sobre todos os temas que interessam
aos associados. Para tal finalidade, a APESP dará início a uma agenda de
visitas a todas as Unidades da Procuradoria. Relatou ter participado de
reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, em Salvador, no dia 13/01, para
tratar dos cenários relativos à Advocacia Pública. Adiantou que cumprirá a
partir de fevereiro uma intensa agenda em Brasília para tratar das
diversas PECs e PLs de interesse da Advocacia Pública, destacando as
seguintes proposituras: i) aumento do subsídio dos Ministros do STF; ii)
regulamentação do teto remuneratório; iii) reajuste dos subsídios de
várias carreiras da União, inclusive a AGU, e implantação da nova norma do
CPC relativa aos honorários advocatícios. Advertiu, no entanto, que a
questão mais importante será a Reforma da Previdência, já anunciada pela
presidente Dilma Rousseff em entrevista. Tal reforma da Previdência poderá
ensejar riscos aos direitos dos servidores (Ouça o trecho entre 00h42min e
00h58min).
O presidente do Sindipresp Derly
Barreto registrou a
fundação, em 9/01, da Associação de servidores, solidarizando-se com a
luta. Fez votos de uma profícua gestão para a nova diretoria da APESP. Questionou sobre: i) a
aplicação do teto remuneratório dos procuradores do Estado para os
autárquicos; ii) abertura do concurso de ingresso; iii) previsão de envio
anteprojeto de carreira de apoio; iv) intimação pessoal sob o prisma do
novo CPC; v) implementação do home-office (Ouça o trecho entre 00h58min e
01h14min).
O diretor financeiro da APESP Fabrizio
Lima Pieroni destacou
que os Núcleos de Acompanhamento das Áreas estão abertos à participação de
todos os associados. Segundo o diretor, os Núcleos têm como objetivo
colher as dificuldades da carreira, expor aos órgãos competentes e propor
soluções concretas para o equacionamento dos problemas. Registrou que nos
próximos dias na área restrita do site da APESP serão criados fóruns dos
três núcleos para que os associados possam fazer seus comentários e
sugestões. Como coordenador do Núcleo do Tributário Fiscal, comentou a
Resolução PGE-3, de 08-01-2016, que regulamenta o artigo 2º da Lei
estadual 14.272/2010, disciplinando o ajuizamento e a desistência das
execuções fiscais e dá outras providências (clique aqui para a íntegra). Em
sua avaliação, a resolução revolucionará a cobrança da Dívida Ativa no
Estado de São Paulo, combatendo o desestímulo mencionado pelo colega Igor.
Ademais, em médio prazo, dará a oportunidade aos procuradores tornarem-se
profissionais capacitados para desenvolverem projetos de inteligência
relativos aos grandes devedores – nos moldes do que já se faz em Campinas.
Neste sentido, parabenizou o Gabinete pela resolução, ressaltando que a APESP estará atenta para que essa
oportunidade não seja perdida (Ouça o trecho entre 01h14min e
01h19min).
O diretor de prerrogativas da APESP
Felipe Gonçalves Fernandes apresentou-se à carreira, frisando que
os Advogados Públicos têm a missão constitucional de representação
judicial, extrajudicial e assessoramento do Poder Público, zelando pelo
bom funcionamento da máquina estatal, prevenindo abusos e garantindo o
respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito (em especial a
legalidade e a moralidade). Salientou que para o exercício desse mister as
respectivas prerrogativas dos Advogados Públicos devem ser garantidas,
como uma forma de imunização do agente público, para que possam trilhar de
forma ativa e isenta o caminho da busca pelos interesses da coletividade.
Registrou que o Núcleo de Acompanhamento do Contencioso Geral, do qual é
coordenador, pretende realizar uma atuação conjunta para construir uma
grande carreira. Neste sentido, noticiou a reunião que manteve com a SUBG
da área sobre a questão da intimação pessoal (clique
aqui para acessar a notícia no site da APESP e obter maiores detalhes) (Ouça o trecho entre 01h19min e
01h23min).
Momento Virtual do Procurador
Nome: Daniel
Pagliusi
Assunto: Intimação Pessoal (clique
aqui para a
íntegra).
Nome: Mônica
Hildebrand de Mori
Assunto: Intimação
Pessoal (clique
aqui para a íntegra).
O PGE
adjunto: i) fez mais alguns esclarecimentos sobre a situação dos
estagiários. ii) parabenizou a APESP pela criação dos Núcleos de
Acompanhamento das Áreas e os servidores pela criação da Associação; iii)
sobre o concurso de ingresso, disse não ser uma questão fácil. Na
audiência que o dr. Elival teve com o Governador não quis assinar o
“autorizo”, mas ficou com o processo em seu poder e irá analisá-lo; iv) o
anteprojeto de carreira de apoio está na mesma situação; v) o home-office
precisa ser amplamente debatido (Ouça o trecho entre 01h31min e
02h00min).
Manifestação
dos Conselheiros
A conselheira Kelly Paulino
Venâncio: i) parabenizou o Centro de Estudos pelo curso de gestão na
FGV; ii) leu um requerimento dos conselheiros eleitos sobre a intimação
pessoal (clique
aqui para a
íntegra); iii) comentou sobre o problema para o pagamento da bolsa dos
estagiários; iv) parabenizou os servidores pela fundação de sua
Associação; v) indagou sobre o decreto relativo ao cumprimento das
obrigações de fazer. O conselheiro
Cláudio Henrique de Oliveira: i) também registrou a situação dos
estagiários, lamentando que tenha ocorrido uma falta maior de
planejamento; ii) falou sobre a questão da intimação pessoal; iii)
parabenizou a nova diretoria da APESP (Ouça o trecho entre 02h00min e
02h29min). A conselheira em
exercício Rosana Martins Kirschke disse que as mensagens recebidas
pelo Gabinete sobre a intimação pessoal mostram que há alguma
desinformação, prestando os devidos esclarecimentos (Ouça o trecho entre 02h29min e
02h41min). A conselheira Maria
Bernadete Bolsoni Pitton parabenizou o dr. Igor pelo ingresso no
MP-SP, afirmando que a evasão nos quadros da PGE é um sinal de alerta já
antigo. Acredita que a questão da intimação pessoal é um problema do
Judiciário, que precisa se adequar ao novo CPC (Ouça o trecho entre 02h41min e
02h46min). A conselheira
Claudia Bocardi Allegretti entende que a PGE não tem uma gestão
moderna e que a questão da intimação pessoal não está bem informada para a
carreira. Sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para uma mudança na
gestão da PGE. A conselheira em exercício Mirian
Kiyoko Murakawa trouxe maiores informações sobre o curso “Métodos para
Gestão da Justiça” (clique
aqui para a
notícia) (Ouça o trecho entre 02h46min e
03h00min). A subprocuradora da
Consultoria Cristina Mastrobuono: i) parabenizou a nova diretoria da
APESP pela criação dos Núcleos
de Acompanhamento das Áreas, aceitando a proposta para trabalhar em
conjunto; ii) noticiou e explicou a publicação da resolução PGE nº 29,
que regulamenta a elaboração
de Parecer Referencial pelas Consultorias Jurídicas e sua utilização pela
Administração Pública (clique
aqui para a
íntegra); iii) relatou visita que fez à CJ da SAP; iv) comentou a questão
da desmotivação da carreira (Ouça
o trecho entre 03h00min e 03h12min). A conselheira em exercício Rosana
Martins Kirschke fez comentários sobre o decreto 61.782/2016
(referente ao cumprimento das obrigações de fazer). O corregedor geral Sérgio Itikawa
deixou a todos uma mensagem de otimismo para se enfrentar o difícil
ano de 2016. A subprocuradora do
Contencioso Tributário Fiscal Maria Lia Porto comentou: i) a Resolução PGE-3, adiantando que
a próxima resolução buscará ampliar a experiência da PR de Campinas com os
grandes devedores; ii) a prorrogação e a adesão no PEP e PPD (Ouça o trecho entre 03h12min e
03h26min). O conselheiro
Salvador José Barbosa Junior desejou sucesso à nova gestão da APESP. Sobre a intimação pessoal,
advertiu que será necessária uma significativa melhora no sistema do
PGE-NET. Além disso, por ser uma lei federal, será difícil São Paulo ir
contra ao modelo adotado pela advocacia pública nacional. Indagou sobre a
possibilidade das bolsas de estágio serem pagas pelo Centro recém-criado.
Abordou as notícias relativas à ação
movida pela PGE contra as gratificações da Defensoria Pública (Ouça o trecho entre 03h26min e
03h36min). O conselheiro
Danilo Gaiotto parabenizou: i) a nova diretoria da APESP, ressaltando ser importante
ter à frente da Associação um ex-procurador geral do Estado; ii) a dr. Lia
pela publicação da resolução nº 3; iii) os servidores pela fundação da sua
Associação. Sobre esse último tópico, apresentou requerimento pela criação
no Conselho da PGE o Momento do Servidor (clique
aqui para a
íntegra). Abordou a Portaria AGU 534/2015, que fixa procedimentos para
desistência de recurso pelos Advogados e Procuradores Federais. Sugeriu
que o GPGE pense na possibilidade de adotar um sistema eletrônico
utilizado da Defensoria chamado “MEU RH”. Por fim, mencionou trecho da
manifestação do presidente dos EUA Barack Obama no seu Discurso à Nação de
2016 (Ouça o trecho entre 03h36min
e 03h48min). O conselheiro
Ricardo Ferreira Rodrigues indagou sobre: i) a previsão da publicação
da lista de antiguidade; ii) se uma nova pesquisa sobre o Centro de
Estudos será realizada novamente neste ano; iii) a apresentação do
relatório de prestação de contas do Centro de Estudos; iv) a normalização
do pagamento de OPVs; v) a minuta do decreto do FUNPROGESP. O PGE adjunto
esclareceu: i) com o decreto nº 61.802 será possível pedir suplementação
para pagar as OPVs de 2015. A expectativa de resolver nas próximas
semanas; ii) a minuta do decreto do FUNPROGESP está na Secretaria de
Planejamento; iii) a ação contra as gratificações pagas pela
Defensoria Pública para atividades em condições de especial dificuldade
decorrente da localização ou da natureza do serviço. A dra. Mirian Kiyoko informou que provavelmente
uma nova pesquisa sobre a atuação do Centro de Estudos será realizada e
que a dra. Mariângela já protocolou o relatório de prestação de contas do
Órgão. O dr. José Renato anunciou que a dra. Lucia de Faria Freitas foi
nomeada como Ouvidora da PGE SP. Foi deflagrado o concurso de promoção com
20 vagas para nível II, 24 para o nível III, 29 para o nível IV e 28 para
o nível V (Ouça o trecho entre
03h48min e 04h16min).
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