Na presente sessão do Conselho da PGE (18/12 - clique aqui para a íntegra do áudio), o procurador geral Elival da Silva Ramos (trecho entre 00h00min e 00h23min), a procuradora-chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo (trecho entre 00h25min e 00h29min), a subprocuradora da Consultoria Cristina Mastrobuono (trecho entre 00h29min e 00h38min), o subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco (trecho entre 00h38min e 00h58min), o corregedor geral Sérgio Itikawa (trecho entre 00h58min e 01h00min) e a  subprocuradora do Contencioso Tributário Fiscal Maria Lia Porto (trecho entre 01h00min e 01h07min) e apresentaram um balanço de gestão do ano de 2015. A conselheira Kelly Paulino Venâncio disse ter a expectativa que em 2016 o projeto de carreira de apoio avance, bem como a proposta de criação do bônus de resultado para os servidores da PGE (trecho entre 00h23min e 00h25min). O conselheiro Salvador José Barbosa Junior agradeceu os colegas que lhe permitiram participar do Conselho e parabenizou o Gabinete pelos balanços apresentados. O dr. Salvador fez também sugestões ao dr. Fernando Franco relativas às Rotinas do Contencioso. Registrou ter algumas expectativas para o ano de 2016: fixação de diária condigna para os procuradores; melhorias na estrutura das sedes das PRs (especialmente, na de Santos); abertura do concurso de ingresso, com nomeação ainda no primeiro semestre; criação da carreira de apoio; recuperação remuneratória da PGE em comparação com as demais carreiras essenciais à Justiça; criação dos auxílios saúde e alimentação; melhorias na GAE; e solução política para a remuneração dos servidores (trecho entre 01h07min e 01h14min) A conselheira Patricia Helena Massa agradeceu pelo primeiro ano de mandato. Apresentou algumas propostas para o fortalecimento da advocacia pública paulista: i) que os pareceres da Consultoria e da PA possam ser abertos à sociedade; ii) criação de diretrizes mais claras e detalhadas com relação aos convênios. Perguntou ao procurador geral como será adotada no estado de São Paulo a MP 700, que alterou a lei de desapropriações. Por fim, clamou que os pilares da transparência e participação no âmbito do Conselho (e em toda a administração pública) sejam cada vez mais aprofundados. Em sua avaliação, em todas as ocasiões que isto foi observado no Colegiado a carreira sentiu-se prestigiada. A subprocuradora Cristina Mastrobuono adiantou: i) que a intenção é abrir os pareceres, mas antes será necessário fazer uma depuração no banco de pareceres; ii) será criado um grupo de trabalho sobre convênios em 2016. Foi informado que será realizado pela PGE e PGM de São Paulo um workshop sobre a MP 700 (trecho entre 01h14min e 01h37min). O conselheiro Danilo Gaiotto frisou que participar do Conselho da PGE é algo muito especial, destacando algumas conquistas em 2015: mapeamento da carreira; democratização do processo de formação da lista tríplice de ouvidor e corregedor geral; workshop sobre a verba honorária; realização de um desagravo ao colega Leonardo Ruffo; audiência inédita do Colegiado com o Governador.  Destacou que a publicação nesta semana de decretos de suplementação orçamentária, na ordem de R$ 500 milhões, do TJ, MP, TCE causou espanto na carreira. Salientou que no caso do MP tem até previsão para pagamento de auxílio-alimentação. Em sua avaliação, o Executivo precisa mudar sua forma de enfrentar essa situação. O conselheiro teceu algumas considerações sobre o FUNPROGESP e pediu maiores detalhamentos sobre os planos do GPGE para aplicação dos valores. Perguntou: i) sobre a previsão para a autorização pelo Governador do concurso de ingresso; ii) quais são as metas do Gabinete para 2016. Segundo o dr. Elival, os referidos decretos de suplementação publicados são para gastos já existentes e que precisam ser cumpridos. Compartilhou maiores detalhes sobre o FUNPROGESP. Ponderou que mesmo com a autorização do Governador não seria possível abrir o concurso de ingresso em 2015. Adiantou que manterá na próxima semana uma audiência com o Governador, sendo que a expectativa é de uma autorização em janeiro próximo. Ademais, afirmou que a nomeação dos novos procuradores ocorrerá somente em 2017. Por fim, o dr. Elival traçou algumas metas para a PGE em 2016 (trecho entre 01h37min e 02h16min).

Ordem do Dia (trecho entre 02h16min e 03h30min).

Os afastamentos dos procuradores do Estado Juan Francisco Carpenter (para o cargo de Subsecretário de Ações Estratégicas, da Secretaria de Governo); José do Carmo Mendes Junior (para continuar prestando serviços junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo); Berenice Maria Giannella (para continuar a exercer o cargo de Presidente do Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente-CASA SP); e Claudia Polto da Cunha (para continuar exercendo as funções de Secretária-Executiva do Conselho de Defesa das Capitais do Estado-CODEC, bem como junto à Companhia Paulista de Parcerias-CPP) foram aprovados por unanimidade.

Processo: 18575-1209224/2015

Interessado: Corregedoria da PGE

Assunto: proposta de confirmação na carreira de procurador do Estado.

Relator: conselheiro Danilo Gaiotto

Deliberação: o Colegiado, por unanimidade, votou pela confirmação dos procuradores.   

Processo: 18999-1164698/2015

Interessado: Procuradoria Geral do Estado

Assunto: minuta de Decreto de regulamentação do FUNPROGESP, criado pelo artigo 195 da LC 1270/15.

Relatora: conselheira Claudia Bocardi Allegretti

Deliberação: a minuta original foi aprovada por maioria, com o compromisso de estabelecer alguma forma de apresentação de uma prestação de contas, vencidos os conselheiros Danilo Gaiotto, Patricia Massa, Salvador José e Kelly Venâncio. 

Clique aqui para acessar a minuta do decreto de regulamentação do FUNPROGESP.

Clique aqui para o voto da conselheira Cláudia Bocardi.

Clique aqui para acessar o voto vista da conselheira Kelly Paulino Venâncio.