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09/12/2015

A seguir, um relato resumido sobre os principais assuntos abordados na sessão de 04/12, com a minutagem para acesso ao áudio. Clique aqui para o áudio completo da sessão do Conselho.

Comunicações da Presidência

O procurador geral adjunto José Renato Ferreira Pires justificou a ausência do dr. Elival, que teria reunião agendada com o Governador Geraldo Alckmin. Repercutiu: i) o lançamento do programa “Litigar Menos e Melhor” no dia 18/11; ii) A resolução PGE 24/2015, que alterou os programas de ajuda financeira do Centro de Estudos (clique aqui para a íntegra). Mencionou que as inscrições do prêmio  “O Estado em Juízo 2015” estão abertas até o dia 7/01/2016 (clique aqui para a notícia). Parabenizou: i) a Apesp pela realização da excelente festa de fim de ano; ii) o Centro de Estudos pelo Encontro de Atualização em Atibaia. Noticiou que os colegas promovidos no último concurso receberiam em dezembro o aumento da VH e em janeiro as diferenças na parte da Fazenda. Por fim, noticiou a eleição do dr. Elival da Silva Ramos para a Academia Paulista de Letras Jurídicas (clique aqui para a notícia) (Ouça o trecho entre 00h00min e 00h12min).

Momento do Procurador

O presidente da Apesp Caio Guzzardi parabenizou o dr. Elival pela láurea recebida. Com relação à resolução 24/2015, que reincluiu os afastados nos programas de Centro de Estudos, disse: “não foi a nova LOPGE que permitiu essa interpretação. Na realidade, foi uma alteração equivocada, que foi objeto de uma ação judicial da Apesp. A resolução apenas corrige esse equívoco gravíssimo“.  Relatou ter participado, em 1º/12, da última reunião do Conselho Deliberativo da Anape em 2015, destacando alguns dos temas tratados: i) o aumento do STF para 2016, proposto incialmente no índice de 16%, está sendo negociado neste momento na ordem de 5,5%. “Isto mantém a nossa preocupação para que o orçamento da PGE previsse uma margem de aumento para os procuradores. Porém, como a previsão foi ZERO, teremos dificuldades no próximo ano”; ii) reiterou a preocupação com a tramitação da PEC 80, que reestabelece as procuradorias de autarquias nos Estados. Para o presidente, o Estado de São Paulo tem que se mobilizar, inclusive com a interferência do Governador junto à bancada paulista, sob pena de se perder um trabalho de uma década e a unicidade da Advocacia Pública paulista; iii) ressaltou o programa que a Anape começa a desenvolver sobre a acessibilidade nas PGEs e as cotas nos concursos públicos de procuradores e servidores. Adiantou que a Anape fará um mapeamento, solicitando que a PGE SP prestasse as informações necessárias. Indagou para a subprocuradora Lia Porto o motivo da baixa adesão ao programa “Concilia SP” e questionou a falta de planejamento da PGE. Segundo o presidente, a Apesp ouviu de muito colegas críticas sobre a forma como o programa foi implementado: “os colegas se afastaram das bancas para dar esse plantão por um dia inteiro, sendo que a adesão foi muito pequena”. Adiantou que tiraria uns dias de descanso e que a presente sessão seria a sua última sessão no Conselho da PGE na qualidade de presidente da Apesp. Neste sentido, aproveitou para se despedir e fazer um breve balanço de gestão: “Em nome de toda a diretoria Apesp, agradeço imensamente este Conselho e a carreira pela parceria nos últimos dois anos. Vamos deixar uma Apesp melhor do que encontramos, como já vem ocorrendo em todas as últimas gestões. Trabalhamos duramente nestes dois anos e vamos deixar algumas marcas: lista tríplice para o cargo de PGE; ajuizamento de ações coletivas em benefícios dos procuradores; defesa de prerrogativas; aumento da participação dos colegas de São Paulo no Congressos Nacionais de Procuradores, tendo inclusive viabilizado a realização do evento em São Paulo no ano de 2017; deixamos a Apesp com um novo site, que apresenta mecanismos de acompanhamentos os fundos da PGE, enquetes, banco de permutas, fóruns e tecnologia para transmissões ao vivo (como ocorreu no  debate entre os presidenciáveis da Apesp – também um iniciativa pioneira); uma ampla reforma na Sede da Apesp na rua Tuim, que após um considerável investimento tem agora acessibilidade plena; construímos e mantivemos o discurso da PEC 82, uma proposta que pegamos arquivada e deixamos pronta para o plenário; levamos à Câmara dos Deputados a preocupação com as desjudicialização da execução fiscal; trabalhamos pela manutenção dos honorários advocatícios dos advogados públicos no novo CPC; atuamos no novo Código de Ética da OAB, incluindo um capítulo para a Advocacia Púbica; deixaremos a APESP com uma reserva de aproximados R$ 900 mil, mantendo sua solidez financeira, etc”. Por fim, relatou já estar mantendo reuniões de transição com o novo presidente Marcos Nusdeo. O PGE adjunto agradeceu o dr. Caio, em nome do Conselho, pela convivência proveitosa e respeitosa (Ouça o trecho entre 00h12min e 00h28min).

Momento Virtual do Procurador

A diretora do Conselho Marta Santos leu três mensagens virtuais enviadas:

Nome: Caio Augusto Limongi Gasparini. Assunto: Home office (clique aqui para a íntegra) (Ouça o trecho entre 00h28min e 00h36min30seg).

Nome: Ana Paula Segura, Artur Silveira, Aldo Passos, Bárbara Aragão, Bruno Pinto, Cláudio de Oliveira, Florence Guimarães, Gabriel Mendes, Gabriel Pereira, Gabriela Japiassú, Giulia Martins, Jacqueline Araújo, Jéssica Guerra, Lenita Pinho, Renan Santiago, Sueine de Souza e Talles Monteiro. Assunto: Processos imobiliários na PR1 (clique aqui para a íntegra) (Ouça o trecho entre 00h36min30seg e 00h41min50seg).

Nome: Danilo Barth Pires, diretor de prerrogativas da Apesp. Assunto: Momento Virtual do Procurador - Prerrogativa de intimação pessoal + Verba honorária (clique aqui para a íntegra) (Ouça o trecho entre 00h41min50seg e 00h47min20seg).

O PGE adjunto disse que a manifestação da PGE sobre o PL 1.131/2015 está inserida no SIALE e segue na linha da inconstitucionalidade. Com relação à minuta de anteprojeto proposta pela para alterar a lei de emolumentos, informou que o processo está sob análise da PAT. Quanto ao home office, o dr. José Renato entende ser preciso amadurecer a ideia e discuti-la internamente. Avalia que se deve instituir o home office com muita cautela e com mecanismos de controle e aferição de resultados. O subprocurador Fernando Franco explicou que a transferência das ações imobiliárias da PR1 para a PPI já está ocorrendo para os novos feitos. Destacou que o acervo está sendo analisado com mais calma para que a transferência ocorra sem transtornos. A intenção é resolver a questão ainda no mês de dezembro. O subprocurador comentou também as ações de integração de posse das escolas ocupadas pelos estudantes. Referente à intimação pessoal, entende ser este um assunto delicado para o qual não há uma visão única. Lembrou que há na Judicial um grupo de trabalho que analisa o CPC (e a adequação das rotinas), cujo relatório abordará especificamente essa questão. Para Franco, o desafio será conciliar prerrogativa com a operacionalidade da questão (Ouça o trecho entre 00h47min20seg e 01h01min).

Manifestação dos Conselheiros

A conselheira Kelly Paulino Venâncio agradeceu a atual gestão da Apesp pelo trabalho, no que foi acompanhada pelos demais conselheiros. Parabenizou também os novos diretores eleitos que assumirão a Associação em janeiro. Frisou que o CPC é muito claro quanto à prerrogativa da intimação pessoal e que a discussão é apenas a forma de operacionalizá-la. Parabenizou o Gabinete pelo lançamento do programa “Litigar Menos e Melhor”. Asseverou que o aumento da litigiosidade é uma discussão nacional e que a PGE é, ao mesmo tempo, sua causadora e vítima. A conselheira ponderou que – como o ingresso de novos procuradores só ocorrerá em 2017, o projeto de carreira de apoio não saiu ainda do Executivo e a contratação de serviços terceirados está prejudicada pelo contingenciamento orçamentário – é preciso racionalizar e economizar os processos de trabalho para que servidores e procuradores possam atuar mais na atividade fim. Além disso, propôs: i) uma melhor distribuição dos recursos humanos, especialmente os servidores; ii) cursos mais frequentes sobre o PGE-NET para que se possa usar todas as funcionalidades que o sistema disponibiliza; iii) que as dispensas de recursos previstas em portaria (e não em orientações normativas) não precisem passar mais ser autorizadas pelos chefes de Subunidade; iv) inclusão no microsite do Contencioso Geral uma lista completa e atualizada das pessoas para quem se deve pedir as informações para elaborar a defesa das Autarquias e Secretarias; v) a realização de uma  reunião com esses  representantes, pois os procuradores precisam ter informações com rapidez e qualidade. Ou seja, é necessário investir no treinamento desse pessoal; vi) uma ação administrativa referente às ações que tratam das contribuições ao IAMSPE e à Cruz Azul para evitar a litigiosidade. Por fim, entende como profícuo aproveitar o ensejo do “Litigar Menos e Melhor” para enfrentar essas questões (Ouça o trecho entre 01h01min e 01h44min) O conselheiro Cláudio Henrique de Oliveira parabenizou a dra. Mariângela pelo curso de atualização do Centro de Estudos em Atibaia. Agradeceu o dr. Caio pela excelente gestão, que foi muito acolhedora com os colegas do seu concurso. Com relação à ocupação dos colégios, entende ter faltado uma maior uma atuação conjunta e uma forma mais rápida de se comunicar internamente (Ouça o trecho entre 01h44min e 01h53min) A conselheira Maria Bernadete Bolsoni Pitton cumprimentou o dr. Elival pela láurea recebida e a área do Contencioso pelo lançamento do programa “Litigar Menos e Melhor”. Agradeceu o dr. Caio e todos os diretores pela excelente gestão à frete da Apesp. Cumprimentou os novos diretores da Associação, desejando um mandato tão profícuo quanto o que se encerra.  Indagou como está o andamento da autorização do concurso de ingresso. O PGE adjunto disse que o Gabinete está no aguardo da decisão do Governador. Lembrou que a presente sessão seria a última em que participaria nesse ano, desejando a todos um bom Natal e um feliz 2016 e augurando que o Governador se sensibilize e mande logo o anteprojeto de carreira de apoio para a Alesp (Ouça o trecho entre 01h53min e 01h58min) A conselheira Claudia Bocardi Allegretti agradeceu o dr. Caio e os demais diretores pela excelente gestão na Apesp. Sugeriu a realização de um workshop sobre os recursos especiais extraordinários. Registrou ter representado o dr. Elival no workshop sobre a LC 87/2015, trazendo maiores detalhes sobre a questão. A procuradora chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo agradeceu as palavras ditas sobre o encontro de atualização promovido pelo Centro de Estudos. Cumprimentou os diretores da Apesp, em nome dos drs. Caio Guzzardi e Anna Cândida, pela disposição na condução da entidade nos últimos dois anos. Destacou que os cursos sobre os REs serão retomados (Ouça o trecho entre 01h58min e 02h05min). A subprocuradora da Consultoria Cristina Mastrobuono comentou que o encontro de atualização foi excelente na área da Consultoria, enaltecendo o formato adotado para o evento. Deu as boas-vindas de volta às bancas para os drs. Caio Guzzardi, José Carlos Cabral e Anna Cândida (Ouça o trecho entre 02h05min e 02h19min). O subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco cumprimentou a diretoria da Apesp, em nome dos dr. Caio e Anna Cândida, pelo trabalho à frente da Apesp. Cumprimentou os eleitos para a nova gestão da Apesp.  Salientou que a área da Consultoria tem um papel importante no programa “Litigar Menos e Melhor”. Na verdade, a interação entre as três áreas será fundamental para o equacionamento das questões, que poderão ser discutas mais detalhamento no Comitê de Monitoramento. Relatou vitória na Turma Especial do Tribunal de Justiça em ação relativa à Fepasa. Exaltou a excelência do trabalho dos procuradores no caso da invasão das escolas pelos estudantes (Ouça o trecho entre 02h19min e 02h29min). O corregedor geral Sérgio Itikawa cumprimentou: i) pelo lançamento do programa Litigar Menos e Melhor; ii) pelo Curso de Atualização do Centro de Estudos; iii) o dr. Caio e Anna Cândida e os demais integrantes da Apesp pela gestão no biênio 2014/2015. Relatou ter visitado os colegas da CJ do DER. Anunciou que iria protocolizar o ofício sobre o estágio probatório no Conselho da PGE, contendo 81 processos com proposta da Corregedoria para confirmação na carreira. Apenas um processo não seria enviado ainda por causa de uma dúvida relativa a um período de licença-maternidade. Porém, isto já foi sanado e o processo será protocolizado nos próximos dias (Ouça o trecho entre 02h29min e 02h39min). A subprocuradora do Contencioso Tributário Fiscal Maria Lia Porto noticiou a nomeação do dr. Eduardo Fagundes para a chefia da Procuradoria da Dívida Ativa. Frisou que o lançamento do programa Litigar Menos e Melhor foi importante para o Contencioso Geral e o Contencioso Tributário-Fiscal. Sobre a lei nº 16.029, de 3/12/2015, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2015, destacou a grande importância da inclusão (com grande dificuldade) do Artigo 15: “O artigo 2º da Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, passa a ter a seguinte redação: ‘Artigo 2º - Os critérios para ajuizamento ou desistência de ações, inclusive execução fiscal, serão determinados exclusivamente em resolução do Procurador Geral do Estado, até o limite por débito indicado no ‘caput’ do artigo 1º desta lei, em razão da sua natureza ou peculiaridade”. Para a subprocuradora, o dispositivo traz um grande avanço para a área, pois será possível gerenciar de fato a dívida. Explicou os detalhes da formatação do projeto “Concilia SP”. Destacou que a PGE, junto com o Governador, chegou à conclusão de notificar os 200 maiores devedores do Estado para as audiências judiciais e enviou mais de 140 mil outras notificações para atendimento no balcão. Ocorre que a PGE não tem estrutura para atender essas 140 mil notificações. Então, a SEFAZ disponibilizou as DRTs em substituição ao atendimento nas Regionais. Para os plantões, o Poder Judiciário disse que iria enviar um juiz e a SEFAZ um inspetor fiscal e um delegado. Dessa forma, a PGE, que representa o credor das dívidas, também deveria estar presente. Trata-se, segundo a subprocuradora, de uma posição institucional. Repercutiu notícia publicada no jornal Valor Econômico sobre a atuação do Contencioso Tributário Fiscal para aumentar a arrecadação (clique aqui para acessar a íntegra) (Ouça o trecho entre 02h39min e 03h01min) O conselheiro Salvador José Barbosa Junior parabenizou o dr. Caio e todos os demais diretores pelo trabalho à frente da Apesp, desejando sucesso à nova chapa. Externou seu desgosto em saber que uma servidora perdeu o cargo de chefia do RH pelo fato de ter exercido o legítimo direto de se manifestar contra a política salarial. Parabenizou a SUBG do Contencioso Fiscal pelo trabalho. A princípio, considera interessante a participação da Procuradoria no programa Concilia SP. Com relação à possibilidade desistir de ações fiscais, considera muito importante controlar a litigiosidade originada pela PGE (Ouça o trecho entre 03h01min e 03h07min) A conselheira Patricia Massa parabenizou atual gestão da Apesp: “Vamos sentir saudades da qualidade dessa gestão, que será bem lembrada por bastante tempo”. Salientou que a conselheira Kelly abordou em sua manifestação questões muito importantes que refletem na qualidade do serviço dos procuradores. Congratulou também a subprocuradora Cristina Mastrobuono, que tem se mostrado bastante atenta aos problemas da área da Consultoria e encaminhado muitas orientações gerais. Para a conselheira, é necessário aproveitar esse momento e fazer o que não foi feito nos últimos anos na área. Em sua avaliação, o Conselho é locus para trazer essas questões, pois reúne representantes de todas as áreas e níveis da carreira. Sugeriu que se crie no site da PGE novos canais de comunicação com a carreira para que sejam enviadas sugestões de aperfeiçoamentos (Ouça o trecho entre 03h07min e 03h16min) O conselheiro Danilo Gaiotto parabenizou a Apesp pela ótima festa de fim de ano. Agradeceu o dr. Caio pela brilhante gestão à frente da Apesp. Desejou uma ótima gestão ao novo presidente Marcos Nusdeo. Parabenizou a área do Contencioso Tributário Fiscal pela aprovação da nova lei do PPD e a mudança prevista no artigo 15. Porém, também externou sua preocupação os honorários advocatícios, ponderando ser preciso buscar alternativas. Registrou não discordar do mérito do programa “Concilia SP”, mas sim da forma errática com que foi implantado. O conselheiro disse ter a impressão que todo esse movimento não partiu da PGE, que precisou se adequar de última hora. Relatou ter recebido muitas reclamações dos colegas das Unidades do interior, que têm um quadro menor de procuradores. Com as bancas sobrecarregadas, os colegas deslocados para os plantões não podem acessar os seus processos nas DRTs. Ademais, em dezembro muitos procuradores tiram férias, assoberbando ainda mais os outros colegas. Frisou concordar com a presença de procuradores nas audiências com os 200 maiores devedores. No entanto, discorda com a presença nos plantões nas DRTs. Outro problema apontado pelo conselheiro foi que o programa começou sem a lei do PPD. A dra. Lia concordou com o fato de que o Concilia SP foi feito de última hora e que isto ocorreu pela necessidade de arrecadação neste final de ano.  A conselheira Claudia Bocardi propôs que se pense em conceder pontos no concurso de promoção para os colegas que atuarem nos plantões. O presidente Caio Guzzardi lembrou ter participado em junho de uma audiência pública sobra a desjudicialização da dívida ativa na Câmara dos Deputados com a ministra Nancy Andrighi, quando soube da disposição do CNJ em fazer mutirões de conciliação fiscal. Na sessão do Conselho posterior à audiência pública, chamou a atenção para essa possibilidade no estado de São Paulo, propondo ao Gabinete que pensasse em como remunerar os procuradores. “O tempo passou e não se pensou em remuneração, compensação de dias ou até em conceder pontos para o concurso de promoção”. O procurador geral adjunto destacou que, apesar da iniciativa dos mutirões não se adequar à realidade do estado de São Paulo, a PGE tinha que participar do Conciliar SP – até mesmo por advogar em favor do credor dos débitos. O conselheiro Danilo alertou sobre a criação de três (3) Câmaras extraordinárias na sessão de Direito Público no TJ SP. Para o conselheiro, trata-se de mais um fator que acarretará em aumento de trabalho em todas as bancas, sendo que a PGE não está preparada em termos de recursos humanos. Por isso, é urgente a necessidade de ampliação dos quadros. Neste sentido, indagou se a abertura do concurso de ingresso não tem previsão. O PGE adjunto disse que o processo está na mesa do Governador e que espera que a autorização saia o quanto antes (Ouça o trecho entre 03h16min e 03h40min). O conselheiro Ricardo Ferreira comentou as manifestações dos colegas no Momento Virtual do Procurador. Justificou a sua ausência no lançamento do programa Litigar Menos e Melhor e no Curso de Atualização do Centro de Estudos: “Eu acabei não podendo comparecer no Encontro de Centro de Estudos e no lançamento do Litigar Menos e Melhor, justamente, porque estava litigando, a banca não está permitindo uma participação maior nesses eventos, sequer temos tempo para estudar para fazer um bom trabalho. (...)”. Indagou ao Gabinete quais são os planos e investimentos para 2016 para ver se algumas das inúmeras expectativas dos procuradores do Estado serão realizadas, mencionando os valores do FUNPROGESP e do Fundo do Centro de Estudos. Reiterou o pedido para que fosse divulgado pela Chefe do Centro de Estudos nas sessões do Conselho o valor escriturado mês a mês no FEDCEPGE. Parabenizou a chapa “CONSTRUINDO O FUTURO” pela vitória na eleição da Apesp e os integrantes da Chapa “AVANÇAR E CONSTRUIR” pela campanha e honradez com a qual disputaram essa eleição. “Também aproveitando que essa é minha última sessão do ano deixar registrado meu imenso respeito e admiração pelo Caio, a Anna Cândida, aqui presentes, e toda a Diretoria da Apesp e seus conselheiros”. Por fim, como iria sair de férias, desejou a todos um Feliz Natal (Clique aqui para a íntegra da manifestação do conselheiro) (Ouça o trecho entre 03h40min e 03h56min).

Ordem do Dia

O Conselho da PGE realizou na presente sessão a eleição para a escolha da lista tríplice do cargo de ouvidora da PGE SP. Com 7 votos, a diretora de comunicações da Apesp, Júlia Cara Giovannetti, foi a candidata mais votada. O pleito ocorreu em dois turnos. No primeiro turno, o resultado foi o seguinte:

– Júlia Cara Giovannetti (7 votos)

– Lucia de Farias Freitas (5 votos)

– Cristina Mendes Hang (1 voto)

– Vera Lucia de Souza Catita (1 voto)

Com o empate na terceira colocação, realizou-se um segundo turno, que definiu

– Cristina Mendes Hang (8 votos)

– Vera Lucia de Souza Catita (3 votos)

– um (1) voto nulo e um (1) voto em branco

A lista tríplice, que será submetida ao procurador geral Elival da Silva Ramos, ficou assim definida:

– Júlia Cara Giovannetti (7 votos)

– Lucia de Farias Freitas (5 votos)

– Cristina Mendes Hang (1 voto), com voto desempate no 2º turno.

Clique aqui para a íntegra da ata da sessão (Ouça o trecho entre 03h56min e 04h12min).
 
 
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