A seguir, um relato resumido sobre os principais assuntos abordados na sessão de 13/11, que foi realizada na Regional de Sorocaba, com a minutagem para acesso ao áudio. Clique aqui para o áudio completo da sessão do Conselho.

Comunicações da Presidência

O procurador geral Elival da Silva Ramos registrou o enorme prazer de estar presente na sessão itinerante de Sorocaba, cumprimentando todos os colegas presentes. Os conselheiros também saudaram os colegas da Regional, agradecendo pela acolhida na Unidade. O dr. Elival registrou a visita que recebeu do Ministro Luís Inácio Adams (clique aqui para a notícia) e parabenizou a área do Contencioso Geral pelo trabalho que foi feito com relação à fosfoetanolamina sintética (clique aqui para a notícia) (Ouça o trecho entre 00h00min e 00h10min).

Momento do Procurador

O procurador Carlos Roberto Marques Junior registrou a felicidade de todos pela inauguração da nova sede da PR de Sorocaba e o orgulho da Unidade em recepcionar o Conselho da PGE. Disse que os colegas da 1ª Subprocuradoria (Judicial) atuam: i) em ações ambientais, imobiliárias, trabalhistas, servidores etc; ii) também em ações de autarquias – SPPREV, DETRAN, DER, Fundação Zoológico, entre outras. Segundo o procurador, são 19 mil processos para 14 procuradores. Asseverou que a equipe apresenta sinais de esgotamento. Ademais, o volume brutal de ações nas Regionais causa muita preocupação. Por fim, disse ser necessário olhar e compreender a peculiaridade das Regionais (Ouça o trecho entre 00h10min e 00h15min). O procurador chefe da 1ª Subprocuradoria (Judicial) da PR4 Claudio Takeshi Tuda destacou que o dia era festivo e trazia uma sensação de satisfação em dobro: i) por ter de volta uma sessão do Conselho em Sorocaba; ii) pela inauguração da nova sede da Unidade. Registrou a evolução da Regional de Sorocaba nos últimos 20 anos. No entanto, disse que era preciso aproveitar a oportunidade para relatar ao Conselho a realidade das bancas do interior do Estado. Na área judicial, os colegas atuam em matérias das mais diversas naturezas: é clínica geral. Não há especialização. Os 14 procuradores da 1ª Subprocuradoria estão exaustos e com bancas volumosas, que giram em torno de 1800 processos. Não existem Seccionais fora da sede e o colegas percorrem distâncias enormes, que chegam a 500 km (ida e volta). Neste sentido, foi necessário encontrar soluções caseiras: i) todas as chefias têm banca; ii) o trabalho foi dividido de forma paritária, com o critério quantitativo e não por região. Assegurou que Sorocaba não tem problema de divisão interna de trabalho. Com essa organização o relacionamento melhorou sensivelmente, mas as dificuldades permanecem. Por fim, pediu que o Conselho volte os seus olhos para as Unidades do interior (Ouça o trecho entre 00h15min e 00h32min). A procuradora chefe da 2ª Subprocuradoria (Fiscal) da PR4 Liliane Sanches reiterou que os colegas da Unidade estão muito felizes em receber o Conselho, sentindo-se dignificados dentro das novas instalações. Exaltou o esforço do procurador-chefe, do GPGE e também do Centro de Estudos, que organizou o auditório da nova sede. Disse ter a expectativa de que o referido auditório possa ser um polo de cursos em benefício dos colegas do interior. Frisou, no entanto, que a carreira vive um momento complicado, com colegas exaustos e sobrecarregados. Na área fiscal, acredita que neste momento de crise os procuradores enfrentarão muita pressão para aumentar a arrecadação. Ocorre que a PGE não se aparelhou para enfrentar a cobrança administrativa. Neste sentido, entende ser fundamental que a Procuradoria lute por melhores condições, aparelhamento condizente e uma carreira de apoio (Ouça o trecho entre 00h32min e 00h35min). O presidente da Apesp Caio Guzzardi cumprimentou os colegas da Regional, em nome do conselheiro Danilo Gaiotto. Parabenizou a Regional pelo esforço para viabilizar a nova sede, que tem condições muito dignas, em que pese a sobrecarga de trabalho na Unidade. Solicitou ao dr. Elival que priorize agora a reforma da sede de Santos, que é atualmente a pior instalação da Procuradoria, trazendo inclusive riscos à segurança dos colegas. Registrou também a necessidade de reformas nos prédios da capital. Destacou ter percorrido nos últimos dias quase todas as Regionais, quando pode constatar a situação calamitosa sob o ponto de vista do excesso de trabalho. Lembrou que há dois anos, em uma sessão itinerante do Conselho em Taubaté, apontou que os colegas não aguentariam a sobrecarga de trabalho, sugerindo que as subprocuradorias criassem assessorias para cuidar do interior. O argumento utilizado na época foi que essa lacuna seria solucionada pela nova LOPGE. Neste sentido, propugnou que isto seja regulamentado imediatamente. Na ocasião, propôs também a desvinculação da criação dos 170 cargos do PLC 25, porém o pleito não foi acolhido. Sobre o anúncio de que os novos procuradores ingressarão só em 2017 ou no final de 2016, vaticinou que os colegas não suportarão a carga de trabalho. Por isso, entende ser essencial um plano emergencial, como por exemplo a criação de um núcleo itinerante no GPGE para que possa atuar de forma emergencial em apoio aos colegas de banca (Ouça o trecho entre 00h35min e 00h45min). O então candidato à presidência da Apesp Marcos Nusdeo apresentou a chapa “Construindo o Futuro” (Ouça o trecho entre 00h45min e 01h02min). O procurador chefe da PR de Sorocaba Marcelo Gaspar agradeceu pelas palavras, destacando que a conquista da nova sede foi uma conjunção de esforços: procuradores, servidores, Gabinete, Centro de Estudos. Destacou que os colegas que o precederam na Tribuna traçaram um real panorama da Regional de Sorocaba. Externou a sua honra em receber o novo ciclo das sessões itinerantes do Conselho.  O procurador geral disse que a explosão de litigiosidade é um problema do Judiciário brasileiro, atingindo inclusive os Tribunais Superiores. Por isso o programa “Litigar Menos e Melhor” (lançado em 18/11 -  clique aqui para a notícia) será essencial para o Contencioso Geral. Na área do Contencioso Tributário Fiscal, lembrou que a atual gestão aumentou a alçada de ajuizamentos para 600 UFESPS em todos os tipos de débitos. Ademais, no novo projeto de lei do PPD será considerada a CDA e não o CNPJ. Com relação ao quadro de pessoal, destacou que o preenchimento das vagas já existentes não bastaria para as Regionais, mas sim a criação de cargos novos. Entende que com o ingresso dos novos procuradores o Contencioso e as Unidades do Interior terão que ser priorizados. Em todo o caso, o Conselho é que decidirá sobre as distribuições das vagas. Destacou que os 150 cargos (70 novos e 80 antigos) representam 8% a mais na folha. Dessa forma, as Secretarias do Planejamento e Fazenda se manifestaram favoravelmente ao concurso, desde que o impacto onerasse a folha de 2017 (Ouça o trecho entre 01h02min e 01h25min)

Manifestação dos Conselheiros

O conselheiro Ricardo Ferreira abordou os seguintes pontos: i) agradeceu os presentes: ”como fiz na Sessão de São Carlos, gostaria de agradecer a todos os colegas presentes, na pessoa de vocês mesmos e não do Chefe, obviamente, o incluindo no agradecimento. Antes de começar a falar sempre aviso se vou falar muito ou não. E hoje vindo para cá fiquei justamente nessa dúvida. Pensei vim até aqui para falar pouco? Toda essa galera convocada para acompanhar a sessão e não vou falar nada, não dá, né? Vou falar muito então, mas aí lembrei que ultimamente, principalmente, o Cris e até meus colegas têm me acusado, diga-se, injustamente, de falar muito, bem como o adiantado da hora, não vou falar muito. Menti, né? Só na introdução já falei muito. E pior que tenho um voto para ler hoje gigante. Enfim, deixa eu abordar os tópicos que separei para hoje. Parabenizar o Dr. Marcelo Gaspar pela nova sede e os colegas; ii) concurso de ingresso e vagas: “nem vou reiterar a necessidade de abertura imediata do concurso porque isso é chover no molhado. Acabei reiterando. O que eu gostaria que o Presidente abordasse e até esclarecesse em razão de uma manifestação anterior é se há o compromisso de não só o preenchimento das vagas em aberto, mas de buscarmos um real aumento do número de cargos nas regionais. E isso porque, como o próprio Danilo tem trazido e os colegas hoje aqui no momento do Procurador, a situação das regionais é caótica, não que na capital esteja muito melhor, mas aqui os relatórios da Corregedoria são assustadores. E aliado ao número assustador de peças realizadas o interior tem uma especial dificuldade que é o deslocamento e isso acentuado pela sabida carência de viaturas, sem contar o problema da natureza remuneratória da GAE e o baixo valor de diárias. Precisamos analisar com bastante serenidade e ter um pouco de sensibilidade para tal situação, não são poucos os relatos de pessoas doentes por conta disso. Não podemos só repor os cargos e focar no preenchimento de cargos comissionados, não há espaço para o aumento de cargos de afastamento. A título de exemplo, a despeito da necessidade de reorganização da judicial não há como dividi-la em 04 para multiplicar o número de assistentes sem banca. Não podemos ter o luxo de ter Procurador sem banca para tomar conta de estagiários, até porque nem estagiários nós temos mais. Portanto, gostaria que o Presidente falasse um pouco sobre a questão e qual a pretensão para que fixemos a distribuição de vagas (art. 15, XV, da NLOPGE); iii) diárias e funprogesp: “gostaria de saber se já ficou pronta a minuta da regulamentação das diárias e quando será disponibilizada para os Conselheiros, considerando o interesse dos colegas aqui do interior, se está mantida a ideia de no próximo ano não termos a fixação de um valor superior ao atualmente praticado. Na mesma linha que as diárias quando teremos uma minuta? Como trouxe na sessão anterior os valores são necessários para a reconstrução da PGE, precisamos desse dinheiro urgente”; iv) programa “Litigar Menos e Melhor”: “e já que o assunto hoje é litigar mais, evidenciado com o volume de trabalho, o não pagamento das OPVS e a falta de estrutura, aproveito para agradecer o convite para o lançamento do programa “litigar menos e melhor”. Apesar da questão também depender de outros atores, precisamos fazer nossa parte, a despeito dos esforços já realizados, entendo que enquanto não se alterar a lei e tiver dinheiro para pagar OPV, amentar os quadros, estruturar a carreira o programa vai patinar, termos que ter em mente que litigar mais é impossível”. O dr. Elival reiterou que a previsão é mesmo de aumento de vagas no interior. Entende que a GAE é uma vantagem pecuniária e não indenizatória. Por isso, a importância da criação das diárias próprias para os procuradores, que possibilitará o enfrentamento deste problema material. A resolução desse ano criará formalmente a sistemática das diárias, mantendo o valor. Nos próximos anos, haverá a possibilidade de aumentos progressivos. Informou que a resolução para o reembolso da OAB está sendo minutada. Anunciou que a minuta inicial do decreto que cria o FUNPROGESP foi por ele aprovada. Agora, o processo está na SEFAZ e Planejamento para adequações. Antes de ser enviada ao Governador, a minuta será levada ao Conselho. Adiantou que os valores retroagirão à data da lei. Por fim, explicou que a estimativa para pagamento de OPVS em 2015 foi de R$ 400 milhões. Porém, o valor real chegou em R$ 500 milhões. Além disso, ocorreu um corte de R$ 100 milhões. Ou seja, estão faltando R$ 200 milhões e, neste caso, a PGE não tem o que fazer (Ouça o trecho entre 01h25min e 01h57min). O conselheiro Danilo Gaiotto registrou ser um prazer e uma honra a PR de Sorocaba receber uma sessão do Conselho nas novas instalações. Parabenizou o Governo do Estado, o GPGE e a chefia da Regional pelas obras de reforma. Para o conselheiro, o prédio deveria servir de padrão paras as demais Unidades. Agradeceu o procurador-chefe e também os servidores (em nome dos colaboradores Renato Xavier, Fabiano Penedo e Antônio Marcos) que acompanharam a obra e se empenharam para a conclusão. Parabenizou os colegas da Regional que se manifestaram no Momento do Procurador (dois dele gestores das áreas Judicial e Fiscal), retratando bem a realidade da Unidade. Repercutiu a audiência do Conselho da PGE com o Governador.  A iniciativa originou-se de um pedido dos conselheiros eleitos e é um exemplo da proposta que se busca implementar: com diálogo e democracia, apesar das divergências. Frisou que a notícia de que as nomeações dos novos procuradores só ocorrerão no início de 2017 foi recebida como uma “bomba” nas Unidades e evidencia a necessidade urgente de se buscar medidas para solucionar a situação de caos nas Unidades – especialmente nas Regionais. Lembrou que o último concurso que “olhou” para o interior foi há 7 anos (2010), sendo que neste período a litigiosidade aumentou demais. Para o conselheiro, não dá mais para resolver com soluções caseiras, sendo papel também do Conselho encontrar um caminho para uma equalização melhor do trabalho. Por exemplo, é possível com o processo eletrônico pensar em transferência de processos entre Unidades. Abordou a publicação da resolução CNJ Nº 209/2015 (clique aqui para a notícia), que define regras sobre a convocação de magistrados auxiliares para atuarem no CNJ, nos tribunais estaduais, regionais, militares e superiores. Com a nova resolução, o prazo máximo de convocação de magistrados auxiliares é de dois anos, prorrogável por igual período. O conselheiro gostaria que essa resolução fosse um exemplo para a PGE na questão das designações das chefias. Em sua avaliação, isto oxigenaria a carreira e formaria novas lideranças. Para o PGE, o Conselho é sim o foro adequado para se discutir medidas emergenciais. Sobre a rotatividade das chefias e formação de novas lideranças, o dr. Elival concorda com o conselheiro em termos. Porém, entende que as pessoas têm competências diferentes e devem ser utilizadas dentro de suas habilidades. Disse ser contra esse igualitarismo, salientando que nem todos têm condições de ser chefes. O conselheiro Danilo discordou, ponderando que todos os procuradores têm condições de serem chefes, inclusive exercerem o cargo de procurador geral (Ouça o trecho entre 01h57min e 02h33min). A conselheira Patricia Massa registrou ter participado de um Congresso de Empresas Estatais em Brasília, com vagas ofertadas pela Sabesp, muito interessante. O objetivo foi entender melhor a lei anticorrupção no âmbito das empresas estatais. A conselheira acredita que a PGE precisa se reinventar. Apesar do problema orçamentário do Estado, a administração pública tem que olhar com muito carinho a Procuradoria, pois os procuradores arrecadam aquilo que ninguém conseguiu e retêm recursos no Tesouro ganhando as ações. Para a conselheira, além do aprimoramento efetivo das diárias, deveria ocorrer um ressarcimento das despesas de combustível. Sugeriu também a revalorização da base de cálculo da GAE para que atinja toda a remuneração. Ademais, como o ingresso de carreira de apoio não vai acontecer no primeiro semestre de 2016, defendeu que a PGE proceda com a contratação de um apoio técnico. “Temos fundamento jurídico para isso”. Advertiu que a situação é bastante grave, com um número expressivo de colegas trabalhando de final de semana. A dra. Patrícia entende que se deve traçar uma meta – e para isso talvez criar um grupo de trabalho – para viabilizar a opção da derivação dos processos eletrônicos para equalizar a distribuição do trabalho. Indagou como estão as providências para deflagrar o concurso de ingresso após a autorização Governador. O dr. Elival disse estar com o processo do concurso de ingresso em mãos para levar ao Governador. A sua expectativa é que o Governador autorize nos próximos dias (Ouça o trecho entre 02h33min e 02h50min) O conselheiro Salvador José Barbosa Junior reiterou ao dr. Elival a necessidade de uma reforma na sede da PR de Santos. Lamentou o fato de que a primeira fixação das diárias pela PGE ocorra em um momento econômico ruim. Porém, nutre a esperança de que o Gabinete consiga avançar nos valores. Concordou com a proposta de se voltar a discutir o reembolso de combustível. Para enfrentar o aumento da litigiosidade, sugeriu aos subprocuradores Maria Lia e Fernando Franco que reavaliem o retorno do acompanhamento recursos especial e extraordinário para órgãos setoriais. Solicitou ao dr. Fernando Franco informações sobre o grupo de trabalho dos JECs. Perguntou para a dra. Maria Lia como está a implantação do parcelamento do ITCMD de forma eletrônica. O dr. Elival concordou que a PR de Santos tem mesmo esse “crédito” para a reforma de sua sede (Ouça o trecho entre 02h50min e 02h57min) A subprocuradora do Contencioso Tributário Fiscal Maria Lia Porto concordou com a manifestação da dra. Liliane relativo ao aumento da demanda com o protesto de CDAs – especialmente com relação ao atendimento ao público. Para isto será ministrado um curso de atendimento à população para os servidores. Adiantou que para uma melhor racionalização do serviço a SUBG está discutindo várias medidas, orientações e comunicados. A intenção é que a área busque separar “advocacia de massa” da “advocacia de acompanhamento especial”. Referente ao parcelamento eletrônico do ITCMD, explicou que o projeto não avança por falta de recursos. Em todo caso, foi solicitado para a SEFAZ que se melhore o processo antes de se atingir o ideal. Relatou que na última semana foi enviado a protesto um lote especial de débitos de IPVA de carros de luxo (2,5 mil IPVAs acima de R$ 10 mil). Disse discordar da proposta de centralizar o acompanhamento dos recursos especiais (Ouça o trecho entre 02h57min e 03h11min) O subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco cumprimentou a procuradora-chefe de São Carlos Regina Marta Cereda e os colegas da Unidade pelo grandioso na questão da fosfoetanolamina sintética. Destacou que o trabalho envolveu também o Gabinete, a Cojusp e a Judicial. Saudou os colegas que fizeram uso da palavra no Momento do Procurador, registrando que o aumento da litigiosidade é uma questão nacional. Frisou que a PGE tem desenvolvido algum tempo um trabalho forte para evitar ou abreviar o litigio (com orientações normativas, alterações legislativas etc). Mencionou e trouxe mais detalhes sobre o programa “Litigar Menos e Melhor”, que terá um comitê de monitoramento de suas ações. Adiantou algumas medidas que estão próximas de implantação: i) simplificação do procedimento de cumprimento das obrigações de fazer, que já tem uma minuta de decreto aprovada pelo PGE e que está com o Governador; ii) está em estudos também tratativas com o Detran para concentrar as ações na capital. Com relação ao grupo de trabalho dos Juizados Especiais, disse que o trabalho está concluído, mas que no momento os impactos do novo CPC estão sendo avaliados (Ouça o trecho entre 03h11min e 03h33min). A subprocuradora da Consultoria Cristina Mastrobuono afirmou que por causa da defasagem de colegas na área da Consultoria tem focado as medidas de racionalização de serviço. Ademais, tem buscado uma nova forma de trabalho junto ao Contencioso. Comentou a Resolução PGE 23, de 12/11/2015, que dispensa a análise de processos e expedientes referentes às minutas de termos de prorrogação de contratos de prestação de serviços contínuos pelas Consultorias (clique aqui para a íntegra) (Ouça o trecho entre 03h33min e 03h46min). A procuradora chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo cumprimentou o procurador-chefe Marcelo Gaspar pela nova sede da Regional. Adiantou que o Centro de Estudos fará em 2016 um Encontro Regional em Sorocaba para prestigiar os colegas do interior (Ouça o trecho entre 03h46min e 03h52min) A conselheira Maria Bernadete Bolsoni Pitton disse ficar triste por ouvir as reclamações dos colegas pelo excesso de trabalho. Com a falta do concurso de ingresso, entende ser preciso adotar medidas criativas. Reiterou disposição dos conselheiros eleitos com o diálogo e com a democracia. Concordou com o conselheiro Danilo de que um rodizio de chefias seria muito importante para a PGE (Ouça o trecho entre 03h52min e 03h59min). A conselheira Kelly Paulino Venâncio destacou que as manifestações dos colegas da Regional foram muito importantes par retratar a realidade da Unidade. Parabenizou o dr. Elival e o chefe Marcelo Gaspar pelas novas instalações da Regional. O corregedor geral da PGE Sergio Itikawa afirmou estar muito feliz com o fato, apesar de todas as dificuldades, da Regional de Sorocaba ter conseguido concretizar um antigo sonho: a nova sede (Ouça o trecho entre 03h59min e 04h03min)

Ordem do Dia

Processo: 18575-986988/2015

Interessada: Corregedoria da PGE

Assunto: Fixação do número de Corregedores Auxiliares

Relatora: Conselheira Mariangela Sarrubbo Fragata

DELIBERAÇÃO CPGE 186/11/2015 – O Conselho deliberou, por maioria de votos, nos termos do voto-vista do Conselheiro Ricardo Rodrigues Ferreira, que seja fixado o número de 04 (quatro) Corregedores Auxiliares, sem prejuízo de eventual revisão, vencida a Relatora (clique aqui para a íntegra do voto (Ouça o trecho entre 04h03min e 04h03min).