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10/11/2015

A seguir, um relato resumido sobre os principais assuntos abordados na sessão de 6/11, com a minutagem para acesso ao áudio. Clique aqui para o áudio completo da sessão do Conselho.

 

Comunicações da Presidência

 

O procurador-geral adjunto José Renato Ferreira Pires registrou a reunião realizada em 4/11 em que o Governador recebeu de forma inédita o Conselho da PGE, que teve como tema central a criação de uma carreira de apoio na PGE (clique aqui para a íntegra da reportagem). Compartilhou a necessidade de deflagração do processo de escolha da lista tríplice para o cargo de ouvidor da PGE, atualmente ocupado pela colega Maria Rita Vaz de Arruda Corsini, e posterior envio ao Governador. Será utilizado o mesmo procedimento adotado para a formação da lista tríplice para corregedor geral, abrindo-se prazo para inscrições dos interessados, sem prejuízo que os conselheiros também possam indicar nomes. A sessão de escolha ficou para o dia 4/12 e um notes com maior detalhamento (prazo para inscrição etc) seria encaminhado no início da semana.

 

Relatos da Diretoria

 

A diretora do Conselho Marta Santos justificou as ausências: da conselheira Patricia Helena Massa, que foi convocada para participar de um Congresso; do conselheiro Salvador José Barbosa Junior, por excesso de trabalho; e dos conselheiros Claudia Bocardi Allegretti e Danilo Gaiotto, que estão em férias (Ouça o trecho entre 00h00min e 00h10min).

 

Manifestação dos Conselheiros

 

A conselheira Kelly Paulino Venâncio também repercutiu a reunião com o Governador, na qual todos os conselheiros eleitos puderam se manifestar levando ao conhecimento do Governador a situação da PGE e expondo a importância do trabalho dos procuradores do Estado. Salientou que o Governador se mostrou sensível ao pleito de criação da carreira de apoio. Compartilhou a preocupação dos colegas da Judicial com o êxodo de estagiários (de Direito e do CIEE) por falta de orçamento. Neste sentido, solicitou que o GPGE trata o tema como uma prioridade para o início do próximo ano. O conselheiro Cláudio Henrique de Oliveira destacou que o Conselho da PGE foi muito bem recebido pelo Governador por quase 1,5 horas. Reiterou que todos os conselheiros puderam falar e pedir uma atenção especial à Procuradoria. Para o conselheiro, a iniciativa foi fruto do diálogo, sendo um bom exemplo de somatória de forças. Relatou ter visitado a Fundação Casa, por conta da participação no Grupo sobre Segurança Pública criado no âmbito de seu curso de pós-graduação na ESPGE. Disse que o grupo foi recepcionado pela procuradora-chefe da Fundação e que o principal tema discutido foi a influência da redução da maioridade penal no sistema prisional: uma questão muito importante para a PGE. Indagou com está o andamento do processo para deflagração do concurso de ingresso. A conselheira Maria Bernadete Bolsoni Pitton externou sua felicidade pelo Conselho ter sido recebido pelo Governador Geraldo Alckmin e poder demonstrar as agruras da PGE. Para a conselheira, é importante enfatizar a particularidade da Procuradoria, que é atuar diretamente com a arrecadação e também evitar gastos maiores para o Estado com a sua orientação jurídica. Frisou, então, que o gasto com a Procuradoria é um investimento e não uma despesa. Reiterou a preocupação com a demora para a abertura do concurso de ingresso, advertindo que já são 257 vagas em aberto nos quadros da PGE. Parabenizou o GPGE pela atitude democrática de manter o mesmo mecanismo utilizado para a formação da lista tríplice de corregedor geral para o cargo de ouvidor da PGE. Lembrou que o modelo adotado na formação da lista de corregedor geral – e agora adotado para o ouvidor – foi uma conquista dos conselheiros após uma árdua luta travada no Colegiado (Ouça o trecho entre 00h10min e 00h20min). Sobre a audiência com o Governador, a procuradora-chefe do Centro de Estudos Mariângela Sarrubbo registrou a confiança que o procurador geral Elival da Silva Ramos imprime no Governo do Estado. Ademais, demonstra também a confiança que o Governador tem no procurador geral. Disse ter se surpreendido com o tempo dispensado pelo Governador para receber o Conselho, concedendo a possibilidade de todos os conselheiros se manifestaram. Convidou os conselheiros e a carreira para participarem do 51º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado; do IV Encontro da Área da Consultoria Geral; do V Encontro da Área do Contencioso Geral; e do VII Encontro da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, nos dias 26 e 27/11, no Bourbon Atibaia Convention & Spa Resort, em Atibaia. Clique aqui para acessar a programação na íntegra. A subprocuradora da área da Consultoria Cristina Mastrobuono destacou o tempo que o Governador dispensou ao Conselho na audiência, bem como o bom humor com que ele estava. Frisou a importância da participação dos conselheiros eleitos, em especial das conselheiras. Comentou a publicada a Portaria Subg-Cons 01, de 28-10-2015, que dispõe sobre a consultoria e assessoramento jurídico de projetos considerados relevantes para o Estado de São Paulo, qualificados como “Projetos de Acompanhamento Especial” (clique aqui para acessar a íntegra). Anunciou que a SUBG colocou em prática na última semana um novo mecanismo de comunicação com os colegas da Consultoria e demais áreas da carreira. A partir de agora, a comunicação dos pareceres PA será feita pela via eletrônica, destacando-se a ementa na mensagem do notes para fácil visualização. Reiterou que o Curso de Atualização deve ser encarado como uma reunião de trabalho, solicitando que os chefes das CJs peçam a inscrição de pelo menos um colega de cada Unidade (Ouça o trecho entre 00h20min e 00h40min). O conselheiro Claudio registrou que a equipe da Softplan esteva na PR1 na última semana para colher sugestões antes da implantação do DocFlow. Para o conselheiro, a iniciativa foi muito profícua. Lamentou apenas que durante a visita obteve a informação que a ferramenta “banco de teses” do PGE-NER não foi adquirido pela PGE no atual pacote do sistema. O subprocurador do Contencioso Geral Fernando Franco afirmou que, por ter ficado ausente nas últimas sessões (visita à Taubaté, feriados e licença-prêmio), faria alguns registros: i) cumprimentou o dr. Sérgio Itikawa pela nomeação como corregedor geral; ii) relatou a visita que fez em 29/10 na PR de Taubaté, que ocorreu em São José dos Campos; iii) trouxe mais detalhes sobre a vitória na ação relativa aos precatórios da TRATEX, destacando a atuação dos colegas Mirna Cianci, Pedro Ubiratan, Wladimir Ribeiro Júnior, Rosana Martins Kirschke e Vera Lucia Goncalves Barbosa. Felicitou a dra. Cristina Mastrobuono pelas medidas anunciadas na presente sessão. Comunicou que o evento de lançamento do programa “Litigar Menos e Melhor” será no dia 19/11, às 11h00, no auditório da AASP (Rua Alvares Penteado, nº 151). Registrou a PGE obteve outra vitória em ação na 5ª Vara da Fazenda Pública: o juiz proibiu a ocupação pela APEOESP de diretorias de ensino e da sede da Secretaria da Educação. Destacou a atuação do colega Claudio Henrique Ribeiro Dias e agradeceu o apoio da Judicial, nas pessoas dos drs. Olavo Pezzotti e Celso Luiz Bini Fernandes. Externou sua alegria e satisfação pela realização, de forma inédita, de uma audiência do Governador com os membros do Conselho da PGE. Salientou ter sido uma ideia muito boa proposta pelos conselheiros eleitos, que se efetivou com o empenho e prestígio do procurador geral (Ouça o trecho entre 00h40min e 00h54min). O corregedor geral Sérgio Itikawa endossou as palavras ditas sobre o encontro do Conselho com Governador, que representou uma deferência especial para a Instituição e para o Órgão Superior. Parabenizou as medidas que estão sendo adotadas pelas SUBGs. Com relação à atuação da Corregedoria, adiantou estar em tratativa com a chefia da CJ do DER para realizar uma correição ordinária no dia 24/10. Sobre a audiência com o Governador, a subprocuradoria do Contencioso Tributário Fiscal Maria Lia Porto disse ter ficado satisfeita por duas coisas: i) todos os conselheiros eleitos puderam confirmar que o Governador tem sim olhos para a PGE; ii) prestígio da Procuradoria é grande junto ao Governo. Destacou que o Governador tem cobrado bastante medidas de impacto para aumentar a arrecadação e que a resposta é sempre positiva: pode deixar que a PGE traz resultados. Sobre o projeto de carreira de apoio, registrou que o Governador recebeu muito bem o pleito, mas deixou claro ser preciso uma situação financeira melhor. Por fim, reputou a importância dos colegas da área participarem do 51º Curso de Atualização (Ouça o trecho entre 00h54min e 01h03min). O conselheiro Ricardo Rodrigues Ferreira considerou a reunião com o Governador muito positiva, representando um exemplo muito bom de construção de uma pauta positiva. Em que pese as divergências, ponderou que foi possível superá-las para levar um importante pleito da carreira ao Governador. Destacou que a conversa foi muito franca e se pode expor as dificuldades da PGE sem nenhuma interferência do Gabinete. Registrou que o Governador se comprometeu a dar seu apoio à carreira de apoio e que o projeto será encaminhado assim que a situação financeira melhorar. Reiterou a participação das conselheiras foi brilhante, sendo que a dra. Bernadete conseguiu até a garantia do Governador da autorização para o concurso de ingresso.

Agradecer o dr. Elival por essa oportunidade e por atendido o pedido formulado pelo conselheiro Danilo Gaiotto durante a sessão em São Carlos. “Quem ganha é a carreira”. Perguntar ao dr. José Renato sobre: i) a publicação do decreto do concurso de promoção; ii) andamento do processo do concurso de ingresso. Referente à ação proposta pela PGE contra as gratificações recebidas na Defensoria Pública, perguntou: i) Governador autorizou?; ii) a PGE pretende ampliar essa ação para o MP e Magistratura, que têm repasses recorrentes de “atrasados”. Ponderou que a PGE não pode ser fiscalizadora apenas da Defensoria: “Ou fiscalizamos todo mundo ou ninguém”. Afirmou discordar do bastante fundamentado parecer PA sobre o pagamento das anuidades da OAB. Fez uma retificação na síntese do Conselho de 29/10, no qual lhe foi atribuída a seguinte frase: “(...) a pergunta não é se a advocacia privada na PGE SP será ou não liberada; mas quando será liberada (...)”. Na verdade, a frase é do colega André Brawerman. Apesar do conselheiro Ricardo ainda estar indeciso quanto ao tema, frisou estar tendente a concordar com a assertiva do dr. Brawerman (Ouça o trecho entre 01h03min e 01h12min). O dr. José Renato esclareceu ter como expectativa que o decreto de promoção seja publicado na próxima semana. Após ser indagado sobre o concurso de ingresso, lembrou que o próprio Governador disse na audiência que autorizará o certame quando o processo chegar a ele. No momento, o processo está saindo da Secretaria da Fazenda para chegar na Secretaria de Governo. Reforçou que a PGE não é órgão de controle e que ingressou com ação contra as gratificações recebidas pela Defensoria por ter sido instada. Garantiu que se a Procuradoria for provocada a agir contra outros Poderes (MP, Judiciário, Alesp e até TCE) em casos que possam revelar prejuízo ao erário assim procederá (Ouça o trecho entre 01h12min e 01h27min).

 
 
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