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A seguir, um relato resumido sobre os
principais assuntos abordados na sessão de 6/11, com a minutagem para
acesso ao áudio. Clique aqui para o áudio completo da
sessão do Conselho. Comunicações da
Presidência O procurador-geral adjunto José Renato
Ferreira Pires registrou a reunião realizada em 4/11 em que o
Governador recebeu de forma inédita o Conselho da PGE, que teve como tema
central a criação de uma carreira de apoio na PGE (clique aqui para a íntegra da
reportagem). Compartilhou a necessidade de deflagração do processo de
escolha da lista tríplice para o cargo de ouvidor da PGE, atualmente
ocupado pela colega Maria Rita Vaz de Arruda Corsini, e posterior envio ao
Governador. Será utilizado o mesmo procedimento adotado para a formação da
lista tríplice para corregedor geral, abrindo-se prazo para inscrições dos
interessados, sem prejuízo que os conselheiros também possam indicar
nomes. A sessão de escolha ficou para o dia 4/12 e um notes com maior
detalhamento (prazo para inscrição etc) seria encaminhado no início da
semana. Relatos da
Diretoria A diretora do Conselho Marta Santos
justificou as ausências: da
conselheira Patricia Helena Massa, que foi convocada para participar de um
Congresso; do conselheiro Salvador
José Barbosa Junior, por
excesso de trabalho; e dos conselheiros Claudia Bocardi
Allegretti e Danilo Gaiotto, que estão em férias (Ouça o trecho entre 00h00min e
00h10min). Manifestação dos Conselheiros
A conselheira Kelly Paulino Venâncio
também repercutiu a reunião com o Governador, na qual todos os
conselheiros eleitos puderam se manifestar levando ao conhecimento do
Governador a situação da PGE e expondo a importância do trabalho dos
procuradores do Estado. Salientou que o Governador se mostrou sensível ao
pleito de criação da carreira de apoio. Compartilhou a preocupação dos
colegas da Judicial com o êxodo de estagiários (de Direito e do CIEE) por
falta de orçamento. Neste sentido, solicitou que o GPGE trata o tema como
uma prioridade para o início do próximo ano. O conselheiro Cláudio Henrique de
Oliveira destacou que o Conselho da PGE foi muito bem recebido pelo
Governador por quase 1,5 horas. Reiterou que todos os conselheiros puderam
falar e pedir uma atenção especial à Procuradoria. Para o conselheiro, a
iniciativa foi fruto do diálogo, sendo um bom exemplo de somatória de
forças. Relatou ter visitado a Fundação Casa, por conta da participação no
Grupo sobre Segurança Pública criado no âmbito de seu curso de
pós-graduação na ESPGE. Disse que o grupo foi recepcionado pela
procuradora-chefe da Fundação e que o principal tema discutido foi a
influência da redução da maioridade penal no sistema prisional: uma
questão muito importante para a PGE. Indagou com está o andamento do
processo para deflagração do concurso de ingresso. A conselheira Maria Bernadete Bolsoni
Pitton externou sua felicidade pelo Conselho ter sido recebido pelo
Governador Geraldo Alckmin e poder demonstrar as agruras da PGE. Para a
conselheira, é importante enfatizar a particularidade da Procuradoria, que
é atuar diretamente com a arrecadação e também evitar gastos maiores para
o Estado com a sua orientação jurídica. Frisou, então, que o gasto com a
Procuradoria é um investimento e não uma despesa. Reiterou a preocupação
com a demora para a abertura do concurso de ingresso, advertindo que já
são 257 vagas em aberto nos quadros da PGE. Parabenizou o GPGE pela
atitude democrática de manter o mesmo mecanismo utilizado para a formação
da lista tríplice de corregedor geral para o cargo de ouvidor da PGE.
Lembrou que o modelo adotado na formação da lista de corregedor geral – e
agora adotado para o ouvidor – foi uma conquista dos conselheiros após uma
árdua luta travada no Colegiado (Ouça o trecho entre 00h10min e
00h20min). Sobre a audiência com o Governador, a procuradora-chefe do Centro de
Estudos Mariângela Sarrubbo registrou a confiança que o procurador
geral Elival da Silva Ramos imprime no Governo do Estado. Ademais,
demonstra também a confiança que o Governador tem no procurador geral.
Disse ter se surpreendido com o tempo dispensado pelo Governador para
receber o Conselho, concedendo a possibilidade de todos os conselheiros se
manifestaram. Convidou os conselheiros e a carreira para participarem do
51º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do
Estado; do IV Encontro da Área da Consultoria Geral; do V Encontro da Área
do Contencioso Geral; e do VII Encontro da Área do Contencioso
Tributário-Fiscal, nos dias 26 e 27/11, no Bourbon Atibaia Convention
& Spa Resort, em Atibaia. Clique
aqui para acessar
a programação na íntegra. A subprocuradora da área da Consultoria
Cristina Mastrobuono destacou o tempo que o Governador dispensou ao
Conselho na audiência, bem como o bom humor com que ele estava. Frisou a
importância da participação dos conselheiros eleitos, em especial das
conselheiras. Comentou a publicada a Portaria Subg-Cons 01, de 28-10-2015,
que dispõe sobre a consultoria e assessoramento jurídico de projetos
considerados relevantes para o Estado de São Paulo, qualificados como
“Projetos de Acompanhamento Especial” (clique
aqui para acessar
a íntegra). Anunciou que a SUBG colocou em prática na última semana um
novo mecanismo de comunicação com os colegas da Consultoria e demais áreas
da carreira. A partir de agora, a comunicação dos pareceres PA será feita
pela via eletrônica, destacando-se a ementa na mensagem do notes para
fácil visualização. Reiterou que o Curso de Atualização deve ser encarado
como uma reunião de trabalho, solicitando que os chefes das CJs peçam a
inscrição de pelo menos um colega de cada Unidade (Ouça o trecho entre 00h20min e
00h40min). O conselheiro Claudio registrou que a equipe da Softplan
esteva na PR1 na última semana para colher sugestões antes da implantação
do DocFlow. Para o conselheiro, a iniciativa foi muito profícua. Lamentou
apenas que durante a visita obteve a informação que a ferramenta “banco de
teses” do PGE-NER não foi adquirido pela PGE no atual pacote do sistema. O
subprocurador do Contencioso Geral
Fernando Franco afirmou que, por ter ficado ausente nas últimas
sessões (visita à Taubaté, feriados e licença-prêmio), faria alguns
registros: i) cumprimentou o dr. Sérgio Itikawa pela nomeação como
corregedor geral; ii) relatou a visita que fez em 29/10 na PR de Taubaté,
que ocorreu em São José dos Campos; iii) trouxe mais detalhes sobre a
vitória na ação relativa aos precatórios da TRATEX, destacando a atuação
dos colegas Mirna Cianci, Pedro Ubiratan, Wladimir Ribeiro Júnior, Rosana
Martins Kirschke e Vera Lucia Goncalves Barbosa. Felicitou a dra. Cristina
Mastrobuono pelas medidas anunciadas na presente sessão. Comunicou que o
evento de lançamento do programa “Litigar Menos e Melhor” será no dia
19/11, às 11h00, no auditório da AASP (Rua Alvares Penteado, nº 151).
Registrou a PGE obteve outra vitória em ação na 5ª Vara da Fazenda
Pública: o juiz proibiu a ocupação pela APEOESP de diretorias de ensino e
da sede da Secretaria da Educação. Destacou a atuação do colega Claudio
Henrique Ribeiro Dias e agradeceu o apoio da Judicial, nas pessoas dos
drs. Olavo Pezzotti e Celso Luiz Bini Fernandes. Externou sua alegria e
satisfação pela realização, de forma inédita, de uma audiência do
Governador com os membros do Conselho da PGE. Salientou ter sido uma ideia
muito boa proposta pelos conselheiros eleitos, que se efetivou com o
empenho e prestígio do procurador geral (Ouça o trecho entre 00h40min e
00h54min). O corregedor geral
Sérgio Itikawa endossou as palavras ditas sobre o encontro do Conselho
com Governador, que representou uma deferência especial para a Instituição
e para o Órgão Superior. Parabenizou as medidas que estão sendo adotadas
pelas SUBGs. Com relação à atuação da Corregedoria, adiantou estar em
tratativa com a chefia da CJ do DER para realizar uma correição ordinária
no dia 24/10. Sobre a audiência com o Governador, a subprocuradoria do Contencioso
Tributário Fiscal Maria Lia Porto disse ter ficado satisfeita por duas coisas: i)
todos os conselheiros eleitos puderam confirmar que o Governador tem sim
olhos para a PGE; ii) prestígio da Procuradoria é grande junto ao Governo.
Destacou que o Governador tem cobrado bastante medidas de impacto para
aumentar a arrecadação e que a resposta é sempre positiva: pode deixar que
a PGE traz resultados. Sobre o projeto de carreira de apoio, registrou que
o Governador recebeu muito bem o pleito, mas deixou claro ser preciso uma
situação financeira melhor. Por fim, reputou a importância dos colegas da
área participarem do 51º Curso de Atualização (Ouça o trecho entre 00h54min e
01h03min). O conselheiro
Ricardo Rodrigues Ferreira considerou a reunião com o Governador muito
positiva, representando um exemplo muito bom de construção de uma pauta
positiva. Em que pese as divergências, ponderou que foi possível
superá-las para levar um importante pleito da carreira ao Governador.
Destacou que a conversa foi muito franca e se pode expor as dificuldades
da PGE sem nenhuma interferência do Gabinete. Registrou que o Governador
se comprometeu a dar seu apoio à carreira de apoio e que o projeto será
encaminhado assim que a situação financeira melhorar. Reiterou a
participação das conselheiras foi brilhante, sendo que a dra. Bernadete
conseguiu até a garantia do Governador da autorização para o concurso de
ingresso. Agradecer o
dr. Elival por essa oportunidade e por atendido o pedido formulado pelo
conselheiro Danilo Gaiotto durante a sessão em São Carlos. “Quem ganha é a
carreira”. Perguntar ao dr. José Renato sobre: i) a publicação do decreto
do concurso de promoção; ii) andamento do processo do concurso de
ingresso. Referente à ação proposta pela PGE contra as gratificações
recebidas na Defensoria Pública, perguntou: i) Governador autorizou?; ii)
a PGE pretende ampliar essa ação para o MP e Magistratura, que têm
repasses recorrentes de “atrasados”. Ponderou que a PGE não pode ser
fiscalizadora apenas da Defensoria: “Ou fiscalizamos todo mundo ou
ninguém”. Afirmou discordar do bastante fundamentado parecer PA sobre o
pagamento das anuidades da OAB. Fez uma retificação na síntese do Conselho
de 29/10, no qual lhe foi atribuída a seguinte frase: “(...) a pergunta
não é se a advocacia privada na PGE SP será ou não liberada; mas quando
será liberada (...)”. Na verdade, a frase é do colega André Brawerman.
Apesar do conselheiro Ricardo ainda estar indeciso quanto ao tema, frisou
estar tendente a concordar com a assertiva do dr. Brawerman (Ouça o trecho entre 01h03min e
01h12min). O dr. José Renato esclareceu ter como expectativa que o
decreto de promoção seja publicado na próxima semana. Após ser indagado
sobre o concurso de ingresso, lembrou que o próprio Governador disse na
audiência que autorizará o certame quando o processo chegar a ele. No
momento, o processo está saindo da Secretaria da Fazenda para chegar na
Secretaria de Governo. Reforçou que a PGE não é órgão de controle e que
ingressou com ação contra as gratificações recebidas pela Defensoria por
ter sido instada. Garantiu que se a Procuradoria for provocada a agir
contra outros Poderes (MP, Judiciário, Alesp e até TCE) em casos que
possam revelar prejuízo ao erário assim procederá (Ouça o trecho entre 01h12min e
01h27min). |
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