Governo de São Paulo deve promover mais bloqueios de gastos ao longo do ano

 

Apenas o começo - O congelamento de R$ 6,9 bilhões no Estado de São Paulo não deve parar por aí. O governo Geraldo Alckmin (PSDB) deve promover mais bloqueios de gastos ao longo de 2016. No ano passado, a queda de arrecadação foi de 4,7%, de acordo com a gestão. O contingenciamento só não foi pior em razão do “up” com o aumento do ICMS de cerveja e cigarro, aprovado na assembleia paulista em novembro. A alíquota da bebida foi de 18% para 20%; a do tabaco subiu de 25% para 30%.

 

Verão passado - Em 2015, Alckmin decidiu que obras que estavam pouco adiantadas parariam de receber dinheiro, e disponibilizou os recursos que restavam para este fim a obras perto de finalização. A mesma estratégia deve ser usada neste ano.

 

Nas redes - O governador quer apertar mais as torneiras do custeio da máquina pública. O último pedido foi cortar os celulares para baixar a conta de telefones. “Ele agora quer que a gente use mais o WhatsApp”, afirma um interlocutor do governo Alckmin.

 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 18/01/2016

 

 

 

Alckmin afirma que também irá congelar investimentos neste ano

 

Os investimentos também serão atingidos pelo congelamento de R$ 6,9 bilhões do Orçamento de 2016, afirmou nesta sexta-feira (15) o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano não disse, porém, quais serão os projetos e as áreas mais atingidas. "Saúde, educação e segurança estão fora. Nós pretendemos executar o Orçamento. Agora, é uma medida de contingenciamento. Não quer dizer que não vá ser executado, mas o contingenciamento é necessário", disse. "À medida que vai arrecadando, e nós temos a expectativa de que a economia possa melhorar dentro de alguns meses, você vai liberando o que estava contingenciado", complementou o governador. Conforme revelado pela Folha na edição desta sexta, o congelamento de R$ 6,9 bilhões equivale a 3,3% do total previsto na peça orçamentária do governo paulista deste ano, de R$ 207,4 bilhões.

 

O governo alega que os bloqueios serão necessários em razão da crise econômica que atinge o país e da queda de arrecadação. Do valor contingenciado, R$ 3,9 bilhões são referentes a despesas de custeio e R$ 900 milhões, a serviços da dívida (pagamento de juros). Segundo Alckmin, as obras já iniciadas e aquelas que têm financiamento terão continuidade. O governador também disse que terão andamento as ações de concessão de rodovias, aeroportos e transportes. O governador afirmou também que a expectativa é de que a economia melhore e, aos poucos, o dinheiro congelado seja liberado. A declaração foi dada em Americana, no interior de São Paulo, onde ele inaugurou uma unidade do Instituto de Criminalística e um IML (Instituto Médico Legal), reivindicações antigas dos prefeitos da região.

 

SITUAÇÃO RUIM

 

Alckmin evitou criticar a política econômica atual. Apenas citou a situação ruim de Estados e municípios. As dificuldades na economia atingem praticamente todos os Estados. A situação é mais dramática em locais como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, em que salários estão sendo atrasados e serviços essenciais, como os de saúde, prejudicados. A Folha mostrou no início do mês que as maiores cidades do país também amargam queda expressiva na arrecadação de impostos e passaram a cortar investimentos e a enxugar gastos. Levantamento da reportagem mostrou que, em 38 dos 50 municípios mais populosos, houve queda nas receitas de impostos.

 

Alckmin prevê menos investimentos em 2016 e retomada até 2019

 

Apesar de prever diminuição dos investimentos do governo neste ano, devido à crise e à queda na arrecadação, a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) pretende manter, no quadriênio 2016-2019, esse tipo de despesa no mesmo nível do período anterior (2012-15) –9% de participação em relação às despesas totais (de R$ 902,6 bi nos quatro anos).

 

Em reais, as chamadas despesas de capital, que incluem investimentos e inversões financeiras (como operações de aporte de recursos em empresas estatais), devem subir 11% neste quadriênio, na comparação com o anterior.

 

As despesas de capital somaram R$ 73,2 bilhões em 2012-2015, em valores atualizados pela inflação do período. Em 2016-19, estão previstas para alcançar R$ 81,2 bilhões.

 

Esse aumento, entretanto, acompanha a alta dos gastos totais do Estado –que também é de 11%–, e, por isso, a participação das despesas de capital em relação às despesas totais deve ficar estável.

 

As previsões constam do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, espécie de plano de metas do governo elaborado pela equipe de Alckmin e aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. Já os dados dos investimentos liquidados no quadriênio passado foram tabulados pela Secretaria de Planejamento a pedido da Folha.

 

INÍCIO RUIM

 

Antes do congelamento de R$ 6,9 bilhões do Orçamento anunciado nesta sexta-feira (15) por Alckmin, o novo PPA já revelava que o governo deseja gastar menos com investimentos em 2016 do que em 2015. As despesas de capital diminuem de R$ 20,1 bilhões, no ano passado, para R$ 19,5 bilhões neste ano (-3%).

 

Apesar do pessimismo para 2016, o governo paulista trabalha com um cenário de recuperação da economia nos próximos três anos e prevê uma retomada dos investimentos públicos no Estado.

 

A previsão é que as despesas de capital subam para R$ 20 bilhões em 2017 e, em 2019, alcancem R$ 21,1 bilhões.

 

Entre os investimentos previstos, o governo destaca a continuidade das obras do Rodoanel Norte e a expansão da linha 4-amarela do Metrô.

 

De todos os gastos do governo, os que mais devem subir neste quadriênio são as despesas previstas em lei, como as previdenciárias e as transferências a municípios –de R$ 282 bilhões para R$ 330 bilhões (16,9%).

 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/01/2016

 

 

 

Estados usam R$ 17 bilhões de depósitos judiciais para fechar as contas

 

Na tentativa de reduzir rombos fiscais em 2015, pelo menos 11 dos 27 governadores sacaram um total de R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais e usaram os recursos para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça. Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento ou seu volume.

 

A utilização desses recursos foi a saída encontrada por diversos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. Nos primeiros oito meses de 2015, todos os Estados, sem exceção, tiveram redução real de receita em comparação com o mesmo período de 2014 - os dados até dezembro ainda não foram publicados. A existência de R$ 127 bilhões em depósitos judiciais nos Estados é uma decorrência da morosidade da Justiça - quanto mais demora a conclusão dos processos, maior o bolo fica.

 

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis estaduais nas Assembleias Legislativas - a legalidade das mesmas sofreu contestação no Supremo Tribunal Federal. Em agosto do ano passado, porém, houve aval federal para algumas das operações, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 151. O autor da proposta legislativa que deu origem à lei foi o senador José Serra (PSDB-SP).

 

Essa nova legislação permite que os chefes dos Executivos estaduais e municipais utilizem até 70% dos depósitos judiciais e administrativos dos quais seus governos são parte da ação. Mas foi dada prioridade ao pagamento de precatórios - dívidas resultantes de decisões judiciais.

 

As discrepâncias entre as regras federais e estaduais levaram o Conselho Nacional de Justiça a determinar, em novembro passado, que só precatórios sejam pagos com os depósitos judiciais até que não haja pendências nesse quesito. Só então o dinheiro poderá ser usado para outras finalidades (previdência, dívida com a União etc).

 

Leis

 

Somente o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), usou em 2015 R$ 6,9 bilhões dos depósitos mantidos pelo Tribunal de Justiça fluminense. Duas leis estaduais autorizaram a apropriação dos recursos - a primeira, de 2013, citava apenas a quitação de precatórios como destino possível, mas a segunda, de 2015, ampliou o leque. O resultado é que mais de 96% dos recursos sacados no ano passado acabaram indo para o Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas.

 

Em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) sacou quase R$ 4,9 bilhões dos recursos sob custódia da Justiça para pagar previdência e dívida com a União. Na prática, foi o que garantiu, até aquele momento, o pagamento dos servidores em dia.

 

Na justificativa do projeto de lei enviado à Assembleia para dar respaldo legal ao saques do dinheiro, o governo argumentou que, se a medida não fosse aprovada, havia risco de "contingenciamento sobre o pagamento das remunerações dos servidores públicos estaduais, proventos dos inativos e repasses".

 

Os salários dos servidores mineiros começaram a atrasar. Nos próximos três meses, pelo menos, haverá parcelamento do pagamento aos que ganham acima de R$ 3 mil. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) sacou no ano passado quase R$ 1,4 bilhão dos recursos administrados pelo Tribunal de Justiça. O dinheiro foi utilizado para quitar precatórios - na fila das pendências ainda há dívidas que deveriam ter sido pagas 17 anos atrás.

 

Direito de propriedade

 

A Procuradoria-Geral da República considera que o repasse de recursos de depósitos judiciais para governos estaduais é uma ameaça ao direito de propriedade, já que o dinheiro sob custódia da Justiça pertence, de fato, aos cidadãos ou empresas envolvidos em disputas legais.

 

O entendimento da Procuradoria foi expresso em ação direta de inconstitucionalidade que questionou a validade da transferência de recursos de depósitos judiciais para o governo de Minas Gerais. Esse repasse foi baseado em lei aprovada pela Assembleia Legislativa, o que, segundo a Procuradoria, também seria inconstitucional, já que a União é quem tem competência para legislar sobre o tema. O governo de Fernando Pimentel (PT) sacou em 2015 quase R$ 4 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Fonte: Correio Braziliense, de 18/01/2016

 

 

 

Presidentes de tribunais estaduais articulam criação de novo conselho

 

Um lobby de presidentes de tribunais estaduais articula a criação, por emenda constitucional, do Conselho da Justiça Estadual. Teme-se que o futuro órgão venha a subtrair atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na avaliação de ex-presidentes e ex-corregedores do CNJ, as cortes estaduais têm sido as mais resistentes ao controle externo e as que mais cometem abusos. O movimento é apoiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Sua intenção é dar status constitucional ao "Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil", grupo de pressão rebatizado recentemente com o nome de Conselho dos Tribunais de Justiça. Esse colégio não pertence à estrutura formal do Poder Judiciário. Sem sede fixa, costuma se reunir em tribunais estaduais ou em resorts, com patrocínio público e privado.

 

"Aparentemente, o que está por trás dessa proposta é dar poderes a um novo conselho, esvaziando ainda mais o CNJ", diz o juiz trabalhista Rubens Curado. Ele ingressou no CNJ em 2007, foi juiz auxiliar da presidência, secretário-geral e membro do colegiado. O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, diz que há "preconceito". Ele considera um "equívoco" imaginar que o novo órgão venha a comprometer a atuação do CNJ. O CNJ enfrenta a terceira grande ofensiva dos setores mais corporativistas do Judiciário. Em 2005, houve a rebelião contra resolução que proibiu o nepotismo e, em 2011, a tentativa de inibir a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça –ambas frustradas pelo STF.

 

"Teremos uma 'guerra épica' e permanente entre as instituições", diz o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins, ex-conselheiro do CNJ. O ministro do STF Gilmar Mendes, ex-presidente do CNJ, diz que "é inadmissível qualquer iniciativa com o objetivo de diminuir a competência do órgão". Na gestão do ministro Joaquim Barbosa, as associações de magistrados eram tratadas como "órgãos sindicais". Barbosa queixou-se, na época, de que elas moveram ações contra o CNJ.

 

PORTAS ABERTAS

 

Lewandowski abriu as portas do CNJ às associações. Sem ouvir o colegiado, criou dois conselhos consultivos em seu gabinete: um, formado por representantes das associações de juízes; o outro, por presidentes do colegiado de tribunais estaduais. Ao criar essa instância não prevista no regimento, Lewandowski passou a ouvir os conselhos antes de submeter as propostas de decisões ao CNJ. "Não está claro qual será a função do novo conselho", diz Thomaz Pereira, professor da FGV Direito-Rio. "O que deu errado no CNJ? Se é para regular os tribunais estaduais, o CNJ já faz isso", diz. O controle administrativo e financeiro dos tribunais estaduais é exercido pelo CNJ. Se 2015 foi um ano em que o conselho encolheu, críticos preveem que 2016 marcará o avanço deste processo.

 

Lewandowski reduziu a duração das sessões do CNJ. Quando viaja, evita convocar reuniões, impedindo a vice-presidente, ministra Cármen Lúcia, de substitui-lo, como prevê o Regimento Interno. Nas sessões, elogia a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, mas não chama a julgamento reclamações disciplinares graves, processos cujos votos ela concluiu há meses. A Corregedoria enviou 32 processos para apreciação pelo plenário; 21 aguardam ser levados a julgamento.

 

OUTRO LADO

 

O desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, avalia que há "preconceito" nas críticas à criação do novo órgão.

 

Ele diz que não há risco de enfraquecimento do CNJ e que o objetivo é, "à semelhança do que ocorreu com a criação dos Conselhos da Justiça Federal e do Trabalho, permitir a coordenação de atividades administrativas, orçamentárias e correicionais, para promover a integração dos Tribunais de Justiça".

 

Marcondes é presidente do Tribunal de Justiça de Minas. Ele diz que a Justiça Estadual é discriminada e sofre "preconceito de certos segmentos da sociedade" e que não há necessidade de uma estrutura grande e onerosa.

 

Procurado, o presidente do CNJ e do STF, Ricardo Lewandowski, não se pronunciou. A assessoria do CNJ informou que a criação do Conselho da Justiça Estadual é "um movimento do próprio Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça".

 

Fonte: Blog do Fred, de 18/01/2016