Reuniões de Trabalho TJ-SP

 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, reuniu-se hoje (4), no gabinete da Presidência, com a comitiva de Jacareí. Estiveram presentes o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade; o juiz coordenador da 9ª Região Administrativa (RAJ) – São José dos Campos, Flavio Fenoglio Guimarães; o juiz diretor do fórum de Jacareí, Paulo Roberto Cichitosi; os juízes da Comarca de Jacareí Paulo Alexandre Ayres de Camargo, Mauricio Brisque Neiva, Otavio Tioiti Tokuda, Fernando Henrique Pinto, Fernanda Ambrogi e Rosangela de Cassia Pires Monteiro. Acompanharam o encontro os juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil), Fernando Awensztern Pavlovsky e Roberto Chiminazzo Júnior.

 

Paulo Dimas reuniu-se também com o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo e com o advogado da instituição, João Bosco Faria. Participou da reunião o juiz assessor chefe do Gabinete Civil da Presidência, Fernando Figueiredo Bartoletti.

 

Na terça-feira (2), Paulo Dimas se reuniu com integrantes do Sindicato União para tratar de assuntos de interesse dos servidores. Acompanharam o encontro o presidente do sindicato, Wagner José de Souza; o secretário-geral, Levy Pereira; o 1º secretário, Carlos Rubi; e os diretores de região Marisa Bueno Azenha, Maria Cleide Leme, Nelcides Pimenta, Maria Benedita Santana, Miguel Martines Filho, Mara Medeiros, Eduardo Labonia. Jéssica da Veiga, Danilo Vigarini e Jefferson Sposito. Participaram também da reunião os juízes assessores da Presidência Fernando Figueiredo Bartoletti (chefe do Gabinete Civil) e Fernando Awensztern Pavlovsky e a secretária de Planejamento de Recursos Humanos (SPRH), Lilian Salvador Paula. 

 

Fonte: site do TJ-SP, de 4/8/2016

 

 

 

Fazenda adota postura mais dura com Estados

 

O Ministério da Fazenda endureceu sua posição em relação ao projeto de lei que autoriza a renegociação das dívidas com o Tesouro Nacional. A pasta informou nesta quinta-feira, 4, ser “inegociável” o dispositivo que proíbe os governos estaduais de conceder reajustes ou contratar novos funcionários pelo prazo de dois anos. Numa versão de texto substitutivo que circulou no Congresso esta semana, esse item havia sido retirado. Com isso, o governo reforça os pilares do ajuste nas contas estaduais com dois itens dos quais não abrirá mão: a suspensão temporária de aumentos e expansão da folha e a submissão dos Estados ao teto de expansão dos gastos. Eles não poderão crescer, de um ano para outro, mais do que a inflação.

 

Essa reação se dá num momento em que o próprio presidente em exercício, Michel Temer, vem avaliando que a comunicação sobre o assunto está ruim. Segundo auxiliares, ele acha que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou a questão confusa. Porém, já conseguiu reverter parte do estrago. Depois de uma semana de idas e vindas, o texto do projeto de lei está sendo rearranjado. “Estão reorganizando a proposta”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia, disse ele, é concluir esse trabalho até a manhã de segunda-feira, para que o texto possa ser votado à tarde. O relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), informou que concluirá seu texto substitutivo na segunda-feira. E, em linhas gerais, ele tende a se reaproximar da proposta original do governo.

 

É um contraste em relação ao que ocorria nos bastidores na última terça-feira. Naquele dia, foi amarrado um texto substitutivo ao projeto de lei que, segundo comentavam parlamentares aliados do governo, deixaria Meirelles muito irritado. Esse texto retirava travas ao crescimento do gasto de pessoal nos Estados. Entre elas, a que proíbe reajustes e contratações por dois anos, agora alçada à condição de inegociável. Também havia sido excluído um dispositivo que mandava colocar as despesas com terceirizados, auxílios, indenizações e despesas de exercícios anteriores no cálculo da folha salarial.

 

Nesta quinta-feira, Amin afirmou que os gastos com terceirizados serão, sim, incluídos na conta, porque essa obrigação já consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada em 2000. Há um ponto em aberto, segundo o relator: a inclusão de auxílios, indenizações e despesas de exercícios anteriores na folha salarial. Ele aguarda estimativas de impacto dessa medida para tomar uma decisão. No momento, ele está inclinado a não incluir. “Hoje, não tenho por que mudar meu entendimento, mas esses três precisam de análise mais precisa”, disse. “Quem disse que houve recuo errou”, frisou o deputado. Amin adiantou, porém, que manterá no texto a previsão de que os gastos com inativos e aposentados contarão para o cálculo de despesas com pessoal. Ele afirmou que a regra que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior será incluída, sem prazo definido.

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/8/2016

 

 

 

Corregedoria de São Paulo nega acesso a 40% das investigações

 

A Corregedoria-Geral da Administração (CGA), que fiscaliza o poder Executivo estadual, não permite o acesso a relatórios de 40% das apurações já concluídas e demora até 8 anos para encerrar procedimentos. Entre o material tornado público pelo órgão, mais da metade das investigações acabou arquivada. O órgão passou a divulgar o resultado de auditorias na internet no dia 3 de junho, após pedidos de informações feitos pelo Estado. A divulgação de investigações concluídas é prática de órgão similares de outras esferas de governo, como a Controladoria-Geral da União (CGU, agora transformada em Ministério da Transparência) e, na capital, a Controladoria-Geral do Município (CGM). Ao todo, segundo relatório de gestão do fim do ano, ao longo de 2015 a CGA concluiu 254 procedimentos de investigação. A reportagem pediu acesso a todos. Primeiro, o órgão negou acesso à totalidade dos procedimentos. O argumento era que os papéis continham informações pessoais dos envolvidos. Depois, questionada sobre o fato de a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) impedir o acesso ao conteúdo das investigações contra funcionários do governo, o órgão liberou parte das investigações. O critério informado foi preservar a privacidade dos envolvidos, uma exigência constitucional.

 

Liberados. Foram liberados 154 procedimentos (60%). Entre eles, 102 apontavam recomendação para arquivamento, ora por não encontrar ilicitudes, ora por verificar que eventuais falhas administrativas já haviam sido sanadas. Em outros 52 procedimentos, o órgão pediu instauração de sindicâncias contra servidores. Entre o material divulgado, havia procedimentos sobre extravio de documentos, cobranças indevidas por parte de autoescolas, fiscalizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), venda de uniformes escolas gratuitos em colégios do Estado, denúncia de abuso sexual por parte de professor da rede de ensino e flagrante de motorista trabalhando sob efeito de álcool. Cerca de 80% dos procedimentos tinham até três anos de duração, mas havia ainda um procedimento aberto em 1996 e três abertos em 2007.

 

Para a ONG Transparência Brasil, “todo órgão da administração pública deve prestar informações sobre suas atividades ao cidadão”, segundo afirma a coordenadora de pesquisa da entidade, Juliana Sakai. “Informações de interesse público devem ser prestadas independentemente de solicitações, ou seja, de maneira ativa, conforme a própria Lei de Acesso à Informação determina. Sem acesso aos relatórios das suas atividades, não é possível saber se a Corregedoria cumpre seu papel como órgão de controle interno da administração pública no sentido de melhorar o funcionamento do Estado”, conclui. O argumento da CGA para restringir o acesso a parte de suas investigações é que os relatórios não divulgados teriam informações sigilosas sobre os investigados, como dados sobre as quebras de seus sigilos fiscais ou telefônicos. “É preciso esclarecer que a CGA pode divulgar apenas os relatórios que não contêm informações de natureza sigilosa, como é o caso dos procedimentos envolvendo a análise de evolução patrimonial, que é protegida pelo sigilo fiscal, além de outros com segredo de Justiça”, informa o órgão, por meio de sua assessoria.

 

Já ao citar o volume de investigações que terminam por recomendar o arquivamento dos processos, o órgão argumenta que “os casos em que o arquivamento ocorreu após o saneamento de eventuais falhas revelam a atuação preventiva da CGA, na medida em que corrigiu eventuais equívocos administrativos antes que estes se transformassem em efetivo prejuízo”. A Corregedoria lembra, ainda por meio de nota, que o órgão acompanha as investigações dos demais departamentos da administração pública. A ONG Artigo 19, ativista pela transparência no poder público, também faz críticas à posição da CGA em não divulgar todos os seus procedimentos. “Se os procedimentos com acesso negado ainda estivessem em andamento, poderia resultar em prejulgamentos”, diz Joara Marchezini, oficial de acesso à informação da entidade. “A Lei de Acesso à Informação coloca dados gerenciais para acompanhamento dos órgãos. Eles deveriam estar na transparência ativa. A negativa ao acesso de parte do material devia vir com informações objetivas sobre o motivo da recusa.”

 

Ações. Segundo informa a CGA, além dos procedimentos investigados, o órgão também faz acompanhamento de ações e procedimentos do governo, para prevenir o desperdício de recursos públicos. “As ações da CGA geraram economia de cerca de R$ 121,5 milhões ao Estado em 2015. Entre as principais operações está a Asclépio, que permitiu que o Estado deixasse de gastar R$ 66 milhões com a compra de remédios de alto custo a partir de pedidos judiciais”, segundo informa o órgão. A nota cita ainda um programa de monitoramento de contratos terceirizados que gerou uma economia de R$ 18 milhões, segundo o órgão.

 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/8/2016

 

 

 

Hospital público indenizará por sequestro de recém-nascida

 

A juíza de Direito Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara cível da Fazenda Pública de SP, julgou procedente ação de indenização movida por uma mãe cuja filha recém-nascida foi sequestrada durante algumas horas por adolescente que se passou por enfermeira no hospital público.

 

A magistrada concluiu que o dano moral é indenizável em face do sofrimento experimentado pela autora em razão da subtração de sua filha, “somente concretizada porque houve omissão e falha no serviço de fiscalização dos estagiários que frequentavam o local”.

 

No caso, a sequestradora estava vestida de jaleco, com identificação – crachá com nome – e retirou a criança para suposto exame. O hospital não tem câmeras, não exerce controle de saída dos funcionários e estagiários.

 

“Os danos morais são perceptíveis e é absurda a argumentação da ré, alegando tratar-se de mero dissabor, afastado pela devolução da criança anteriormente subtraída; também é absurda a afirmação de que a recém-nascida somente foi encontrada/devolvida em razão da pulseira de identificação em seu tornozelo; na verdade, a devolução ocorreu porque a sogra da adolescente acompanhava o caso na televisão e desconfiou do súbito e conveniente aparecimento de uma criança em seu lar; a tornozeleira somente confirmou a forte suspeita e agilizou a devolução (que, aliás, só ocorreu em razão da honestidade da tal sogra, pois, fosse ela cúmplice, de nada adiantaria a identificação passiva, sem ligação com algum serviço de localização ou similar).”

 

A julgadora afastou eventual responsabilidade da empresa de segurança denunciada, pois não tinha o dever de fiscalização e identificação das pessoas que entravam ou saíam do hospital. “Era responsável, tão somente, pela vigilância patrimonial.”

 

O hospital pagará indenização por dano moral no valor aproximado de R$ 100 mil e também pelo dano material de R$ 300.

 

Fonte: Migalhas, de 4/8/2016

 

 

 

Gestão da informação no PJe foi tema de projeto do TRT2

 

O desafio de coordenar cinco projetos de forma paralela durante a Maratona PJe movimentou a equipe de tecnologia da informação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2). A competição foi iniciada em 2015 e concluída em março deste ano. Entre as soluções de melhoria para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no desafio proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos temas escolhidos pela Corte trabalhista de São Paulo foi a gestão da informação, conforme consta do projeto Indexação e Recuperação de Informações no PJe.

 

A equipe formada por Alexandre Arakaki, Bruno Gonçalves, Carlos da Silva, Marcio Milan e Ramon Chiara conta que o projeto surgiu de uma brecha de oportunidade. “O tribunal estava avançando no processo de renovação do serviço de pesquisa utilizado e pareceu oportuno apresentar uma solução que atendesse tanto à demanda do regional quanto a recomendação federal para uso de sistemas abertos em todas as oportunidades cabíveis”. Segundo o grupo, outra vantagem do sistema aberto é a evolução das soluções sem interrupções, pois a eliminação dos processos de licitação torna a gestão dos serviços de informática mais natural e progressiva.

 

Voltado a servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados, o projeto do TRT2 consiste de um sistema satélite de recuperação de informação para otimizar o desempenho de buscas textuais em processos e documentos por meio de qualquer dado de referência, expandindo capacidade de pesquisa dentro e fora do PJe. Segundo Carlos da Silva, atualmente os tribunais usam técnicas diferentes para internet/intranet e outra para o PJe. “Com a implantação da solução, unificamos as ferramentas de indexação e pesquisa, ao mesmo tempo que tornamos disponíveis praticamente todos os campos possíveis”, conta.

 

Velocidade - Um dos resultados paralelos esperados do sistema é o aumento da velocidade geral do PJe, pois a solução desonera o sistema atual e delega a pesquisa para uma ferramenta especializada. Outro benefício indireto é a possibilidade de federalizar as pesquisas a partir de tribunais superiores, que poderiam concentrar e coordenar pesquisas dos regionais subordinados. De modo semelhante, o CNJ poderia fornecer uma pesquisa com alcance sobre todos os órgãos julgadores subordinados.

 

Os testes da solução envolveram cerca de 300 mil documentos indexados para a construção da base de soluções, e depois da curadoria dos dados usados como alvo de pesquisa, o serviço de indexação é concluído em vinte dias úteis. Segundo a equipe do TRT2, participar da Maratona PJe foi uma experiência revigorante e deve fazer parte do calendário regular do CNJ. “Eventos como a Maratona PJe são extremamente saudáveis, oxigenam, motivam e mantém os envolvidos atualizados com novas tecnologias, em especial as focadas na melhoria dos serviços oferecidos aos jurisdicionados”, avalia Carlos da Silva.

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 4/8/2016