Pires na mão

A penúria dos Estados não será resolvida apenas desvincunlando receitas hoje obrigatórias. A avaliação é do grupo de Temer, que prepara um pacote emergencial para socorrer unidades da federação em dificuldade.

Rombo

Uma das opções em estudo é securitizar dívidas dos Estados. A outra, menos realista, é a reforma do ICMS.

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 2/5/2016

Justiça determina reintegração de posse do Centro Paula Souza

A Justiça determinou a reintegração de posse do Centro Paula Souza, na região da Luz, no Centro de São Paulo. O local está ocupado desde a tarde de quinta-feira (28) por estudantes de escolas da rede estadual de ensino de São Paulo e de Etecs (Escolas Técnicas). Nesta segunda-feira (2), os alunos seguiam acampados no interior do prédio em protesto contra a máfia da merenda escolar, os problemas com merendas nas Etecs e Fatecs e os cortes nos repasses para a educação. Ainda não houve visita do Oficial de Justiça no local para entregar o mandado que determina a saída dos jovens. Os estudantes realizaram uma assembleia e decidiram que vão manter ocupação até que todas as escolas tenham merenda e almoço. A Polícia Militar fechou as ruas no entorno do prédio ocupado.  "Não foi planejada uma reintegração de posse. O que estamos fazendo desde sexta é uma tentativa de dialogar com os alunos para que ao menos permitam a entrada dos funcionários, sem prejudicar terceiros", explicou o tenente coronel Cangerana."O isolamento do perímetro foi relizado para facilitar esta aproximação com os alunos. Ainda não houve nenhuma entrega de mandado".  Os funcionários terceirizados que trabalham no local aguardam do lado de fora. Eles reclamam que, se não conseguem entrar, recebem desconto no salário, porque o dia é considerado pela empresa um período não trabalhado. O grupo diz que tenta entrar desde a semana passada.

O Centro Paula Souza é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). A sede invadida pelos estudantes reúne a administração central do Centro Paula Souza, a Etec Santa Ifigênia e o Centro de Capacitação. Por causa da ocupação, os portões da Etec Santa Ifigênia estão trancados com cadeados e os alunos não tiveram aula. Além do Centro Paula Souza, a Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros, na Zona Oeste, também está ocupada. A escola foi uma das primeiras a ser ocupada durante um protesto de estudantes contra a reorganização escolar proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), entre novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Estudantes que ocuparam a Fernão Dias dizem que a Secretaria da Educação descumpriu ordem da Justiça de suspensão da reorganização escolar em 2015 e fechou salas de aula em algumas escolas.

Apoio de professores

Na sexta-feira (29), os professores da rede estadual fizeram uma manifestação em São Paulo. A categoria partiu em caminhada da Avenida Paulista rumo ao Centro Paula Souza. Os alunos que ocupam o local apoiam as reivindicações dos professores. Eles receberam os docentes com palavras de apoio e cantaram gritos de guerra, como "Pela educação, professor fazendo greve e estudante ocupação". Antes do protesto, a categoria realizou uma assembleia e optou por voltar a negociar reajuste salarial com a Secretaria da Educação antes de decretar a greve.

Nota

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação repudiou a ocupação das duas escolas e disse que o ato representa um desrespeito ao bom senso e prejudica estudantes, professores e funcionários. O texto ainda informa que 95% das Etecs e 100% das escolas estaduais oferecem alimentação de graça. A Secretaria afirma também que não há qualquer processo de reorganização sendo executado e que nenhuma escola foi fechada e desativada. Também por meio de nota, o Centro Paula Souza disse que, a partir desta semana, todas as Etecs vão oferecer merenda aos alunos.

Na semana passada, o Centro Paula Souza disse em nota que "investiu, apenas nos últimos dois anos, mais de R$ 250 milhões na ampliação e melhoria estrutural na sua rede de educação profissional. As melhorias incluem obras para o armazenamento e preparo da merenda". "O Centro Paula Souza segue trabalhando para solucionar questões pontuais com a readequação da estrutura disponível em algumas unidades e a negociação com as prefeituras e a Secretaria da Educação, responsável pelo orçamento, compra e distribuição de alimentos".

Ocupação após manifestação

Na quinta, os alunos fizeram uma manifestação iniciada na Avenida Paulista. Após caminhada pelo Centro da cidade, um grupo de manifestantes invadiu o Centro Paula Souza, pulando os portões. A Polícia Militar interveio atirando spray de pimenta nos jovens. A repórter Annie Zanetti, da rádio CBN, foi atingida no rosto.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou o ataque da PM contra a repórter da CBN, e diz esperar que o depoimento prestado por ela à corregedoria da corporação "sirva para que o agressor seja responsabilizado por sua conduta abusiva."

Pauta dos estudantes

O ato foi convocado pelas redes sociais. Na página do evento no Facebook, o texto diz que as escolas sofrem não apenas com falta de merenda, situação provocada "graças aos desvios da verba pública, além do fechamento silencioso de ciclos, turnos e salas". Em investigação, o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil descobriram fraudes na licitação da compra da merenda escolar. Algumas escolas estão inclusive sem merenda, segundo os alunos.

Também por meio de nota, a Secretaria da Educação do Estado diz ser "vítima" da Operação Alba Branca, que investiga o esquema de fraude na merenda escolar do estado, e alega estar "colaborando com as investigações iniciadas pelo próprio governo do estado com a Polícia Civil, Corregedoria Geral da Administração e Ministério Público." Quanto à redução nos repasses, a pasta afirma que "apesar da grave situação econômica do país, São Paulo conseguiu manter a política de bônus com pagamento de R$ 450 milhões a 223,8 mil servidores."

Fonte: Portal G1, de 2/5/2016

Oposição vence eleição para a Defensoria Pública de São Paulo

O defensor Davi Eduardo Depiné Filho foi o mais votado na eleição para o comando da Defensoria Pública de São Paulo nos próximos dois anos, com 465 votos. Candidato derrotado no último pleito em 2014, ele superou Rafael Vernaschi, atual defensor público-geral do estado, que teve 208 votos.

Atual defensor-geral, Vernaschi (esquerda) teve uma queda de quase 100 votos. Depiné (dir.), por sua vez, cresceu em mais de 200 votos. A escolha final caberá, entretanto, ao governador Geraldo Alckmin — eles foram os únicos a lançar candidatura. Dois anos atrás, na última eleição, a situação foi inversa. Vernaschi foi o mais votado (324 votos) e Depiné ficou em segundo (215).

Propostas da oposição

Por meio de nota, o candidato Depiné Filho conta que sua prioridade, caso seja nomeado, será fazer uma análise minuciosa de despesas e do planejamento orçamentário. Ele ressalta que em um cenário de crise econômica e queda de arrecadação, é necessário otimizar os recursos materiais e de infraestrutura, além de buscar alternativas e parcerias que promovam a eficiência do serviço público.

"Em nossas áreas de atuação, devemos qualificar cada vez mais as iniciativas de enfrentamento da questão prisional. A Defensoria paulista promove uma pioneira política permanente de atendimento em presídios e unidades de internação de adolescentes, evitando prisões e internações indevidas. Além disso, a atuação institucional nas audiências de custódia vem garantindo a antecipação da revogação de prisões desnecessárias e que apenas sobrecarregam o sistema prisional do Estado", afirma o candidato da oposição.

Ele ressalta que a crise econômica deve aumentar também a demanda pelos serviços da Defensoria Pública, algo que já é notado em algumas unidades da defensoria paulista. "Por isso, temos que intensificar e ampliar os mecanismos de resolução alternativa de conflitos, com ênfase em uma política de conciliação nas áreas cível e família", diz.

Gestão atual

Em entrevista à revista Consultor Jurídico em janeiro, o atual defensor-geral falou sobre o que considera os principais avanços de sua gestão. "Foi iniciado um programa de manutenção predial preventiva e de climatização das unidades. Também está em fase de implementação um projeto piloto que reformula a sistemática de atendimento inicial para, além de melhorar o acolhimento aos usuários, evitar a extrapolação de horários e a sobrecarga de trabalho para servidores, defensores públicos e estagiários", disse Vernaschi.

Sobre os desafios da classe, ele ressaltou que a maior dificuldade é o número insuficiente de defensores públicos e a necessidade de mais investimento. "A Defensoria Pública é quase totalmente dependente do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), cuja arrecadação é vulnerável à variação da atividade econômica", analisou.

Restabelecer relacionamentos

Durante a campanha, a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) não prestou apoio a nenhum dos candidatos. Agora, com o resultado das urnas, já enviou para o governador Geraldo Alckmin um ofício pedindo que ele escolha o candidato mais votado, em prol da legitimidade da gestão.

No início desse ano, veio à tona um intenso atrito entre a Defensoria de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Isso porque a Defensoria atrasou o pagamento de quase 40 mil advogados dativos (profissionais da iniciativa privada que defende clientes hipossuficientes e são pagos por convênio com a Defensoria). Nesse meio tempo continuou pagando gratificações aos seus membros.

A discussão foi longe. Em seu discurso de posse, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, defendeu o fim do convênio entre a ordem e a Defensoria. “Chega. Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira”, disse da Costa na ocasião.

Diante disso, a presidente da Apadep, Franciane Marques, considera que é prioritário para a próxima gestão refazer as boas relações. "Temos que trabalhar e resolver esses problemas de relacionamento externo, com a OAB de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. É por isso que passa a estruturação adequada do nosso orçamento e da nossa carreira, que é algo que falta para a classe".

Fonte: Conjur, de 29/4/2016

Portaria SUBG/CONTG 1, de 28-4-2016

Dispõe sobre o acompanhamento de ações judiciais em que é parte o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/4/2016

Comunicado do Conselho da PGE

Extrato Da Ata da 47ª Sessão Ordinária - BIÊNIO 2015/2016

Data da Realização: 29-04-2016

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/4/2016

Comunicado do Centro de Estudos

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